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Política Nacional

MP destina cestas básicas a quilombolas, indígenas e pescadores

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O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (26) uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 228 milhões para alimentação de povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas. Segundo o governo, a iniciativa permitirá o fornecimento de cestas básicas para mais de 612 mil famílias por três meses.

O texto destina os recursos para o Ministério da Cidadania realizar a aquisição e distribuição de cestas básicas a um custo de R$ 76 milhões por mês. A medida foi adotada porque, em virtude da pandemia de covid-19, houve paralisação das atividades de diversos segmentos que impactam diretamente a renda de muitas famílias e, consequentemente, o acesso regular à alimentação adequada.

Em julho, Bolsonaro sancionou a Lei 14.021/2020, que institui medidas para prevenir a disseminação do novo coronavírus entre os povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e nas comunidades tradicionais. Entre as medidas da lei, está a determinação da adoção de ações emergenciais para garantia da segurança alimentar aos pescadores artesanais, às comunidades tradicionais, aos indígenas e aos quilombolas.

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Ao sancionar a lei, Bolsonaro vetou o dispositivo que obrigava a União a distribuir cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas diretamente às famílias. Na ocasião, o governou justificou que já existiam medidas adotadas pelo governo nesse sentido.

A lei também assegura a garantia do suporte técnico e o escoamento da produção daqueles prejudicados em função da covid-19, por meio da aquisição direta de alimentos no âmbito dos programas da agricultura familiar. A pedido do Ministério da Economia, o presidente vetou a criação de um programa específico de crédito para povos indígenas e quilombolas para o Plano Safra 2020.

Edição: Aline Leal

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Política Nacional

Lei sobre Internet das Coisas pode gerar milhões de empregos

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Com a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei (PL) nº 6.549/2019, que cria isenção tributária para dispositivos e sistemas de comunicação máquina a máquina (), a expectativa é que a implementação da internet das coisas e da internet 5G gere mais de 10 milhões de empregos, segundo o Ministério das Comunicações. 

“Além de impulsionar o uso de novas tecnologias, tanto dentro de casa como no agro [negócio], a internet das coisas vai também proporcionar a geração de milhões de empregos em todo o Brasil. Mais um passo assertivo para contribuir com retomada da economia em 2021”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

O texto segue agora para sanção presidencial.

Na prática, o PL viabiliza a implementação da chamada internet das coisas – nome dado à integração de equipamentos e máquinas que se comunicam entre si para gerar experiências automatizadas. Essa automação pode ser em larga escala, como carros autônomos ou indústrias robotizadas, ou em pequena escala, como eletrodomésticos inteligentes e relógios de pulso com sensores corporais, chamados de smartwatches.

Segundo o texto aprovado, dispositivos com conectividade 5G serão desonerados a partir de janeiro de 2021 durante 5 anos. Os seguintes tributos serão dispensados: Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), Taxa de Fiscalização da Instalação (TFI) e de Fiscalização do Funcionamento (TFF).

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A Agência Brasil fez um especial sobre internet das coisas. Confira:

 

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Governo manterá gabinete de intervenção no Rio por mais um ano

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O presidente Jair Bolsonaro prorrogou por mais um ano, até 1º de dezembro de 2021, o Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida é necessária para a realização correta da prestação de contas e recebimento de bens e serviços que sofreram atrasos inesperados, em decorrência da pandemia de covid-19.

A previsão era de que a estrutura, que conta com militares e servidores comissionados, fosse encerrada em 1º de dezembro deste ano. O decreto de prorrogação foi publicado hoje (23) no Diário Oficial da União e, de acordo com a Presidência, não causará impacto financeiro, pois os recursos já estão previstos na programação orçamentária.

A intervenção federal, que passou a gestão da segurança pública fluminense para a União, vigorou de fevereiro até dezembro de 2018. Além do envio de militares para operações em áreas com alto índice de violência, o governo federal atuou na reestruturação de procedimentos e compra de equipamentos para as polícias, bombeiros e agentes penitenciários.

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Edição: Valéria Aguiar

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Parque Berneck – Várzea Grande

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