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Nascidos com espinha bífida poderão ter UTI garantida

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Deputado Botelho (presidente da ALMT) e Abimael Melo (presidente da Associação de Espinha Bífida MT)

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei 44/19, que torna obrigatória a disponibilização de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) aos nascidos com espinha bífida. Objetivo é resguardar o direito ao atendimento intensivo nos hospitais públicos e privados. Se aprovada, a nova lei será regulamentada conforme Emenda Constitucional Estadual n° 19, de 11 de dezembro de 2001. O prazo para adequação será de 180 dias após a publicação da lei.

“O objetivo é garantir vaga nas UTIs para os nascidos com espinha bífida, crianças que precisam de cuidado redobrado até o momento de suas cirurgias reparadoras, sob pena de danos irreparáveis. Pelo exposto, temos certeza que os nobres pares irão aprovar este projeto para garantirmos maior assistência a esses pacientes”, defende o presidente na proposta.

De acordo com o presidente da Associação Espinha Bífida de Mato Grosso, Abimael Costa Melo, a iniciativa é extremamente necessária. “Ao nascer, a criança com espinha bífida precisa de cuidados na UTI para que fique protegida de bactérias que existem no ar. Ao nascer, a equipe médica precisa dar total atenção à bolha que a envolve, pois, se estoura antes, a criança pode pegar meningite e ter graves consequências, podendo até mesmo viver vegetando pelo resto da vida. É muito sério o problema e esse projeto do deputado representará mais dignidade à população”, explica Melo, ao destacar que a associação tem 206 famílias cadastradas.

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Mãe de dois filhos, sendo um deles portador de espinha bífida, Elizangela Lourdes Lourenço relata as dificuldades que as famílias enfrentam para proporcionar bem-estar aos filhos deficientes. Ela conta que devido às limitações causadas por sequelas da espinha bífida, a criança necessita de atendimentos médicos especializados, como psiquiatra, psicólogo, neurologista e também de produtos diários, como fraldas e remédios.

“Mas, conseguir uma consulta pelo SUS ou os produtos necessários é uma batalha muito grande. Nos esforçamos para que nossos filhos vivam de forma mais confortável possível. É importante projetos como o do deputado Botelho, para que possam mudar essa dura realidade. É muito difícil a vida para a pessoa que tem deficiência. Por isso, somos muito gratos à associação, que nos ajuda bastante”, argumenta Elizangela.

Espinha Bífida – A espinha bífida é uma má formação congênita caracterizada por fechamento incompleto do tubo neural. Algumas vértebras que recobrem a medula espinhal não são totalmente formadas, permanecendo abertas e sem se fundirem. Se a abertura é suficientemente grande, isto permite que parte da medula espinhal se projete na abertura dos ossos. Pode conter fluidos em torno da medula espinhal, mas nem todos os casos. Outros problemas no tubo neural incluem anencefalia, uma condição em que parte do tubo neural e do cérebro não se fecham, e encefalocele, quando ocorre a herniação do cérebro.

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Há três tipos de má formações na espinha bífida: oculta, meningocele e mielomeningocele. As áreas mais comuns são a lombar e a sacral. A mielomeningolece é a forma mais complexa e comum, e faz com que os indivíduos afetados sejam classificados como portadores de deficiência física.

A espinha bífida pode ser fechada cirurgicamente após o nascimento, mas não é suficiente para retomar as funções afetadas da medula espinhal. Em alguns casos, uma cirurgia fetal também é realizada, mas sua eficácia e segurança ainda passa por estudos. Um estudo realizado com mães que tiveram filhos com espinha bífida indica que a incidência da doença pode ser reduzida em até 70% quando a mãe toma suplementos diários de ácido fólico durante a gestação.

A meningolece e mielomeningocele estão entre os problemas congênitos mais comuns, com uma incidência mundial de cerca de 1 em cada 1000 nascimentos. A sua forma oculta é muito mais comum, mas raramente causa sintomas que afetam o sistema neurológico.

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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Deputados aprovam suplementação de 30% no orçamento de 2022

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o PL 663/2022,  mensagem governamental 116/2022, que altera a Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022. O PL foi aprovado com os votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Faissal Kalil (Cidadania).

O PL aprovado muda o artigo 4º da lei 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 30% da despesa total fixada no artigo 3º, observado o disposto no artigo quadragésimo terceiro da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964”.

Conforme o governo, a LOA/2022, em seu artigo 4º, traz essa autorização no limite de 20% do total da despesa. O governo cita que a suplementação se justifica pelo fato da margem orçamentária estar próxima de atingir 20% da despesa devido o superávit elevar notoriamente o volume de créditos adicionais.

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Em justificativa, cita ainda que o superávit apurado no balanço patrimonial de 2021 está sendo utilizado, neste exercício, para assistir às demandas de investimento do programa Mais MT, que prevê investimento em 12 eixos estruturantes, como segurança, saúde, educação, social e habitação, desenvolvimento econômico, emprego e renda, infraestrutura, turismo, cultura, esporte e lazer, Simplifica MT, eficiência pública, meio ambiente, agricultura familiar e regularização fundiária.

A fim de dar agilidade aos processos de realocações orçamentárias, é que se faz necessário a ampliação do percentual da autorização prevista no artigo 4º, para um terço do total da despesa fixada na lei orçamentária de 2022″.

Fonte: ALMT

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