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Cuiabá

Operação tapa-buraco atende Avenida Miguel Sutil e Avenida das Torres

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Para garantir melhor trafegabilidade nas vias da capital, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, realiza, nesta quarta-feira (29), a operação tapa-buraco na Avenida Miguel Sutil e na Avenida Professora Edna Affi (Avenida das Torres), duas das principais vias da cidade.

A iniciativa faz parte do cronograma de manutenção e revitalização das vias públicas da capital, visando melhorar a infraestrutura urbana e a segurança viária.

A operação, iniciada no domingo (26), inclui recapeamento e aplicação de manta asfáltica para nivelar as ruas, garantindo maior segurança e trafegabilidade para condutores e pedestres, além de proporcionar uma superfície uniforme e mais resistente ao fluxo intenso de veículos.

Os trabalhos na Avenida Miguel Sutil abrangerão toda a sua extensão. “Essa é uma das principais avenidas da nossa capital, com grande fluxo diário de veículos. Por isso, a Prefeitura está garantindo que os serviços sejam realizados em toda a sua extensão, promovendo mais segurança e conforto para a população”, destacou o secretário municipal de Obras Públicas, Reginaldo Teixeira.

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A operação conta com o suporte de caminhões-caçamba e máquinas de pavimentação, assegurando a correta aplicação dos materiais e resultando em um serviço mais durável e eficiente. Além disso, quinze operadores atuam na preparação do material e no rastelamento, preparando o solo para receber o pavimento.

Equipes técnicas da Secretaria Municipal de Obras Públicas acompanham de perto a execução dos trabalhos, reforçando o compromisso com a qualidade e a satisfação dos cuiabanos.

Para garantir a segurança dos trabalhadores e a fluidez no trânsito, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) está sinalizando e coordenando os desvios para motoristas e pedestres que trafegam na região.

#PraCegoVer

A imagem mostra uma equipe de três trabalhadores realizando um serviço de manutenção asfáltica na avenida Miguel Sutil. Eles usam uniformes cinza com faixas refletivas laranja e capacetes de proteção. No centro da imagem, um caminhão descarrega asfalto. Há cones de sinalização. Ao fundo, há prédios comerciais e carros circulando.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito envia à Câmara projeto que extingue Arsec e cria novos conselhos

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O prefeito Abilio Brunini protocolou nesta sexta-feira (7) na Câmara Municipal um projeto de lei complementar que propõe a extinção da Arsec (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) no prazo de 90 dias.

Esse prazo passará a ser contado a partir da publicação da sanção da lei, que depende primeiramente da aprovação dos parlamentares, na Gazeta Municipal.

Para substituí-la, serão criados quatro conselhos setoriais de regulamentação vinculados as secretarias municipais relacionadas aos seus respectivos temas.

Uma das justificativas é conferir mais eficiência e especialidade na gestão e fiscalização dos serviços públicos delegados em Cuiabá.

O projeto de lei complementar propõe a criação dos seguintes conselhos setoriais de regulação: Prestadores de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento; Prestadores de Serviços de Transporte Coletivo Público, vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana; Prestadores de Serviços de Manejo, Tratamento e destinação final de resíduos sólidos, vinculado à Secretaria Municipal de Obras Públicas; Regulação dos Prestadores de Serviços de Iluminação Pública, vinculado à Secretaria Municipal de Obras Públicas.

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Os conselhos setoriais de regulação serão compostos por representantes indicados pela Prefeitura de Cuiabá, Câmara Municipal, entidades representativas e também pelos prestadores e usuários dos serviços públicos.

A atuação deverá ser pautada pelos princípios constitucionais da administração pública de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E, também, pela participação social, sustentabilidade, continuidade do serviço público e pela moderação tarifária, apenas reajustando as tarifas a partir da viabilidade econômica e acessibilidade aos usuários do serviço público.

Cada conselho setorial de regulação ainda deverá se pautar em proteger usuários do abuso de poder econômico que vise à dominação dos mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos lucros.

O projeto de lei complementar prevê, ainda, que os membros dos conselhos setoriais de regulação serão definidos e nomeados por decreto do poder Executivo, do qual disciplinará as regras de composição, o tempo de mandato e as formas de atuação de cada conselho.

#ParaCegoVer

A imagem que ilustra essa matéria mostra o prefeito Abilio Brunini de terno azul, em discurso no plenário da Câmara Municipal. Atrás dele há bandeiras de Mato Grosso, do Brasil e de Cuiabá.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Promotor valida atendimento por demanda espontânea nas UBS para desafogar UPAs

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O promotor Milton Mattos da Silveira Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), destacou que a iniciativa do prefeito Abilio Brunini de permitir o atendimento por demanda espontânea nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) é válida e não compromete o funcionamento dos programas de atenção primária. Segundo ele, a proposta não descaracteriza o modelo atual e pode contribuir para desafogar o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O encontro foi promovido no gabinete do prefeito na tarde desta sexta-feira (7) e contou com as participações da Secretaria de Saúde, Lúcia Helena.

Durante reunião o promotor pontuou que chegou com sérias preocupações trazidas pelos representantes do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), que questionavam as mudanças estabelecidas pela nova portaria municipal. No entanto, após a reunião e a apresentação de dados pela Secretaria Municipal de Saúde, ele reconheceu que a estratégia pode reduzir a superlotação das UPAs.

“O que era uma das nossas grandes preocupações, era a interrupção dos atendimentos agendados, mas isso foi garantido. Os atendimentos de pré-natal, hipertensão, hanseníase e os acompanhamentos do Programa Saúde da Família seguem mantidos. A diferença é que agora não há mais limitação para demanda espontânea, ou seja, se o cidadão procurar a UBS, ele deve ser atendido”, explicou o promotor.

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Além disso, Silveira Neto elogiou o projeto-piloto implantado em uma das UPAs da capital, onde um médico foi designado para atender diretamente pacientes classificados com pulseiras azul e verde na triagem. Isso significa que casos de baixa complexidade, como renovação de receitas e atestados, podem ser resolvidos rapidamente, sem sobrecarregar os médicos responsáveis por atendimentos mais graves.

“A UPA continua sendo para casos urgentes e graves, enquanto a UBS mantém seu papel na atenção primária. Mas é possível otimizar o fluxo e evitar sobrecarga. O município tem condições de ajudar mais o sistema, desde que não transforme a UBS em uma unidade de pronto atendimento. E essa não é uma intensão da gestão pelo que compreendi”, afirmou o promotor.

O prefeito Abilio Brunini reforçou que todas as medidas adotadas pela gestão serão oficializadas junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), órgãos essenciais para garantir transparência e controle na administração pública.

“As portas da Prefeitura estão abertas para qualquer esclarecimento. Nosso compromisso é com a melhoria do atendimento à população, sempre respeitando as diretrizes do sistema de saúde e garantindo transparência em todas as ações”, afirmou Abilio.

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A secretária municipal de Saúde, Dra Lúcia Helena também participou da reunião prestando esclarecimentos ao promotor, assim como equipe técnica da SMS.

#ParaCegoVer

A imagem desse texto é ilustrada uma mesa de reunião, composta por várias pessoas, dentre elas o promotor Milton Mattos da Silveira Neto e a secretária municipald e Saúde, Dra Lúcia Helena.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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