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Política Nacional

Mourão: empresários pedem definição de metas para a Amazônia

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O vice-presidente Hamilton Mourão se reuniu com representantes empresariais brasileiros nesta sexta-feira (10), no Palácio do Planalto, para debater medidas de combate ao desmatamento na Amazônia. É o segundo dia consecutivo que Mourão, que preside o Conselho da Amazônia, se reúne com empresários para tratar do assunto. Ontem (9), ele participou de uma videoconferêcia com investidores estrangeiros.

“Todos eles colocam a questão de que a gente tem que ter uma meta, reduzir o desmatamento ao mínimo aceitável, e as pessoas entenderem que não podem desmatar”, afirmou Mourão, após reunião desta sexta. 

Mourão esteve com Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), colegiado que reúne 60 dos maiores grupos empresariais do país, com faturamento equivalente a cerca de 45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no Brasil) e responsáveis por mais de 1 milhão de empregos diretos. Também participaram da reunião Marcello Brito, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) e Paulo Hartung, presidente da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ). O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participou por meio de videoconferência. 

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Os dois encontros de Mourão com investidores foram motivados por uma carta que o governo federal recebeu, em junho, de empresas brasileiras e estrangeiras em que elas manifestam preocupações relacionadas ao desmatamento e pedem a defesa de uma agenda do desenvolvimento sustentável. De acordo com o vice-presidente, o Conselho da Amazônia está desenvolvendo um plano de trabalho que possa apontar metas precisas de redução do desflorestamento na região. 

“Eu prefiro que a gente consiga terminar o nosso planejamento e eu dizer que daqui até 2022, a cada semestre, eu vou reduzindo em X por cento, até chegarmos num ponto aceitável. Algo factível, e não ficar fazendo promessa que eu não vou cumprir.”

Mourão também comentou sobre a participação das Forças Armadas nas operações de repressão a crimes ambientais. Um novo decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU), prorrogando a presença das Forças Armadas na Amazônia Legal até 6 de novembro.  

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“Eu não vejo, no curto prazo, como operar sem o apoio das Forças Armadas. Para trabalhar sem as Forças Armadas eu preciso reconstruir a força de trabalho das agências ambientais”, disse. 

Segundo o vice-presidente, órgãos ambientais como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) operam com cerca de 50% de seu efetivos de servidores e apenas uma fração deles atua diretamente em campo, o que dificulta uma ação mais abrangente.  

“Temos menos de 50% do efetivo, sendo que dos 50% existentes, você pode botar que dois terços estão no escritório e um terço que está na rua, e esse um terço que está na rua não está só na Amazônia”, apontou o vice-presidente.  

Edição: Bruna Saniele

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Política Nacional

Pazuello explica à PF negociações de vacinas durante gestão na Saúde

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Gravações dos depoimentos do ex-ministro da Saúde e do ex-secretário-executivo Elcio Franco foram obtidas pelo analista de política da CNN Caio Junqueira

O analista de política da CNN Caio Junqueira teve acesso à gravação do depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello à Polícia Federal (PF), em que detalha a compra de vacinas contra a Covid-19. Pazuello afirmou que todas as negociações passavam pela Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, chefiada na gestão dele, pelo coronel Elcio Franco.

“Todas as negociações foram diretamente tratadas pelo Executivo. Não há variações entre negociações. Todas são tratadas da mesma maneira pelo Executivo, por definição, por ordem, por tráfego, por tudo”, disse Pazuello.

No depoimento, o ex-ministro também disse que não teve conhecimentos de possíveis irregularidades na negociação da vacina Covaxin com a empresa Precisa Medicamentos.

Questionado se a pasta firmou outros tipos de contratos com a Precisa e com a Bharat BioNTech, Pazuello reafirma: “não, eu não lembro e acredito que não.”

O analista Caio Junqueira também teve acesso ao depoimento à Polícia Federal do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco.

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O ex-secretário explicou a tentativa de acordo para comprar o imunizante indiano Covaxin e negou qualquer tipo de “adiantamento” financeiro pelas doses.

“A gente ficava cobrando da empresa e dos envolvidos no contrato pra poder acelerar esse cronograma. Também para que a empresa acelerasse o cronograma de autorização junto à Anvisa porque não depende de nós”, disse Franco à PF. “Nós só iríamos pagar a vacina após a autorização da Anvisa e após a entrega. Não íamos pagar nada antecipado.”

Em junho, um servidor do Ministério da Saúde relatou suposta pressão para fechar o acordo, além de supostas irregularidades nas faturas do contrato. Irmão do servidor, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) também foi ouvido pela PF sobre o caso.

Na retomada dos trabalhos da CPI da Pandemia na terça-feira (3), os senadores aprovaram a reconvocação do ex-secretário-executivo Elcio Franco para prosseguir com a investigação de irregularidades na negociação da Covaxin.

FONTE – CNN BRASIL

 

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Política Nacional

Análise da PF conclui que voto impresso encarece bastante o processo eleitoral

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As conclusões, no entanto, ressaltam a necessidade de aperfeiçoamento das urnas eletrônicas

Em relatório sobre as urnas eletrônicas, peritos da Polícia Federal apontaram a necessidade de aperfeiçoamento do sistema digital, mas reconheceram que a adoção do voto impresso auditável “encarece bastante” o processo eleitoral. A análise faz parte de parecer produzido pela Polícia Federal durante as eleições municipais de 2016, cujas conclusões foram obtidas pela CNN.

Na última quinta-feira (29), trechos dos relatórios das últimas eleições foram apresentados em live do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No documento, a Polícia Federal apontou que a impressão do voto é “procedimento satisfatório para atender ao requisito de auditoria”, mas que, além de encarecer o processo, a iniciativa cria maior possibilidade de “falha mecânica”.

Em 2015, o Congresso Nacional aprovou a impressão do voto. A então presidente Dilma Rousseff (PT) vetou a previsão, mas teve sua decisão derrubada pelo Poder Legislativo. Em 2018, no entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a medida.

“Recentemente, foi aprovada uma lei que requer que cada voto seja impresso e depositado em uma urna acoplada na urna eletrônica, de modo que caso haja desconfiança de fraude, os votos físicos possam ser contados e comparados com o boletim de urna. Este procedimento é satisfatório para atender ao requisito de auditoria, porém encarece bastante o processo (será necessário adicionar uma impressora e uma urna convencional a cada conjunto, haverá maior possibilidade de falha mecânica)”, observou a análise dos peritos.

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A estimativa é que a adoção do voto impresso auditável, previsto em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na Câmara dos Deputados, tenha um custo de cerca de R$ 2 bilhões, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os defensores da medida, no entanto, afirmam que o orçamento da Justiça Eleitoral tem capacidade para arcar com o valor.

As conclusões da Polícia Federal também reconhecem que o sistema eletrônico possibilita a auditoria da totalização dos boletins de urna, emitidos pelas zonas eleitorais. O documento ressalva, no entanto, que “não é possível auditar de forma satisfatória o processo entre a votação do eleitor e a contabilização do voto no boletim de urna”. “Por mais confiável que sejam todas as pessoas envolvidas no processo do sistema eleitoral e por mais maduro que sejam os softwares, eles sempre possuirão possíveis vulnerabilidades e necessidades de aperfeiçoamentos”, ressaltou a análise.

Na próxima quinta-feira (5), a comissão especial da Câmara dos Deputados irá votar o parecer da proposta produzido pelo relator Filipe Barros (PSL-PR). Para reduzir resistências à iniciativa, o parlamentar disse à CNN que tentará alterar o relatório da iniciativa a um “texto palatável”.

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Na tentativa de aumentar as chances de o parecer ser aprovado, o deputado federal disse que tem conversado com os partidos que integram a comissão especial sobre a possibilidade de reduzir o relatório para deixar apenas o essencial.”Nós vamos tentar chegar a um texto palatável”, disse o relator. “Nós discutimos reduzir [o parecer] e deixar o essencial”, acrescentou.

FONTE – CNN BRASIL

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