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Política Nacional

MP destina cestas básicas a quilombolas, indígenas e pescadores

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O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (26) uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 228 milhões para alimentação de povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas. Segundo o governo, a iniciativa permitirá o fornecimento de cestas básicas para mais de 612 mil famílias por três meses.

O texto destina os recursos para o Ministério da Cidadania realizar a aquisição e distribuição de cestas básicas a um custo de R$ 76 milhões por mês. A medida foi adotada porque, em virtude da pandemia de covid-19, houve paralisação das atividades de diversos segmentos que impactam diretamente a renda de muitas famílias e, consequentemente, o acesso regular à alimentação adequada.

Em julho, Bolsonaro sancionou a Lei 14.021/2020, que institui medidas para prevenir a disseminação do novo coronavírus entre os povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e nas comunidades tradicionais. Entre as medidas da lei, está a determinação da adoção de ações emergenciais para garantia da segurança alimentar aos pescadores artesanais, às comunidades tradicionais, aos indígenas e aos quilombolas.

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Ao sancionar a lei, Bolsonaro vetou o dispositivo que obrigava a União a distribuir cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas diretamente às famílias. Na ocasião, o governou justificou que já existiam medidas adotadas pelo governo nesse sentido.

A lei também assegura a garantia do suporte técnico e o escoamento da produção daqueles prejudicados em função da covid-19, por meio da aquisição direta de alimentos no âmbito dos programas da agricultura familiar. A pedido do Ministério da Economia, o presidente vetou a criação de um programa específico de crédito para povos indígenas e quilombolas para o Plano Safra 2020.

Edição: Aline Leal

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Política Nacional

CPI: Senador Otto Alencar pede acareação entre Wajngarten e repórter da Veja

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Objetivo é esclarecer quais os nomes citados pelo ex-secretário de Comunicação como incompetentes e ineficientes na estrutura organizacional da Saúde

O senador Otto Alencar (PSD-BA), integrante da CPI da Pandemia, apresenta à comissão um requerimento para pedir a acareação entre o ex-secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República Fabio Wajngarten e o repórter Policarpo Júnior, da revista Veja.

“Requer a convocação do Sr. Fabio Wajngarten. Na oportunidade haverá acareação entre o depoente e o senhor Policarpo Júnior, repórter da revista Veja, para prestar esclarecimentos sobre quais os nomes citados como incompetentes e ineficientes na estrutura organizacional do Ministério da Saúde”.

Wajngarten foi acusado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) de mentir em depoimento na CPI ao negar críticas ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Na reportagem divulgada pela revista, Wajngarten afirmou que Pazuello foi incompetente.

FONTE – CNN BRASIL

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Política Nacional

FBI prende dez brasileiros por suspeita de fraude financeira nos Estados Unidos

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Ao total, 19 brasileiros são acusados de conspiração; eles são suspeitos em um esquema de criação de contas falsas para motoristas e entregadores de aplicativos

Nos Estados Unidos, dez brasileiros foram presos pelo FBI (Federal Bureau of Investigation) suspeitos de integrarem um esquema de criação de contas falsas para motoristas e entregadores de aplicativos. Ao total, dezenove brasileiros são suspeitos de participação no esquema de fraude financeira e são acusados de conspiração.

As fraudes aconteceram de abril de 2019 até, pelo menos, abril desde ano e afetaram cinco empresas diferentes.

Os investigadores acreditam que mais de 2 mil vítimas tiveram suas identidades roubadas e usadas indevidamente no esquema. De acordo com o FBI, a fraude era “extensa” e violava a privacidade dos clientes de aplicativos permitindo que “motoristas não qualificados trabalhassem em serviços de transporte compartilhado e de entrega de comida”.

“Milhões de nós contam com esses serviços todos os dias para transporte e para a entrega de refeições e mantimentos em casa. Eles são uma parte importante da economia, especialmente agora. Alegamos que os conspiradores se aproveitaram disso para roubar as identidades dos clientes ao fazer entregas e usar essas identidades roubadas para configurar contas fraudulentas”, disse em nota o procurador Nathaniel R. Mendell.

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Os dezenove brasileiros são acusados de aplicar o golpe em todo o país. Segundo o FBI, o esquema seria difícil de ser descoberto sem a ajuda das empresas vítimas no caso.

“Geralmente, as contas eram alugadas ou vendidas a indivíduos que não se qualificavam para dirigir para os serviços de transporte compartilhado e entrega porque não atendiam às qualificações mínimas, não eram elegíveis para trabalhar nos Estados Unidos ou não podiam passar por uma verificação de histórico”, diz a nota do FBI.

Os acusados ainda são suspeitos de usarem robôs e tecnologias que falsificavam localizações por GPS. Nove brasileiros permanecem foragidos. As penas para esse tipo de crime nos Estados Unidos podem chegar até 20 anos de prisão. Os valores totais das fraudes praticadas pelo grupo não foram revelados pelo FBI.

Os brasileiros presos nos Estados Unidos são:

• Wemerson Dutra Aguiar, 25, residente em Lynn e Woburn, Massachusetts;
• Priscila Barbosa, 35, residente em Saugus, Massachusetts;
• Edvaldo Rocha Cabral, 41, residente em Lowell, Massachusetts;
• Clovis Kardekis Placido, 37, residente em Citrus Heights, Cali;
• Guilherme Da Silveira, 28, residente em Revere, Massachusetts;
• Flavio Candido Da Silva, 35, residente em Revere, Massachusetts;
• Altacyr Dias Guimarães Neto, 34, residente em Kissimmee, Flórida;
• Bruno Proencio Abreu, 28, residente em Saugus, Massachusetts;
• Jordano Augusto Lima Guimaraes, 34, residente em Salem, Massachusetts;
• Alessandro Felix Da Fonseca, 25, residente em Revere, Massachusetts

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FONTE – CNN BRASIL

 

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