Mato Grosso

Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e uso de Inteligência Artificial são temas do Fonaje

Publicado em

02/12/2024 - 12:00

por

Da Redação

A ‘Experiência Brasileira dos Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos’ foi tema da 5° Conferência no segundo dia de programação da 54ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), na tarde dessa quinta-feira (28 de novembro), no Plenário 1, ‘desembargador Wandyr Clait Duarte’, do Tribunal de Justiça de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A palestra foi ministrada pela juíza, Valéria Ferioli Lagrasta, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e mediada pela presidente da mesa de debate, a juíza Helícia Vitti Lourenço, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT (Nupemec).

No conteúdo da palestra, a juíza apresentou estudos de casos realizados pelo barco da ‘Justiça Itinerante’ do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que atende comunidades ribeirinhas no Rio Madeira, o terceiro maior em extensão no Brasil, próximo a Porto Velho – RO, Região Norte do Brasil. Além disso, trouxe questionamento do cotidiano jurídico para o centro do debate: “Como você conduziria a audiência? ”, com foco no Marco Legal, Sistema de Mutiportas, “Cultura” da Sentença/Crise, “Mediação” no Brasil e “Justiça”. E outras explicações com base no Marco legal da Teoria do Diálogo das Fontes, com base na Lei n°13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei de Mediação.

Outro foco foram as estatísticas do relatório Justiça em Números de 2024, que mostra um panorama dos acordos de conciliação. Neste assunto, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) é modelo para os demais do Brasil, pois o índice de conciliação alcançou 22,9%.

A juíza enfatizou sobre a transição de sentença para cultura da pacificação, com foco no resgate dos métodos consensuais de soluções de conflitos. E sobre este modelo, a magistrada, que trabalha com o método há mais de 20 anos, foi enfática e avaliou que este modelo é efetivo e assertivo para os inúmeros casos.

“O resultado é positivo, eu comecei a trabalhar com isso em 2003. Com a mediação e conciliação, gente vê que muita coisa avançou, a própria lei do juizado que é 1995. Antes não era exigido nenhuma formação, mas agora é obrigatório formação adequada dos conciliadores. Tudo tem caminhado, apesar do relatório ‘Justiça em Números’ não demonstrar índices positivos como a gente esperava, podemos afirmar que a sociedade acredita nos métodos consensuais, estamos no caminho certo”, disse a juíza Váleria.

A presidente da mesa de debate, juíza Helícia Vitti Lourenço do Nupemec, enalteceu a temática da palestra, cujo “enfoque contribuiu para atuação do Nupemec de todos os Estados, uma vez que a mediação e conciliação é uma das ferramentas mais utilizadas para resolver conflitos”.

A magistrada também destacou, que essa palestra contribui para ampliação do conhecimento dos operadores do direito. “Isso vem para fortalecer nossa sistemática de trabalho que promove um acesso mais humanizado e rápido à justiça”.

Ela também enfatizou que essas apresentações são uma oportunidade para conhecer como é realizado e conduzido os trabalhos na justiça. Neste caso, “se o modelo for aplicável na realidade do TJMT, nós importamos este formato, assim como eles também levam modelos de sucesso daqui que vão para outros Estados, já que temos um destaque nacional muito significativo”.

Na 6° Conferência, o tema Justiça 4.0: Como a Inteligência Artificial Generativa Pode Auxiliar no Retorno ao Princípio da Oralidade no Sistema do Juizado, ministrado pelo juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ganhou atenção dos participantes. Nesta temática, o debate foi presidido pelo desembargador Gustavo Alberto Gastal Diefenthaler, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

Na palestra, o juiz trouxe recursos interativos, com cenas de filmes infantis que retratam a visão de parte da sociedade que enxerga o sistema de justiça “lento e repleto de morosidade”. Entretanto, ele enfatizou que o volume de processo é altíssimo, “a conta não fecha, temos 85 milhões de processos para dar conta, sendo que temos apenas 18 mil magistrados no Rio”. Diante desse alto número, o magistrado acredita que a tecnologia é uma ferramenta poderosa que pode auxiliar na execução deste trabalho, que pode trazer mais celeridade.

Na apresentação, o magistrado falou do contexto histórico da revolução digital. Ele destacou que “essas inovações estão revolucionando as nossas vidas”, e que essas ferramentas devem ser incorporadas na justiça para acelerar o trabalho jurisdicional.

Em outro tópico, o palestrante apresenta indagações aos participantes: Por que até hoje não utilizamos a oralidade no sistema? Por que tendemos a burocratizar o rito que deveria ser simplificado? Segundo ele, em alguns pontos, a justiça está ligada ao padrão analógico, papéis e demais particularidades do passado. Porém, o magistrado alerta que no passado, os recursos tecnológicos eram inexistentes. Ele finaliza destacando que “hoje, essa realidade foi alterada”.

Em outra linha de raciocínio, estudos analíticos foram apresentados na palestra. O magistrado finaliza com a seguinte mensagem de conclusão: “Vamos tentar? Vamos transformar esse processo? Vamos INOVAR! Aplicando aquilo que consta na Lei desde 1995? Victor Hugo disse que nada é mais poderoso do que uma ideia que chegou no tempo certo, não tenho dúvidas que já passou do tempo de aplicarmos a Lei”.

As palestras do segundo dia de programação da 54ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), podem ser assistidas neste link: 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais | FONAJE | Tarde | Dia 02 – YouTube.

#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: mostra a palestrante e a mediadora (duas mulheres), na mesa de apresentação no centro do plenário. Imagem 2: mostra o palestrante e o mediador (dois homens) na mesa de apresentação. Atrás, um telão com o tema da palestra.

Carlos Celestino/Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

CNJ 16 Anos: sociedade fortalece presença na formulação de políticas judiciárias

Published

2 meses atrás

05/12/2024 - 19:00

Da Redação

A comarca de Campo Novo dos Parecis divulga o resultado preliminar do processo seletivo para credenciamento de profissional da área de Psicologia. As informações constam no Edital N. 11/2024 – DF.

Acesse neste link o resultado da análise curricular e a classificação individual das candidaturas.

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Projeto Nosso Judiciário recepciona jovens advogados da OAB Sinop

Published

2 meses atrás

05/12/2024 - 17:30

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) segue com seu objetivo de aproximar a sociedade do Poder Judiciário. É o projeto Nosso Judiciário, que recebeu, na sede da Justiça, em Cuiabá, na quarta-feira (04 de dezembro), visita de um grupo de 27 advogados e advogadas da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso -subseção de Sinop. Os(as) advogados(as) conheceram um pouco mais a estrutura do Tribunal e seus setores.

Durante a visita à sede do TJMT, por meio do projeto Caravana da Jovem Advocacia da OAB de Sinop, os advogados acompanharam uma sessão de julgamento e, em seguida, foram recepcionados pelo desembargador Márcio Vidal no Espaço Memória do TJMT. O encontro foi um momento de troca de experiência entre os operadores do Direito e o magistrado, que destacou a importância do projeto Nosso Judiciário na formação de profissionais.

“O projeto é um sucesso. Inclusive serviu de modelo para outros tribunais do país por ser uma forma de se fazer uma interlocução direta com os acadêmicos de Direito. É fundamental que eles tenham um conhecimento do que é o Poder Judiciário de Mato Grosso, que neste ano completou 150 anos.”

A presidente do OAB Sinop, Xênia Guerra, elogiou o projeto Nosso Judiciário, que tem o mesmo objetivo do projeto Caravana da Jovem Advocacia. “Esta é a segunda edição do projeto. Saímos ontem de Sinop com esse grupo de jovens advogados para visitarmos o tribunal e agora estamos aqui no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A ideia é que os jovens advogados tenham acesso aos lugares de atuação do profissional da advocacia. Então, conhecer onde são os cartórios, os gabinetes de alguns desembargadores é uma oportunidade muito valiosa”.

Para a jovem advogada Priscila da Silva Santos Poliniato, a experiência trará mais confiança na execução de seu trabalho.

“Esse projeto abraça todos os profissionais que precisam conhecer de perto como funciona o local de ofício para criar intimidade e conseguir trabalhar com mais segurança. Porque quando você conhece a casa onde você tem um processo, você se sente mais confiante”.

O Projeto – O “Nosso Judiciário” é voltado para estudantes universitários, principalmente do curso de Direito, e aos alunos da rede estadual do ensino médio. A finalidade é aproximar a sociedade do Poder Judiciário.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Um grupo de pessoas está reunido em uma sala com piso de madeira. Na primeira fila, a advogada Xênia Guerra veste blusa rosa e calça branca e segura um livro. Ao lado dela, o desembargador Márcio Vidal de blazer azul claro está com as mãos entrelaçadas. Atrás deles, estão os 27 jovens advogados dispostos em fileiras, alguns vestindo ternos e outros em trajes casuais. A sala tem quadros emoldurados nas paredes e um teto com iluminação embutida.

Priscilla Silva/Foto: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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