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Paulo Araújo apresenta PEC para tornar paritária a organização dos Conselhos de Saúde

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Foto: Marcos Lopes

Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que altera o dispositivo da Constituição Estadual para tornar paritária a representação dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos, que visa organizar as atribuições do Conselho Estadual e Municipal de Saúde, foi apresentado na sessão matutina desta última quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A proposta, que já colheu assinaturas suficientes, para sua tramitação é de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (PP) e pretende, segundo o texto da PEC, adequar o funcionamento do conselho a determinações federais, aprimorar seu funcionamento e adequar a uma representação em pé de igualdade.

“A nossa Constituição Estadual está em desarmonia com a legislação federal e com a própria Lei Complementar Estadual de 92. Com isso avalio que a importância dessa PEC, seja para adequar a participação popular nos conselhos de saúde”, justificou o deputado.

O órgão é deliberativo e atua no controle, na avaliação e na fiscalização dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em Mato Grosso, ele foi criado pelo Decreto 1055/88. Resolução do Conselho Nacional de Saúde publicada em 1989, porém, determina que as instituições dos Conselhos de Saúde estaduais e municipais sejam feitas por leis específicas. A atual proposta visa atender a essa determinação.

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O texto da PEC sugere ainda que os conselhos de saúde estadual e municipal como instâncias deliberativas sejam compostos paritariamente pela representação dos membros de entidades e movimentos representativos de usuários dos serviços públicos de saúde com 50% em relação ao conjunto dos demais segmentos.

O restante das vagas, 50%, seria dividido aos membros de entidades que representam trabalhadores da saúde, de representantes do Estado e de prestadores de serviços privados de saúde.

Competências dos Conselhos de Saúde: atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Estadual de Saúde; fiscalizar e controlar gastos; deliberar sobre os instrumentos de planejamento do SUS feitos pela Secretaria de Estado da Saúde; receber, analisar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de irregularidades; acompanhar o processo de incorporação de novas tecnologias e promover a educação permanente para o controle social do SUS.

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Na busca pelo primeiro mandato na AL, Juca do Guaraná quer ‘levar o povo’ para a Casa de Leis

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Para o candidato a deputado estadual pelo MDB em Mato Grosso, Juca do Guaraná Filho, a presença do agente político nos municípios é fundamental. Uma das propostas do Juca do Guaraná, é percorrer, com o Gabinete Itinerante, os 141 municípios do Estado e deixar fixa uma base do Gabinete Itinerante nas principais cidades de Mato Grosso.

“As pautas que vêm de encontro com as necessidades da população precisam ganhar vez na Assembleia Legislativa. Pode ter certeza que se eu conseguir uma das vagas da AL, a população entrará junto comigo”, destacou Juca do Guaraná.  

O emedebista é conhecido por ser o vereador do povo. Juca foi um dos parlamentares que mais teve indicações feitas e atendidas nos último dois anos. Já se somam mais de 10 mil indicações atendidas, em inúmeros bairros e comunidades rurais de Cuiabá. 

Juca do Guaraná Filho sabe bem a importância em ser um bom representante para a população cuiabana. Com muitos projetos de Lei de sua autoria, sancionados, Juca promete, caso eleito, continuar ‘fazendo mais por sua gente’.  Desta forma, criando mais propostas que beneficiem diretamente a homens e mulheres trabalhadores ou inserindo emendas a projetos que sejam, de fato, de interesse para Mato Grosso.  

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Juca do Guaraná Filho nasceu no bairro Pedregal, se candidatou e foi eleito em 2012. Depois, em 2016 e, por fim, em 2020. Sua entrada na política foi, inicialmente, para atender a um pedido do falecido pai, o ex-vereador José Maria Barbosa, mais conhecido como Juca do Guaraná. Assim, decidiu seguir a trajetória política e, hoje, Juca do Guaraná Filho busca seu primeiro mandato como deputado estadual.  

Com esse objetivo, Juca do Guaraná tem mostrado aos eleitores alguns de seus trabalhos na Casa de Leis cuiabana, afirmando que como vereador, criou o Gabinete Itinerante, com o objetivo não só de aproximar o parlamento municipal da comunidade, como ainda levantar as principais necessidades estruturais, em especial, nos bairros carentes da Capital. A ação já percorreu todas as regiões da Capital e já totalizou mais de 10 mil atendimentos. 

Em uma luta sem tréguas, Juca conseguiu sancionar a Lei de Nº 6.509/2020, de sua autoria, estabelecendo atendimento prioritário e, sobretudo, humanitário, aos autistas. A Lei exige que os estabelecimentos públicos e privados passem a estampar, em local visível, o símbolo para a conscientização do autismo, informando que os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes têm direito a atendimento prioritário. O êxito foi tão grande que o projeto do vereador Juca do Guaraná acabou servindo de referência para várias outras cidades.

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Juca também foi autor da Lei que aumentou o tempo para integração nos ônibus coletivos de Cuiabá, fazendo com que os usuários do transporte público tivessem mais tempo para completar seu trajeto, sem perder o tempo de integração e sem precisar pagar outra passagem.   

Esta Lei foi idealizada pelo parlamentar como resultado de uma experiência feita por ele, quando enfrentou um ônibus lotado que demorou aproximadamente 2 horas para fazer a linha que vai do bairro Pedra 90 ao Centro da capital. Ao passar por essa situação, notou que muito dificilmente uma pessoa conseguiria fazer esse mesmo percurso e tantos outros, em apenas 1 hora.  

Com a apresentação de todo trabalho prestado à Cuiabá, é que Juca do Guaraná tem se colocado à disposição da população mato-grossense, para levar esses projetos para todo o Estado.

Fonte: Eleições 2022

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OSMAR FRONER RECEBE RECENSEADORES E DESTACA IMPORTÂNCIA DO CENSO DO IBGE

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O prefeito Osmar Froner recebeu na manhã desta segunda-feira (15) a equipe do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que está realizando o Censo Demográfico em Chapada dos Guimarães.

Os recenseadores do IBGE iniciaram neste mês de agosto os trabalhos do Censo 2022, com previsão de término em outubro. Uniformizados e identificados, eles estão visitando as residências do perímetro urbano e da zona rural, incluindo as comunidades quilombolas.

A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães disponibilizou uma sala no prédio da Secretária de Municipal Turismo, Cultura e Meio Ambiente para os trabalhos do IBGE.

Osmar deu as boas-vindas a equipe, colocando a administração a disposição durante a realização do Censo.

Após a recepção, o prefeito fez questão de receber os representantes do IBGE em sua residência, e frisou a importância do Censo.

“Contamos com a colaboração de toda a população para receber o recenseador e responderem ao questionário, o censo é importante, não apenas para identificar o número de habitantes que o município possui, pois é através dele que se viabiliza recursos para implantação de políticas públicas e serviços essenciais à população, ajuda a melhorar o nosso município. O benefício é para todos”.

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Suellen Maia, umas das agentes censitário municipal, alerta que é importante destacar que os recenseadores estão devidamente identificados. O uso de colete e crachás são obrigatórios durante a pesquisa.

O trabalho em Chapada dos Guimarães está sendo feito por 11 recenseadores, supervisionados por uma agente censitária.

fonte – chapada dos guimarães mt gov.0

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