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Cuiabá

Período para recurso dos não aprovados do Nico III inicia hoje

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Os inscritos não aprovados para o bloco III do Conjunto Habitacional Nico Baracat já podem apresentar seus recursos. O período de contestação teve início na manhã desta segunda (25) e vai até 1º de março. O documento pode ser protocolado na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira-sexta, sem intervalo de almoço.

De acordo com o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro, o atendimento será realizado por senha, sendo distribuídas 300 por dia. “Dessa forma, conseguiremos atender as pessoas com mais celeridade e qualidade. Friso que nenhum cidadão ficará sem atendimento. A equipe, dentro do possível, foi reforçada, para prestar os serviços ao cidadão”, disse.

A lista dos não aprovados e o prazo de recurso estão publicados no Portal Habitanet e podem ser acessados pelo endereço: http://habitanet.cuiaba.mt.gov.br/portalhabitanet/

“Após apresentação dos recursos, a equipe do município avalizará as contestações de cada caso. Essas serão, assim como todo o processo de seleção, analisados com base nas diretrizes das Portarias 412 e 003/2018 do Ministério das Cidades, que rege o Programa Minha Casa, Minha Vida,” explica Air.

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Ele acrescenta que as pessoas se atentem à justificativa da reprovação, que consta na lista. “É importante que as pessoas se atentem a isso, para apresentarem o recuso correto e não percam o prazo.”

O processo de seleção do bloco III segue após as apresentações das fundamentações recursais. “Terminado este prazo e a finalização das avaliações desses recursos, o Município e a Caixa Econômica passa à terceira fase, que a seleção das pessoas para o sorteio de endereços das unidades, assim como foi realizado no bloco I e II do Conjunto.”

Blocos I e II –  O processo de ambos os blocos já está na terceira fase. A Prefeitura já realizou o sorteio de endereços, com listas também divulgadas no Portal.  Estes totalizam 803 unidades habitacionais. Ao todo, o Conjunto é formado por 1.264 casas. 

Atualmente, a Prefeitura de Cuiabá depende da Caixa e da Águas Cuiabá para fazer a entrega das chaves das casas. “A nossa parte, como determinou o prefeito Emanuel Pinheiro, foi feita. Demos celeridade ao processo, que estava parado, buscamos recursos para que a obra continuasse. Agora, falta a parte saneamento do Conjunto, que já não é do município. Mas mesmo assim, estávamos cobrando às partes responsáveis para que se cumpra esse serviço e possamos contemplar essas famílias com a tão sonhada casa própria”, finaliza o secretário. 

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Cuiabá

Defesa Civil de Cuiabá e Defesa Social de VG alinham ações no período chuvoso

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O secretário da Defesa Civil de Cuiabá, Alessandro Borges Ferreira, e o secretário de Defesa Social de Várzea Grande, Louriney dos Santos Silva, se reuniram na terça-feira (21) para alinhar estratégias e ações integradas voltadas à mitigação dos impactos das chuvas nos dois municípios.

Durante o encontro, foram discutidos planos de resposta rápida, monitoramento de áreas de risco e ações preventivas em regiões suscetíveis a enchentes e deslizamentos.

A reunião contou com a presença do comandante-geral adjunto do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), coronel Rony Barros, e do comandante da Guarda Municipal, Juliano Lemos.

De acordo com Alessandro Borges, a cooperação entre os municípios fortalece as estratégias, incluindo a elaboração de um plano de contingência para apoio mútuo entre Cuiabá, Várzea Grande e o Governo do Estado.

“Fizemos a primeira reunião da Defesa Civil de Cuiabá com a Secretaria de Defesa Social, onde a Defesa Civil está inserida, justamente para traçar as nossas atividades para o ano de 2025. É muito importante esse relacionamento entre as duas cidades, até porque os problemas são muito parecidos. Esse apoio é essencial não só nas ações, mas principalmente no planejamento e nos trabalhos preventivos”, destacou o secretário.

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Louriney dos Santos relatou que Várzea Grande registrou um ponto de alagamento no bairro Carrapicho e um deslizamento de terra na região do Nova Fronteira. Segundo ele, a parceria busca reforçar a segurança da população e a eficiência na atuação.

“As ações precisam ser conjuntas. A prefeita Flávia quer um atendimento de qualidade para a população de Várzea Grande e Cuiabá. Nesse sentido, é necessário o alinhamento para que as coisas fluam de forma mais tranquila”, afirmou Louriney.

O coronel BM Rony ressaltou que a integração entre os órgãos é essencial para informar o Corpo de Bombeiros com dados, previsões de cenários e referências regionais, contribuindo para um planejamento estratégico mais eficaz.

“É importante saber como proceder e transmitir informações de forma precisa, para a preparação e para que o Corpo de Bombeiros tenha uma previsão antes da chegada na ocorrência. O planejamento, o preenchimento de formulários, o acionamento das pessoas corretas — tudo isso possibilita um atendimento no momento certo”, explicou o coronel.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Projeto do Executivo libera autorização da Prefeitura de Cuiabá em pequenas obras

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O prefeito Abilio Brunini encaminhou a Câmara Municipal um projeto de lei complementar que institui o Alvará de Obras Autodeclaratório em Cuiabá. O tema foi discutido com a presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), o líder do governo no Legislativo, vereador Dilemário Alencar Também participaram do diálogo os seguintes parlamentares: Rafael Ranalli, Wilson Kero-Kero, Demilson Nogueira, Baixinha Giraldelli, Samantha Iris, Cezinha Nascimento, Sargento Joelson, Ilde Taques e Dra. Mara.

Pela proposta, engenheiros e arquitetos não dependerão de autorizações da Prefeitura de Cuiabá para pequenas obras, reformas e construções de pequenos empreendimentos.

“A ideia central é que arquitetos e engenheiros, já qualificados e capacitados, não necessitem mais do poder público para aprovar projetos desta natureza. Mas, apenas registrar os dados urbanísticos e o tipo de edificação. Depois, se ocorrer algum problema, o profissional responderá no registro de sua categoria, assim como ocorre com médicos, por exemplo”, explica Abilio.

O líder do governo no Parlamento, vereador Dilemário Alencar, informou que trabalhará para o projeto ser aprovado o mais breve possível. “É uma proposta interessante que fomenta a construção civil aplicando medidas de desburocratização. O caráter econômico é muito importante”, destaca.

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Esse processo simplificado de alvará não será válido para obras públicas, projetos que dependam de aprovação de mobilidade urbana, postos de abastecimentos de combustíveis e serviços automotivos (lavagem e lubrificação), atividades não favorecidas com dispensa de licença ambiental e aquelas classificadas como de Alto Impacto não segregável e Alto Impacto segregável.

A ideia é que o registro simplificado de projetos favoreça profissionais da construção civil e estimule o investimento no setor.

“Com a eliminação da necessidade de aprovar projetos, as construções serão liberadas imediatamente. Esse registro, sem a necessidade de aprovação prévia, visa acelerar a liberação de construções, desburocratizar e favorecer o desenvolvimento econômico de Cuiabá”, afirma o prefeito.

Apenas no terceiro trimestre de 2024, o mercado imobiliário de Cuiabá apresentou um faturamento de R$ 1,09 bilhão, superando em 9,36% o valor alcançado no trimestre anterior e sendo 1,72% maior em comparação com o mesmo trimestre do ano passado. O setor habitacional também registrou movimentação superior a R$ 1 bi no primeiro trimestre do ano passado, impulsionados pela retomada do consumo e pelo ambiente econômico mais favorável.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Parque Berneck – Várzea Grande

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