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Mato Grosso

Madeira de exploração ilegal é doada à prefeitura

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Uma operação realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu 667 m³ de madeira em tora na Fazenda Luar, no município de Nova Maringá. A quantidade, que equivale a 16 caminhões, foi doada para a prefeitura local e o material será usado para obras municipais de infraestrutura. A ação aconteceu entre os dias 20 e 22 de fevereiro em conjunto com o Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental e 15ª Companhia Independente de Força Tática.

A madeira apreendida é proveniente de exploração seletiva ilegal, que é a retirada de árvores aleatórias com interesse comercial sem autorização do órgão ambiental. A exploração irregular ocorreu em área contígua ao Plano de Manejo Florestal Sustentável. Como ambos foram explorados simultaneamente, apresentando relação direta, o manejo também foi embargado. Foi aplicada multa de R$ 573 mil por execução de Manejo Florestal em desacordo com Licença.

A descoberta da área foi por meio de monitoramento por imagens de satélite, que constatou a exploração em andamento, fato comprovado “in loco” pela equipe de fiscalização. Os fiscais encontraram sinais recentes da derrubada de árvores, uma motosserra foi apreendida, porém ninguém foi encontrado na área. Foram explorados ilegalmente 573 hectares no Bioma Amazônia.

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A doação das toras para a prefeitura de Nova Maringá é fundamentada pelo Decreto Federal nº 6.514/2008, que estabelece que as madeiras sob risco iminente de perecimento serão avaliadas e doadas, fato justificado pelo material estar depositado diretamente no solo a céu aberto e em locais sem nenhuma vigilância que impedisse seu furto.

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CNJ 16 Anos: sociedade fortalece presença na formulação de políticas judiciárias

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A comarca de Campo Novo dos Parecis divulga o resultado preliminar do processo seletivo para credenciamento de profissional da área de Psicologia. As informações constam no Edital N. 11/2024 – DF.

 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Projeto Nosso Judiciário recepciona jovens advogados da OAB Sinop

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) segue com seu objetivo de aproximar a sociedade do Poder Judiciário. É o projeto Nosso Judiciário, que recebeu, na sede da Justiça, em Cuiabá, na quarta-feira (04 de dezembro), visita de um grupo de 27 advogados e advogadas da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso -subseção de Sinop. Os(as) advogados(as) conheceram um pouco mais a estrutura do Tribunal e seus setores.
 
Durante a visita à sede do TJMT, por meio do projeto Caravana da Jovem Advocacia da OAB de Sinop, os advogados acompanharam uma sessão de julgamento e, em seguida, foram recepcionados pelo desembargador Márcio Vidal no Espaço Memória do TJMT. O encontro foi um momento de troca de experiência entre os operadores do Direito e o magistrado, que destacou a importância do projeto Nosso Judiciário na formação de profissionais.
 
“O projeto é um sucesso. Inclusive serviu de modelo para outros tribunais do país por ser uma forma de se fazer uma interlocução direta com os acadêmicos de Direito. É fundamental que eles tenham um conhecimento do que é o Poder Judiciário de Mato Grosso, que neste ano completou 150 anos.”
 
A presidente do OAB Sinop, Xênia Guerra, elogiou o projeto Nosso Judiciário, que tem o mesmo objetivo do projeto Caravana da Jovem Advocacia. “Esta é a segunda edição do projeto. Saímos ontem de Sinop com esse grupo de jovens advogados para visitarmos o tribunal e agora estamos aqui no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A ideia é que os jovens advogados tenham acesso aos lugares de atuação do profissional da advocacia. Então, conhecer onde são os cartórios, os gabinetes de alguns desembargadores é uma oportunidade muito valiosa”.
 
Para a jovem advogada Priscila da Silva Santos Poliniato, a experiência trará mais confiança na execução de seu trabalho.
 
“Esse projeto abraça todos os profissionais que precisam conhecer de perto como funciona o local de ofício para criar intimidade e conseguir trabalhar com mais segurança. Porque quando você conhece a casa onde você tem um processo, você se sente mais confiante”.
 
O Projeto – O “Nosso Judiciário” é voltado para estudantes universitários, principalmente do curso de Direito, e aos alunos da rede estadual do ensino médio. A finalidade é aproximar a sociedade do Poder Judiciário.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Um grupo de pessoas está reunido em uma sala com piso de madeira. Na primeira fila, a advogada Xênia Guerra veste blusa rosa e calça branca e segura um livro. Ao lado dela, o desembargador Márcio Vidal de blazer azul claro está com as mãos entrelaçadas. Atrás deles, estão os 27 jovens advogados dispostos em fileiras, alguns vestindo ternos e outros em trajes casuais. A sala tem quadros emoldurados nas paredes e um teto com iluminação embutida.
 
Priscilla Silva/Foto: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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