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Moro: ‘Foro privilegiado é blindagem para quem faz coisa errada’

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Sergio Moro participou de Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Sergio Moro participou de Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Nesta terça-feira (10), durante evento online , o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) defendeu o fim do foro especial por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado, que altera a competência penal contra certas autoridades públicas.

O ex-ministro da Justiça foi responsável por realizar a abertura do Congresso Internacional de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PLD-FTP) .

“O que nós vemos, em geral, é uma República cheia de privilégios, sejam os privilégios tributários, sejam privilégios em relação a benefícios econômicos específicos, e aqui nós temos o principal exemplo jurídico dele que é o foro privilegiado no Brasil”, disse Moro na manhã de hoje.

Na ocasião, o ex-juiz disse que as autoridades públicas “são tratados com o privilégio de responderem diretamente perante os tribunais recursais ou superiores a eventuais investigações ou processos criminais” em vez de “serem tratados como todo e qualquer cidadão comum”.

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“Uma das primeiras reformas que nós deveríamos fazer aqui no Brasil seria a eliminação por completo, sem exceções, do foro privilegiado ou do foro por prerrogativa de funções”, acrescentou Moro, dizendo que o mecanismo é uma forma de “blindagem frente à transparência e a responsabilização de quem faz coisa errada”.




Esta não é a primeira vez que o ex-ministro realiza e participa de encontros sobre o combate à corrupção. O tema é constantemente abordado por Moro e foi um dos pilares de seu discurso de candidatura à Presidência da República.

Antes de desistir de concorrer ao Planalto no fim de março , o ex-ministro já havia defendido a suspensão das prerrogativas concedidas aos políticos  como promessas para, na época, um eventual mandato. 

Em entrevista à CNN  no mesmo mês, Moro afirmou que a medida deveria ser abolida inclusive para o presidente da República, pois servia como forma de “blindagem”.

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Eleições 2022: a partir de hoje campanha eleitoral é permitida

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Eleições 2022: a partir de hoje campanha eleitoral é permitida
Fernando Frazão/Agência Brasil – 14.11.2020

Eleições 2022: a partir de hoje campanha eleitoral é permitida

A partir desta terça-feira (16), os candidatos aos cargos públicos em disputa na eleição deste ano podem fazer atos de campanha de forma oficial. A partir de hoje é permitido a  realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou outros atos de campanha eleitoral. Os candidatos podem também fazer propagandas na mídia impressa e na internet.

O período da propaganda vai de 16 de agosto até 01 de outubro, véspera das eleições. No dia do pleito, qualquer ato de propaganda pode ser caracterizado como crime de boca de urna. 

Veja as regras da propaganda eleitoral: 

No rádio e na televisão

  • Candidatos não podem comprar tempo de televisão ou rádio para fazer propagandas
  • Os candidatos podem participar do horário eleitoral gratuito e das inserções na TV
  • O tempo de cada partido é definido pelo tamanho da bancada na Câmara dos Deputados

Nas ruas

  • Candidatos podem distribuir panfletos e instalar mesas móveis e bandeiras nas ruas 
  • Propaganda em outdoors é proibida
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Na internet 

  • Candidatos podem ter sites e listas de transmissão de conteúdo 
  • Propagandas em blogs, mídias sociais e aplicativos de mensagens estão liberadas (entretanto, a divulgação de fakes news ou ataques pessoais a outros candidatos está proibida e o conteúdo pode ser excluído)

Comícios e carros de som

  • Comícios com aparelhos de som estão liberados entre 8h e 0h (limite máximo de 80 decibéis)
  • O comício de encerramento de campanha poderá se estender até 02h
  • Showmícios estão proibidos 

Fique atento

A legislação eleitoral proíbe, desde 2006, a distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

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Fonte: IG Política

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Alexandre de Moraes assume TSE nesta terça-feira, em cerimônia, às 19h

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Alexandre de Moraes
Reprodução/Flickr

Alexandre de Moraes

O ministro da Justiça do Brasil, Alexandre de Moraes assume a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira 16, no plenário da Corte em Brasília. No mandato que será de cerca de 2 anos, Moraes será responsável por conduzir as eleições de outubro.

A cerimônia, que inicia às 19h, deve reunir Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os dois candidatos mais bem colocados na corrida eleitoral até aqui, em uma das eleições mais polarizadas dos últimos anos. Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT) também estarão presentes na posse.

Fonte: IG Política

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