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Agronegócio

PGFN estende prazo para negociação de créditos inscritos na Dívida Ativa

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estendeu até as 19h do dia 27 de dezembro o prazo para negociação de créditos rurais inscritos na Dívida Ativa da União. A medida foi formalizada por meio do edital PGDAU nº 4/2024 e inclui facilidades como parcelamento e descontos, voltados especialmente para débitos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Modalidades de negociação:

  • Parcelamento flexível: Possibilidade de dividir a dívida em parcelas superiores ao limite ordinário de 60 meses previsto na Lei nº 10.522/2002, desde que respeitados os prazos máximos estabelecidos pela legislação específica da transação.
  • Descontos: Redução do valor dos créditos considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis pela PGFN, conforme limites estabelecidos em lei.

Os interessados devem acessar o Sistema de Negociações (Sispar), disponível no portal Regularize. No caso de microempreendedores individuais (MEIs), é necessário cadastrar o CNPJ no sistema para habilitar o acesso.

A negociação abrange dívidas inscritas na Dívida Ativa da União com valor consolidado de até R$ 45 milhões. Isso inclui:

  • Débitos em fase de execução judicial.
  • Parcelamentos anteriores que foram rescindidos.
  • Dívidas com exigibilidade suspensa ou não.
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A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), responsável por divulgar as informações, destaca que o edital contempla diversas modalidades de transação, abrangendo diferentes perfis de endividados. Para garantir a regularização, os produtores devem atentar-se ao prazo e às condições oferecidas no Sispar, considerando as oportunidades de descontos e prazos estendidos.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Agronegócio impulsiona economia baiana e atinge recordes históricos

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O agronegócio consolidou seu papel como um dos principais motores da economia baiana, atingindo recordes históricos até o terceiro trimestre de 2024, de acordo com dados divulgados pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri-BA) e pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). O setor respondeu por 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, chegando a 26,5% no terceiro trimestre, um aumento significativo em relação ao mesmo período de 2023, quando a participação foi de 19,8%.

O impacto do agronegócio baiano não se limita ao estado. Sua contribuição ao PIB nacional também cresceu, passando de 5,5% em 2023 para 7,1% até o terceiro trimestre de 2024. Com um PIB estadual estimado em R$ 349 bilhões, o agronegócio adicionou aproximadamente R$ 83 bilhões, evidenciando sua relevância tanto para a Bahia quanto para o Brasil.

O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) da Bahia alcançou R$ 54 bilhões em 2024, com destaque para as lavouras, que representaram 81% do total. Os grãos lideraram a produção agrícola, contribuindo com 57% do VBP, seguidos por cacau (12%), frutas (11%) e outras lavouras (20%). No segmento animal, a pecuária de corte foi a maior responsável, com 57%, seguida por aves (22%), leite (13%) e suínos e ovos (8%).

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Esses resultados refletem a eficiência e a capacidade do agronegócio baiano em se adaptar a desafios e maximizar oportunidades. Com uma base diversificada de produção e estratégias para ampliar sua competitividade, o setor continua sendo um pilar fundamental para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do estado. A trajetória de crescimento reforça o papel do agronegócio como motor da economia baiana e sua contribuição para o fortalecimento da posição do Brasil como líder global no setor.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Marco legal do biodiesel completa 20 anos com avanços para economia

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O marco legal do biodiesel no Brasil celebra 20 anos desde a sanção da Lei 11.097/2005, que introduziu oficialmente o combustível renovável à matriz energética do país. Essa legislação consolidou o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) e estabeleceu uma base sólida para o desenvolvimento do setor, integrando o Brasil à transição energética global.

Desde sua implementação, o biodiesel passou por uma evolução expressiva. A obrigatoriedade inicial de 2% de biodiesel no diesel, implementada de forma gradual, alcançou 14% em março de 2024, evidenciando o compromisso com a redução de emissões de carbono. Em duas décadas, foram produzidos mais de 77 bilhões de litros de biodiesel, evitando a emissão de 240 milhões de toneladas de gás carbônico e gerando economia de R$ 228 bilhões em importações de diesel fóssil.

A diversificação das matérias-primas para a produção de biodiesel tem ganhado destaque, reduzindo a dependência do óleo de soja, que ainda responde por 69,15% da produção. Iniciativas recentes incentivam o uso de óleos residuais e gorduras animais, promovendo maior sustentabilidade. Em 2024, a aprovação de novas normas e resoluções visa ampliar o uso desses materiais, consolidando o biodiesel como peça-chave na estratégia de transição energética.

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Com a produção nacional de biodiesel ultrapassando 9 bilhões de litros no último ano, o setor demonstra sua relevância não apenas na redução de emissões, mas também como vetor de desenvolvimento econômico. A política do Selo Biocombustível Social, revisada em 2024, fortalece a agricultura familiar e fomenta cadeias produtivas locais, criando empregos e oportunidades.

O marco de duas décadas reflete o papel estratégico do biodiesel para o Brasil, destacando-o como referência global em biocombustíveis e sustentabilidade. Com investimentos em inovação e diversificação, o país avança em direção a uma matriz energética mais limpa e resiliente, contribuindo para o desenvolvimento econômico e ambiental de forma integrada.

Fonte: Pensar Agro

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