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Mais um projeto de lei quer alterar a Lei Geral de Proteção de Dados; entenda

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Olhar Digital

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Agência Brasil

Lei de Proteção de Dados pode sofrer mudanças


Um novo Projeto de Lei (PL) propõe mudanças no cálculo do valor-base das sanções de multa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) . A ideia seria aplicar o valor da multa progressivamente, atingindo o valor total 2 anos após a entrada em vigor da norma. A LGPD prevê multas de até R$ 50 milhões ou 2% do faturamento bruto anual da empresa que desrespeitar a lei, valendo a maior quantia.

Na justificativa do autor do projeto, Mário Heringer (PDT-MG), o PL 6149/2019 atua em prol das empresas brasileiras que ainda não se adaptaram a lei, o que dá a elas mais um período para “desenvolvimento, disseminação, aprendizado e pleno domínio de procedimentos e ferramentas para o atendimento da norma”, detalha o deputado no texto.

Leia também: Lei de Proteção de Dados pode demorar mais dois anos para entrar em vigor

Heringer acredita que nem todas as empresas do país possuem compreensão dos mecanismos previstos pela lei, visto a “complexibilidade da matéria”. Segundo o atual texto da LGPD , as companhias têm dois anos para se adaptarem às novas regras, data que termina em agosto de 2020.

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O texto de Heringer é posterior a outros projetos que buscam alterar o texto base da LGPD. É o caso do PL 5762/2019 de Carlos Bezerra (MDB-MT), que propõe a implantação da lei apenas em agosto de 2022 . O texto passa por consulta pública e, atualmente, já acumula 66% dos votantes que discordam totalmente do projeto, enquanto 26% concordam totalmente

Bezerra também defende seu projeto baseado no fato de que 70% de todas as organizações sujeitas à LGPD não cumpriram totalmente a regulamentação, segundo estudo da Gartner. É possível votar na proposta de Bezerra no site da Câmara dos Deputados.

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Instagram anuncia que irá banir posts sobre “cura gay” e “cura trans”

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O Instagram afirmou, nesta sexta-feira (10), que banirá postagens que realizem a propagação da chamada ” terapia de conversão sexual “, que quer alterar a orientação sexual ou a identidade de gênero de uma pessoa, a chamada ” cura gay “.

No início de 2020, o Instagram já havia anunciado que não permitiria anúncios deste tipo. Para a rede social, estes conteúdos podem ser divulgados em formato de rede de aconselhamento, orientações para “rezar para os gays” e até postagens de violência sexual .

Instagram anuncia que irá banir posts sobre
Unsplash/Luke van Zyl

Instagram anuncia que irá banir posts sobre “cura gay” e “cura trans”

De acordo com Tara Hopkins , diretora de políticas públicas do Instagram para Europa, Oriente Médio e África, “Não permitimos ataques contra pessoas com base em orientação sexual ou identidade de gênero. Estamos atualizando nossas políticas para proibir a promoção destes serviços.”

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A porta-voz também afirmou que levaria tempo para atualizar todas as políticas e o conteúdo sinalizado pelos usuários não serão removidos imediatamente.

Até mesmo após a resolução da OMS (Organização Mundial da Saúde), que retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais, as denominadas “terapias de conversão sexual” são utilizadas afora e se pautam na teoria de que seria possível mudar a orientação sexual de uma pessoa.

Países como Estados Unidos , Canadá , Chile e México estão revisando suas leis sobre estes tratamentos. Brasil , Equador e Malta têm proibições nacionais de terapia de conversão. Já a Alemanha proibiu o tratamento para menores em maio deste ano.

De acordo com a agência Reuters, Harry Hitchens , co-fundador do grupo Ban Conversion Therapy, afirmou que a atitude da rede social é “um passo na direção certa, mas teríamos que esperar e ver exatamente que tipo de ação eles tomariam”.

O grupo de Hitchens mandou, na quinta-feira (9), uma carta aberta à Ministra da Igualdade da Grã-Bretanha, Liz Truss , requisitando que ela “introduzisse uma proibição verdadeiramente eficaz da terapia de conversão para todas as pessoas lésbicas, gays, bi, trans e de gênero no Reino Unido”.

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A carta conta com assinaturas de artistas como Elton John e Dua Lipa . Além disso, o escritor e ator Stephen Fry também assinou.

De acordo com uma pesquisa mundial da ONU , de 1.641 sobreviventes da terapia de conversão, 46% identificaram os autores como trabalhadores do serviço médico e de saúde mental. Enquanto 19% eram autoridades religiosas e curandeiros tradicionais.

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Usar Torrent é perigoso? Assunto vira polêmica no Twitter; confira

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Torrent
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Torrent é muito usado para consumo de pirataria


O termo Torrent é um dos mais comentados no Twitter na tarde desta sexta-feira (10), depois que um vídeo foi publicado recomendando que usuários não usem o protocolo. O vídeo foi publicado pelo InfoPreta , empresa de tecnologia criada por mulheres negras e LGBTs. 


Torrent é um protocolo de transferência de arquivos, que permite que as pessoas façam upload e download. Ele é muito utilizado para consumir pirataria , facilitando o download de filmes e séries.

No vídeo divulgado pelo InfoPreta , Moniquinha, uma das integrantes da empresa, orienta que as pessoas não façam downloads por Torrent para garantirem sua privacidade de dados. “O Torrent dá para baixar muita coisa, mas dá também para você baixar vírus, malwares. E aí as pessoas terem acesso ao seu dispositivo, seu computador, e acabam roubando seus dados”, afirma. 

Na publicação, a empresa ainda ressalta que não incentiva o uso de Torrent devido à pirataria . “Além disso também não incentivamos o uso de torrent por uma outra questão: é pirataria”, diz o post. Assista ao vídeo:

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A repercussão

Depois da publicação, o vídeo foi bastante criticado no Twitter . A maioria das pessoas diz que a pirataria democratiza a cultura e que, se tomados os cuidados necessários, o uso de Torrent não é perigoso. Veja alguns tuítes: 




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Além da repercussão negativa, algumas pessoas defenderam o vídeo da InfoPreta:



A própria empresa também se defendeu dizendo que muitas pessoas não têm o acesso a informações sobre como utilizar Torrent com segurança. Nesses casos, afirma o InfoPreta, a melhor opção é não utilizar o protocolo para consumir pirataria. 


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