Política Nacional

MP que amplia capital estrangeiro para aéreas avança na Câmara

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A medida provisória (MP) que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas já está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. A menos de um mês de perder a validade – 22 de maio – o texto precisa ser votado até esta data também pelo plenário do Senado.

O sinal verde aos deputados foi dado na última quinta-feira (25) com a aprovação do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) na comissão mista que analisou a medida. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) da MP 6/2019, apresentado por Rocha, incluiu no texto a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo. 

Pela proposta, nas linhas domésticas, a franquia mínima de bagagem por passageiro será de 23 quilos nas aeronaves com mais de 31 assentos; 18 quilos nas de 21 até 30 assentos; e 10 quilos para as de até 20 assentos.

Outra novidade incluída pelo relator da Medida Provisória 863/18 é que as empresas operem ao menos 5% de seus voos em rotas regionais por, no mínimo, dois anos. Em caso de descumprimento da regra, a autoridade aeronáutica deverá aplicar multa de R$ 10 mil por voo regional não realizado e, se houver reincidência, cassar a concessão ou autorização.

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Ainda segundo o texto aprovado na comissão especial, em voos internacionais operados por companhias aéreas nacionais, brasileiros terão que representar pelo menos dois terços de tripulação. O contrato de trabalho será regido pela legislação local.

Em defesa das novidades do texto, Rocha disse que elas vieram após reuniões com líderes partidários nas últimas semanas. Para o senador, a exigência do percentual mínimo de voos regionais e da franquia de bagagem não afugentará o capital de investidores estrangeiros interessados em atuar no mercado nacional. “A gente não pode abrir o maior mercado do Hemisfério Sul sem exigir uma contrapartida, ainda que temporária. É uma obrigação que demora dois anos”, ressaltou, em referência aos voos regionais.

Críticas

As alterações na Medida Provisória 863/18, que abre para o capial estrangeiro as empresas, não foram bem recebidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em nota divulgada em seu site, a agência diz que vê “com bastante preocupação as alterações incluídas no texto da Medida Provisória nº 863/2018”.

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“A inclusão da franquia de bagagem despachada e a obrigação de realização de voos regionais no Brasil pelas empresas estrangeiras deverão afastar o interesse de novos investidores e concentrar o mercado de transporte de passageiros no país, diz a nota. A estatal ressalta que a proposta tende a afastar sobretudo as empresas low cost, de baixo custo, que começam a chegar ao Brasil.

Edição: Maria Claudia

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Eleições 2022: a partir de hoje campanha eleitoral é permitida

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Eleições 2022: a partir de hoje campanha eleitoral é permitida
Fernando Frazão/Agência Brasil – 14.11.2020

Eleições 2022: a partir de hoje campanha eleitoral é permitida

A partir desta terça-feira (16), os candidatos aos cargos públicos em disputa na eleição deste ano podem fazer atos de campanha de forma oficial. A partir de hoje é permitido a  realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou outros atos de campanha eleitoral. Os candidatos podem também fazer propagandas na mídia impressa e na internet.

O período da propaganda vai de 16 de agosto até 01 de outubro, véspera das eleições. No dia do pleito, qualquer ato de propaganda pode ser caracterizado como crime de boca de urna. 

Veja as regras da propaganda eleitoral: 

No rádio e na televisão

  • Candidatos não podem comprar tempo de televisão ou rádio para fazer propagandas
  • Os candidatos podem participar do horário eleitoral gratuito e das inserções na TV
  • O tempo de cada partido é definido pelo tamanho da bancada na Câmara dos Deputados

Nas ruas

  • Candidatos podem distribuir panfletos e instalar mesas móveis e bandeiras nas ruas 
  • Propaganda em outdoors é proibida
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Na internet 

  • Candidatos podem ter sites e listas de transmissão de conteúdo 
  • Propagandas em blogs, mídias sociais e aplicativos de mensagens estão liberadas (entretanto, a divulgação de fakes news ou ataques pessoais a outros candidatos está proibida e o conteúdo pode ser excluído)

Comícios e carros de som

  • Comícios com aparelhos de som estão liberados entre 8h e 0h (limite máximo de 80 decibéis)
  • O comício de encerramento de campanha poderá se estender até 02h
  • Showmícios estão proibidos 

Fique atento

A legislação eleitoral proíbe, desde 2006, a distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

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Fonte: IG Política

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Alexandre de Moraes assume TSE nesta terça-feira, em cerimônia, às 19h

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Alexandre de Moraes
Reprodução/Flickr

Alexandre de Moraes

O ministro da Justiça do Brasil, Alexandre de Moraes assume a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira 16, no plenário da Corte em Brasília. No mandato que será de cerca de 2 anos, Moraes será responsável por conduzir as eleições de outubro.

A cerimônia, que inicia às 19h, deve reunir Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os dois candidatos mais bem colocados na corrida eleitoral até aqui, em uma das eleições mais polarizadas dos últimos anos. Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT) também estarão presentes na posse.

Fonte: IG Política

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Parque Berneck – Várzea Grande

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