A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutiu políticas públicas para o tratamento da fibromialgia em audiência pública na tarde desta segunda-feira (19). Participaram especialistas, pacientes, representantes de associações e membros da administração pública na busca de articulação para garantir direitos já previstos em leis do estado.

Uma das reivindicações diz respeito à Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia, prevista na Lei estadual nº 12.559/2024, mas que ainda não foi implementada. A Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia é tratada na Lei nº 11.554/2021. Entre outras medidas, a legislação reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Também foi citada a Lei nº 11.657/2021. O texto autoriza a criação de Centros de Diagnóstico de Pacientes com Fibromialgia.

A lei da carteira de identificação prevê a apresentação de laudo feito por médico reumatologista, fisiatra ou especialista em dor crônica. Segundo a presidente da Associação Mato-grossense de Fibromiálgicos Daniel Lenz, Carmen Miranda Sousa, o acesso a esses profissionais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é difícil. “Essa é mais uma demanda, a gente tem de buscar isso. As pessoas sofrem. Hoje são mais de 100 mil pessoas no Estado de Mato Grosso que têm o problema e a carência é total”, apontou.

Pelo sistema remoto, o médico reumatologista Luiz Guedes Barbosa defendeu que o enfrentamento à fibromialgia envolve acompanhamento psicológico, psiquiátrico juntamente com outros cuidados por se tratar de uma dor real.

“A rede de atendimento precisa ser adequada com fisioterapia, acupuntura, muitos remédios, alongamentos. É um grande desafio tratar essa condição que atinge de 3 a 4,5% da população e tem grande impacto na questão trabalhista”, afirmou.

A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dor muscular generalizada, fadiga e sintomas como distúrbios do sono e alterações de humor. Atinge principalmente mulheres e a causa exata ainda não é totalmente conhecida, mas predisposição genética, estresse e traumas físicos são considerados fatores. Por ser uma condição invisível, muitas vezes as reclamações não são levadas a sério por quem está próximo da pessoa com fibromialgia.

“O reconhecimento da deficiência e garantia dos direitos é importante porque é muito desgastante você falar o tempo todo… ‘olha, eu estou com dor’. Eu também tenho fibromialgia e às vezes eu falo que estou com muita dor e tem pessoas que falam: ‘mas você nem cansa, você trabalha sentada, você fica sentada o tempo todo’, mas eu tenho dores o tempo todo”, ilustrou a superintendente estadual das Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Taís de Paula.

O deputado estadual Dr. João (MDB), requerente da audiência, pontuou que é preciso fazer rapidamente um protocolo para reconhecimento das pessoas com fibromialgia pelo estado. Ele avaliou que a entrega da carteira de identificação tornará possível o acesso a diversos direitos como isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e atendimento prioritário em diferentes tipos de serviço. “Fizemos esse encontro para chamar a atenção e convidar todas as pessoas envolvidas no assunto da fibromialgia para que nós possamos acelerar com esse protocolo”, explicou o parlamentar. Ele se comprometeu a liderar uma nova reunião para avançar no tema.

O mês de maio é o principal para debates sobre essa condição, sendo 12 de maio o Dia Nacional e Mundial de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.

Fonte: ALMT – MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (19), uma audiência pública para discutir a proposta de venda do prédio da antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Paulo Araújo (PP), foi enfático ao afirmar que o Poder Legislativo é contra o fechamento de qualquer serviço prestado pela Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

“O primeiro posicionamento, muito claro da Assembleia Legislativa, é que nós somos contra o fechamento. Inclusive, vamos reiterar isso junto ao governo do Estado de Mato Grosso. Mesmo sem informações concretas sobre o plano do Executivo, nós nos posicionamos firmemente: somos contra o encerramento de qualquer serviço de saúde”, afirmou Araújo.

O deputado revelou que já esteve em diálogo com o governador Mauro Mendes (União), que prometeu apresentar diferentes alternativas para a unidade, mas até o momento nenhuma proposta oficial foi divulgada. Mas diante da indefinição por parte do governo, segundo Araújo, a Assembleia se mostra aberta a discutir novos formatos de gestão.

“Quer discutir modelo de gestão? Somos parceiros. Pode ser uma gestão terceirizada, compartilhada com o município ou mesmo manter o modelo atual. O que não aceitamos é o fechamento de serviços essenciais, como a oncologia e a pediatria, que são referências para Cuiabá e Várzea Grande”, destacou.

Durante audiência pública, a secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Patrícia Neves, afirmou que o estado está aberto à ampliação do número de integrantes da comissão responsável por estudar a transição da antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Segundo ela, a inclusão de novos órgãos e instituições no grupo é bem-vinda, especialmente aqueles que já atuam em parceria com o estado, como órgãos de controle e fiscalização.

“Acho louvável que outros órgãos façam parte desse planejamento. Principalmente instituições que nos auditam e que já estão sempre junto conosco. A Secretaria está aberta a esse processo porque também aguardamos definições finais. Mas seguimos com o planejamento para garantir que a sociedade continue sendo assistida”, declarou Patrícia.

Neves afirmou ainda que o governo está preocupado com a sociedade, especialmente com os pacientes crônicos que estão sendo assistidos pela Santa Casa. “Nós temos pacientes que praticamente moram na Santa Casa e precisamos garantir que eles continuem recebendo atendimento adequado. É nossa responsabilidade civil”, disse a secretária adjunta da SES.

Prédio – Para o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Mato Grosso, Dejamir Soares, a prioridade para os trabalhadores da antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá é a compra do prédio da unidade de saúde para garantir o pagamento das dívidas trabalhistas.

“Se a prioridade para nós, trabalhadores da Santa Casa — e falo como alguém que é parte disso, como funcionário da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) da Santa Casa quando ela fechou — é que seja feita a compra do prédio e a devida quitação com os colaboradores. Hoje, na faixa de 42 milhões de reais é o valor que supriria o déficit com os trabalhadores”, afirmou Soares. Ele destacou que a estrutura da antiga Santa Casa hoje pertence aos próprios funcionários. “Lembrando que a Santa Casa hoje é propriedade dos trabalhadores. Todo aquele conjunto de imóveis no centro de Cuiabá pertence aos trabalhadores. O que nós queremos é que aquilo seja vendido e que seja feita a quitação devida com todos os trabalhadores”.

Soares também ressaltou a importância estratégica da unidade hospitalar para o sistema de saúde pública do estado. “Cuiabá, Mato Grosso, não pode abrir mão de 218 leitos hospitalares, sendo 177 leitos de enfermaria, 41 leitos de UTIs e 10 centros cirúrgicos. A Santa Casa é uma potência hoje para diminuir o déficit da fila zero de cirurgia”, afirmou o presidente dos enfermeiros.

De acordo com o deputado Lúdio Cabral (PT), médico e integrante da Comissão de Saúde da ALMT, a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá não pode ser fechada. Segundo ele, se isso for concretizado pelo governo do estado vai ser “uma vergonha para a história do nosso Estado”. O parlamentar completou dizendo que “Cuiabá só é capital do estado de Mato Grosso graças a existência da Santa Casa de Misericórdia, com mais de 200 anos de história.

”Uma proposta alternativa para garantir a continuidade dos serviços hospitalares, segundo ele, é o caminho da desapropriação do prédio da Santa Casa pelo Governo do Estado e fazer a transferência da gestão para o Consórcio da Baixada Cuiabana (composto por 13 municípios), mas com custeio feito pelo governo do estado.

Conforme Cabral, em conversas realizadas com o presidente do Consórcio da Baixada Cuiabana, Neurilan Fraga, surgiu essa possibilidade de transferir a gestão da Santa Casa para o consórcio e de o governo manter o custeio da unidade de saúde.

Segundo o deputado, recursos financeiros não são problemas para o governo.“O governo estadual possui saldo disponível em caixa. O Estado tem quase R$ 500 milhões na conta da saúde para custeio. O hospital pode ser gerido pelo consórcio, com autonomia, contratando os profissionais e mantendo os serviços essenciais como oncologia, pediatria e atendimentos especializados que já são prestados à população”, disse,

Outro encaminhamento proposto pelo deputado Lúdio Cabral, durante a audiência pública, foi a “desapropriação do prédio da Santa Casa pelo governo do estado e com a participação da Assembleia Legislativa, ajudando na quitação das dívidas trabalhistas”, destacou o petista.

O deputado Carlos Avallone (PSDB) afirmou que houve uma conversa de um grupo de parlamentares, na semana passada, com o governador Mauro Mendes para saber se o Executivo já tinha formatado a proposta sobre o futuro da Santa Casa de Cuiabá.

“Não dá para fechar a Santa Casa. Os 24 parlamentares vão estar empenhados nesse assunto. Vamos estar ao lado da sociedade cuiabana. Não é solução começar a funcionar o Hospital Central de Cuiabá, fechando a Santa Casa. Essa não é a solução para a saúde pública de Mato Grosso”, disse Avallone.

Com o aumento do número de câncer em Mato Grosso, o 1º secretário da Assembleia Legislativa, Doutor João (MDB), propôs transformar a Santa Casa em uma unidade de saúde especializada em oncologia. Segundo ele, o Hospital de Câncer em Cuiabá não tem condições de atender a demanda. “Para saber se o paciente tem ou não câncer é preciso realizar uma biopsia. Isso é feito lá na Santa Casa. Ela faz isso”, disse o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT