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Município, Associação e Estado farão convênio para pavimentação da MT-422

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Foto: DANIEL MENEGUINI / ASSESSORIA DE GABINETE

A pavimentação dos 40 quilômetros da rodovia MT-422, que liga as cidades de Santa Carmem a União do Sul, no Norte de Mato Grosso, deve começar assim que terminar o período chuvoso. Na quinta-feira (28), o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) promoveu uma reunião do vice-governador Otaviano Pivetta (PDT) com o prefeito de Santa Carmem, Rodrigo do Posto (PSD) e representantes da Associação dos Beneficiários da Rodovia João Adão Scheeren para definir o formato da Parceria Público-Privada que será assinada com o Governo do Estado.

Pivetta garantiu que o Estado pode custear R$ 300 mil por quilômetro construído com valor oriundo do Fundo Estadual do Transporte e Habitação (Fethab). O restante deverá ser completado pela Associação, que estima um custo variável entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões para ser dividido entre os produtores rurais que farão uso da benfeitoria.

“Agora vamos para o trabalho para nos organizarmos. Já estamos previamente organizados, mas precisamos fazer um convencimento de todos os produtores sobre a importância da rodovia. O Estado vai entrar com a contrapartida e o restante vai sobrar para nós. Vamos fazer um levantamento de todas as áreas que têm lá e ver o que cabe a cada um para fazermos uma divisão justa e num prazo de no máximo dois anos conseguimos fazer esta obra”, explicou o diretor-presidente da Associação, Agenor Pelissa.

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De acordo com o prefeito de Santa Carmem, Rodrigo do Posto, agora faltam questões técnicas como assinatura do convênio e definição da instalação de uma praça de pedágio, o que possibilitará ao estado repassar a manutenção da rodovia para a Associação. “Nós acreditamos que na próxima seca, até o meio do ano, nós possamos começar a obra e acredito que consigamos fazer de dez a 15 quilômetros de asfalto por ano”, previu.

O projeto executivo da obra está aprovado desde a metade do ano passado e ainda falta a aprovação do Licenciamento Ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o que já é trabalhado pelo deputado Dilmar Dal Bosco  para dar celeridade. Para o parlamentar, agora é necessária a adesão dos produtores rurais.

“Agora depende da aprovação do projeto, mas também do entendimento dos agricultores e da contrapartida deles. É mais uma obra com parceria da prefeitura, da Associação e do Governo do Estado”, concluiu.

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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Deputados aprovam suplementação de 30% no orçamento de 2022

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o PL 663/2022,  mensagem governamental 116/2022, que altera a Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022. O PL foi aprovado com os votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Faissal Kalil (Cidadania).

O PL aprovado muda o artigo 4º da lei 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 30% da despesa total fixada no artigo 3º, observado o disposto no artigo quadragésimo terceiro da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964”.

Conforme o governo, a LOA/2022, em seu artigo 4º, traz essa autorização no limite de 20% do total da despesa. O governo cita que a suplementação se justifica pelo fato da margem orçamentária estar próxima de atingir 20% da despesa devido o superávit elevar notoriamente o volume de créditos adicionais.

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Em justificativa, cita ainda que o superávit apurado no balanço patrimonial de 2021 está sendo utilizado, neste exercício, para assistir às demandas de investimento do programa Mais MT, que prevê investimento em 12 eixos estruturantes, como segurança, saúde, educação, social e habitação, desenvolvimento econômico, emprego e renda, infraestrutura, turismo, cultura, esporte e lazer, Simplifica MT, eficiência pública, meio ambiente, agricultura familiar e regularização fundiária.

A fim de dar agilidade aos processos de realocações orçamentárias, é que se faz necessário a ampliação do percentual da autorização prevista no artigo 4º, para um terço do total da despesa fixada na lei orçamentária de 2022″.

Fonte: ALMT

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