Mato Grosso

Órgãos estaduais estarão fechados durante feriado de carnaval

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Neste feriado de carnaval, comemorado nos dias 4, 5 e 6 de março deste ano, as repartições públicas estaduais responsáveis pelas atividades administrativas estarão de portas fechadas.

Conforme decreto nº 05, de 10 de janeiro de 2019, o expediente retorna ao normal na quarta-feira de cinzas (06.03), a partir do meio-dia. O feriado prolongado não trará prejuízo aos serviços considerados essenciais, como atendimento em saúde e segurança pública. 

Segurança

As unidades da Central de Flagrantes, do bairro Planalto, e a Central de Ocorrências, da Prainha, bem como a Central de Flagrantes, em frente ao aeroporto de Várzea Grande, vão centralizar os procedimentos de lavratura de Boletins de Ocorrências. Após o feriado, estes procedimentos serão distribuídos às unidades especializadas que serão responsáveis por conduzir as investigações a fim de apontar a materialidade e autoria dos delitos.

As Delegacias Especializadas de Roubos e Furtos (DERFs), de Cuiabá e Várzea Grande, trabalharão sob regime de sobreaviso, com atendimento presencial aos locais de crime que envolvam restrição à liberdade da vítima. Outras unidades policiais, como a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), realizarão o atendimento mediante atuação dos delegados, escrivães e investigadores plantonistas.

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Nas cidades do Interior do Estado, as Delegacias de Polícia atuarão sob regime de plantão, 24h por dia, de modo que em nenhum momento fique desguarnecido o atendimento à população e aos policiais que venham a encaminhar detidos às respectivas unidades para lavratura de flagrantes.

Internautas poderão obter atendimento online durante qualquer feriado na Delegacia Virtual para registro de ocorrências envolvendo extravio/furto, furto de celular, exercício ilegal da profissão, desaparecimento de pessoas, calúnia, difamação, injúria, ameaça, constrangimento ilegal, violação de domicílio e também realizar o pré-registro de outros crimes. Para acessar a Delegacia Virtual clique aqui.

Trabalho e assistência

Conforme a Secretaria de Assistência Social e Trabalho, o restaurante Prato Popular não abrirá na segunda e terça-feira (4 e 5), mas retorna com atendimento normal na quarta-feira de cinzas, em horário normal, das 11h às 13h. O restaurante Prato Popular fica localizado na Rua Baltazar Navarros, nº 567. Bairro Bandeirantes, região central de Cuiabá.

Já as unidades do Ganha Tempo de todo o Estado estarão fechadas, e retornam atendimento após o meio-dia de quarta-feira (6). O espaço reúne serviços essenciais com atendimento ágil, em um ambiente agradável, e de fácil acesso. Possuem unidades do Ganha Tempo as cidades de Várzea Grande (Shopping e Cristo Rei), Cuiabá (CPA e Centro), Sinop, Cáceres, Rondonópolis e Barra do Garças.

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Saúde

Na área da saúde permanecem ativos o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Hospitais Regionais, e o serviço de Unidade de Tratamento Intensivo aérea em regime de plantão para o transporte de passageiros em situação de urgência e emergência. Já o Laboratório Central do Estado (Lacen) vai funcionar em regime de plantão.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, as unidades que fecham no feriado e retomam atendimento normal a partir do meio-dia da quarta-feira são: Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa (Cridac), Centro de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), Centro de Referência de Alta e Média Complexidade (Cermac), Farmácia de Alto Curso e MT Hemocentro.

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Apiacás anuncia classificação de seletivo para credenciamento de fisioterapeuta

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A Comarca de Apiacás (963 Km da Capital) divulgou o resultado do processo seletivo para credenciamento de pessoa física na área de Fisioterapia. De acordo com a comissão de apoio ao seletivo, Antônio Carlos do Nascimento Lima é o profissional classificado. 
 
Conforme o juiz-diretor substituto do Fórum, Lawrence Pereira Midon, serão admitidos recursos no prazo de dois dias, contados da publicação do resultado final do processo. O profissional classificado atuará na unidade judicial.
 

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Violência doméstica: guia prático é lançado em colóquio da Rede de Enfrentamento

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Qual a porta de entrada para o atendimento de mulheres que sofreram uma violência doméstica? Após o primeiro contato para onde a vítima deve ser encaminhada? Há necessidade de solicitar medida protetiva? As respostas destas perguntas integram o fluxograma elaborado pela Rede de Acolhimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, publicado em um Guia Prático, lançado nesta quarta-feira (10).
 
O lançamento ocorreu durante o “Colóquio sobre Políticas Públicas e a Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, realizado no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e organizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT) e demais integrantes da Rede de Enfrentamento.
 
“Este é o primeiro evento oficial da Rede Municipal de Cuiabá, uma oportunidade para discutirmos políticas públicas para avançar no enfrentamento da violência doméstica familiar e diminuir o número de casos”, afirma a coordenadora da Rede de Enfrentamento, a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa. “A lei Maria da Penha completou 16 anos no dia 07 de agosto e apesar de ser considera a uma das três melhores leis do mundo, o Brasil ainda é o quinto país que mais mata mulheres.”
 
A magistrada explicou que há políticas públicas primárias, voltadas para a prevenção da agressão, as secundárias, que são direcionadas para população de risco e as políticas públicas terciárias, pensadas para pessoa que já sofreu a violência ou já praticou a violência. “Em 2021 a Lei Maria da Penha sofreu uma alteração. Agora há a obrigatoriedade de discutir nos bancos escolares a questão a violência doméstica. Dessa forma, tratamos do assunto com crianças para que no futuro não venha a reproduzir uma violência e ser processado ou para que não se torne uma vítima de violência doméstica familiar”, descreveu. A juíza cita os grupos reflexivos para homens agressores como um dos exemplos de políticas públicas terciárias.
 
Também participaram do evento a coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (GGI/Sesp); major PM Monalisa Furlán, a promotora de Justiça Elisamara Portela e a defensora pública Rosana Leite.
 
A Rede de Enfrentamento foi criada pelo Cemulher-MT, coordenado pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. É composta por representantes de instituições envolvidas na causa de combate à violência contra a mulher (Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, OAB, Secretaria da Mulher da mulher de Cuiabá e universidades).
 
O guia prático será digitalizado e ficará disponível no Portal do Cemulher. Conheça o site neste link. 
 
Agosto Lilás – O colóquio integra as ações programadas pela Rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher para marcar o Agosto Lilás. Campanha criada para divulgar a sanção da Lei Maria da Penha (Nº 11.340/2006), que compeltou 16 anos de promulgação. O objetivo é sensibilizar instituições, gestores(as) e mulheres da sociedade sobre o tema. Visa também compartilhar dados e informações sobre a violência contra a Mulher no Estado, a implementação de políticas públicas, serviços e projetos sociais que se destacam na Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto1: Horizontal e colorida da abertura do colóquio. Sentadas em cadeiras estão a defensora, a juíza Ana Graziela com o microfone em uma das mãos, a promotora e a delegada Jannira Laranjeira. Foto 2: Vertical colorida. A juíza Ana Graziela concede entrevista. Foto 3: Vertical colorida. A promotora Elisamara fala com a imprensa. Foto 4: Horizontal colorida da defensora pública. Foto 5: Vertical colorida da coordenadora do GGI. Foto 6: Horizontal e colorida do guia prático em uma das cadeiras.
 
Leia outras matérias sobre o tema nos links abaixo:
 
 
Alcione dos Anjos/ Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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