O Observatório Caliandra, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), participou do Lançamento da Rede Nacional de Observatórios das Mulheres e do II Encontro Nacional de Observatórios das Mulheres, realizados nos dias 1º e 2 de julho, na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília (DF). O evento reuniu representantes de observatórios, universidades, centros de pesquisa, instituições públicas, fundações, organizações da sociedade civil e movimentos sociais para discutir estratégias de fortalecimento da produção e do uso de dados na formulação de políticas públicas para as mulheres.Representando o MPMT, a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Observatório Caliandra, integrou a mesa temática “Estratégias para Expansão da Rede de Observatórios”, na qual apresentou a experiência de Mato Grosso na implantação e consolidação do Observatório. Durante o painel, destacou as principais boas práticas desenvolvidas pela instituição, especialmente a articulação interinstitucional para qualificar a produção de dados e a disponibilização de informações por meio de painéis públicos que ampliam a transparência das estatísticas sobre feminicídios e outras formas de violência contra as mulheres, além de um Quiz que sinaliza comportamentos abusivos, canais de denúncias e serviços. A promotora destacou que a criação do Observatório Caliandra surgiu de uma necessidade interna de reunir informações dispersas e transformá-las em conhecimento capaz de subsidiar políticas públicas e ampliar o controle social sobre a violência de gênero.“O Observatório surgiu da necessidade de concentrar os dados sobre feminicídios e dar transparência a essa violência para toda a sociedade. Esse também é um desafio da Rede Nacional. No início, enfrentamos dificuldades que foram superadas por meio de parcerias institucionais. Formalizamos termos de cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e com a Polícia Civil para garantir acesso às bases de dados e estamos em tratativas com a Federação das Indústrias de Mato Grosso para incorporar informações sobre qualificação profissional e vagas de emprego. Essa integração é essencial para a sustentabilidade dos observatórios e para o fortalecimento das políticas públicas”, afirmou Claire Vogel Dutra.A mesa foi mediada pela coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, Maria Tereza Firmino Prado Mouro, e contou com representantes do Observatório da Mulher de Teresina, do OBSERVA Minas, do Observatório de Gênero e Diversidade na América Latina (UNILA) e do Observatório da Mulher Piauiense.Na abertura dos debates, Maria Tereza destacou que a constituição da Rede Nacional representa um passo importante para fortalecer a atuação dos observatórios em todo o país.“Este é um momento para conhecermos de perto os observatórios, promover o alinhamento dos trabalhos e fortalecer essas iniciativas para que sejam sustentáveis e cumpram seu papel de produzir conhecimento e subsidiar políticas públicas para as mulheres”, ressaltou.A Rede Nacional de Observatórios das Mulheres tem como objetivo fortalecer a cooperação entre instituições que produzem e analisam dados sobre a realidade das mulheres brasileiras, promovendo o intercâmbio de metodologias, experiências e informações. A iniciativa busca qualificar a produção de conhecimento, ampliar a transparência das informações e subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento das violências de gênero e à promoção da igualdade.Atualmente integram a rede 75 observatórios distribuídos em 17 unidades da federação. A participação do Observatório Caliandra no encontro nacional reafirma o protagonismo do Ministério Público de Mato Grosso na produção de dados qualificados sobre violência contra as mulheres e no desenvolvimento de ferramentas que fortalecem a transparência, ofertas de serviços, canais de denúncias, controle social e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

Fonte: Ministério Público MT – MT

A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres (a 225 km de Cuiabá) intensificou as ações de prevenção e combate às queimadas rurais no município, por meio de um trabalho articulado com órgãos públicos, instituições ambientais e produtores rurais. A mobilização ocorre em um cenário de alerta para o aumento do risco de incêndios florestais, em razão das previsões de estiagem prolongada e temperaturas acima da média para os próximos meses.As atividades vêm sendo desenvolvidas em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cáceres, a Defesa Civil Municipal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Sindicato Rural de Cáceres e produtores rurais da região.Entre as medidas adotadas está a mobilização do Comitê Municipal de Gestão do Fogo, que definiu estratégias voltadas à prevenção de incêndios florestais, especialmente no Pantanal, um dos biomas mais vulneráveis aos efeitos da seca e do uso inadequado do fogo.O trabalho também inclui ações de orientação junto aos produtores rurais. Em reunião realizada no Sindicato Rural de Cáceres, representantes das instituições parceiras reforçaram a importância da adoção de medidas preventivas, como a construção de aceiros, a inscrição no Sistema Integrado de Cadastro de Recursos para Apoio aos Incêndios Florestais (SICRIF), a declaração de aceiros junto ao Corpo de Bombeiros e a participação em cursos de formação de brigadistas.A atuação preventiva alcança ainda os pequenos produtores rurais. Para ampliar o acesso às informações e superar as dificuldades de deslocamento até a área urbana, equipes vêm realizando visitas a assentamentos e comunidades rurais. Ao todo, 38 localidades estão sendo atendidas com orientações sobre prevenção de incêndios e responsabilidades legais relacionadas ao uso do fogo.“Durante os encontros, o Ministério Público alerta que os proprietários rurais podem ser responsabilizados tanto pela realização de queimadas em período proibitivo quanto pela omissão na adoção de medidas preventivas necessárias para evitar a propagação do fogo”, explica a promotora de Justiça Liane Amélia Chaves.Outra frente de atuação envolve a cobrança dos Planos de Manejo Integrado do Fogo junto a parques e estações ecológicas. A elaboração desses documentos é obrigatória para as unidades de conservação, conforme previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), e constitui ferramenta fundamental para prevenir e enfrentar incêndios florestais.A preocupação das instituições é reforçada pelas previsões de formação de um evento El Niño de forte a muito forte intensidade, fenômeno climático associado à redução das chuvas, aumento das temperaturas e agravamento das condições favoráveis à ocorrência de incêndios. Em razão desse cenário, o Governo de Mato Grosso decretou estado de emergência ambiental para fortalecer as ações de preparação e resposta aos impactos da estiagem.As ações são acompanhadas pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, em que tramita um Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar as políticas públicas relacionadas à prevenção e ao combate das queimadas na área rural do município.

Fonte: Ministério Público MT – MT