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Lúdio alerta que campanhas eleitorais podem estar aumentando contágio de Covid-19 em Mato Grosso

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Médico sanitarista, o deputado Lúdio Cabral é membro da Comissão de Saúde

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) observou aumento nas taxas de contágio e no número de novos casos de Covid-19 em Mato Grosso. Foram 4.460 novos casos da doença na semana epidemiológica 43, entre 18 e 24 de outubro. Na semana anterior, Mato Grosso havia registrado 3.930 novos casos.

“Os dados das duas últimas semanas lançam um alerta: houve aumento de 18% no número de casos novos de Covid-19 notificados em Mato Grosso na última semana. Me preocupa a influência que as campanhas eleitorais possam ter nesse aumento. Como a curva epidêmica reflete fatos ocorridos duas semanas antes, esse aumento coincide com o início da movimentação das campanhas eleitorais”, analisou Lúdio.

Os dados da semana epidemiológica em curso permitirão analisar o comportamento e a tendência da curva epidêmica. “Vou avaliar se o crescimento persiste. Então saberemos se esse aumento não tem significância estatística ou se é uma retomada da subida da taxa de contágio. E, se o aumento persistir, reforça a hipótese da relação com as campanhas eleitorais”, explicou Lúdio. 

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Se a tendência de aumento for confirmada na próxima semana, Lúdio vai requerer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a adoção de normas rigorosas de biossegurança para que as campanhas não sejam fator de propagação e disseminação do novo coronavírus. Ele reforçou a importância de manter os cuidados preventivos, como higiene das mãos com água e sabão ou álcool em gel, uso de máscaras e distanciamento, evitando aglomerações e ambientes fechados sem circulação de ar externo.

“Se os cuidados não forem tomados, pode haver uma explosão do número de casos de Covid em função das campanhas eleitorais. Os candidatos precisam evitar aglomeração. Quem aglomera, além de dar mal exemplo, ainda propaga o vírus”, alertou Lúdio. Ele destacou, ainda, que os números da pandemia continuam altos em Mato Grosso: mais de 250 pessoas seguem internadas em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e cerca de 600 novos casos da doença são registrados todos os dias. 

Fonte: ALMT

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PLOA 2021 é discutido em audiência pública na ALMT

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Audiência remota foi promovida pela CCJR, com a equipe econômica do governo

Foto: Helder Faria

A Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), realizou nesta terça-feira (24), por meio de videoconferência, com a equipe econômica do governo, a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual, mais conhecida como PLOA 2021, que prevê um orçamento de R$ 22,114 bilhões.

O presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que o PLOA 2021 está mais enxuto e traz um orçamento detalhado e destinado às pastas de governo. Em anos anteriores, segundo ele, os orçamentos estavam subfaturados e subestimados.

“Pela primeira vez, há um orçamento correto e dentro da realidade financeira de Mato Grosso. Não é fácil fazer uma análise rápida de um ano para o outro. Mas pelo menos tem que ser regrado à realidade financeira do estado”, explicou Dal Bosco.

O prazo para entrega de emendas ao texto original do PLOA 2021, segundo Dal Bosco, é até a próxima sexta-feira (27). “Na semana que vem (segunda, terça e quarta-feira), a CCJR vai analisar as emendas apresentadas e, com isso, colocá-las, se possível, em votação no Plenário”, disse.

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De acordo com o parlamentar, o período é muito curto para aprovar o PLOA em 2020. “Vamos fazer de tudo para aprovar este ano, mas se não tiver condições, o presidente Eduardo Botelho deve convocar os deputados em janeiro. A AL não entra em recesso enquanto não votar o orçamento”, explicou.

O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que a receita do PLOA 2021 foi elaborada baseada nas premissas de estimativas que estão em consonância com os parâmetros e indicadores econômicos. Segundo ele, a receita considera ainda os efeitos das alterações na legislação tributária estabelecidas por meio da Lei nº 631/2019.    

Na apresentação do PLOA 2021, Rogério Gallo afirmou que o governo deve iniciar o pagamento das emendas impositivas dos deputados, de R$ 171,9 milhões, a partir do mês de maio de 2021. Vale lembrar que 50% desses recursos são divididos às áreas de educação (25%), saúde (12%), esporte (6,50%) e cultura (6,50%) e os outros 50% de livre escolha dos parlamentares.

Um dos questionamentos feitos pelo deputado Lúdio Cabral (PT) foi em relação à renúncia fiscal por parte do governo do estado em 2021. Em resposta, Gallo afirmou que o governo vai abrir mão de algo em torno de R$ 4,8 bilhões. “O governo reduziu a renúncia em torno de R$ 1,2 bilhão. O valor inicial era de aproximadamente R$ 6 bilhões. Isso foi reduzido graças à Lei Complementar nº 631/2019 (remissão e anistia de créditos tributários relativos ao ICMS)”, explicou Gallo.

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Para 2021, o PLOA faz a projeção da distribuição do orçamento para os Poderes:

Assembleia Legislativa – R$ 562 milhões

Tribunal de Contas do Estado – R$ 391 milhões

Tribunal de Justiça do Estado – TJ – R$ 1,692 bilhão

Executivo – 18,781 bilhões

Ministério Público do Estado (MPE) – 532 milhões

Defensoria Pública – R$ 153 milhões

Além de Dilmar Dal Bosco, participaram da audiência pública de forma presencial os deputados Delegado Claudinei (PSL), Henrique Lopes do Sintep (PT) e Wilson Santos (PSDB), e por videoconferência o deputado Lúdio Cabral (PT).

A tramitação e o conteúdo do PLOA 2021 podem ser conferidos aqui

Fonte: ALMT

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CCJR analisa 26 matérias em reunião ordinária

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Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou 26 matérias durante a 9ª reunião

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou 26 matérias durante a 9ª reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (24), sendo 18 projetos de lei, cinco vetos, dois despachos de urgência urgentíssima e uma proposta de emenda à Constituição.

Foram aprovados pareceres favoráveis a 10 projetos de lei, a redação final da proposta de emenda à Constituição nº 13/2020 e os despachos solicitando dispensa de pauta dos projetos de decreto legislativo nº 201/2020 e 202/2020.

Receberam pareceres favoráveis os seguintes projetos de lei: 23/2020, 73/2020, 55/2019, 645/2019, 27/2019, 277/2018, 527/2019, 792/2019, 279/2019 e 903/2019. Os projetos de lei nº 316/2019, 317/2019 e 22/2020 tiveram pareceres contrários aprovados.

Foram derrubados os vetos totais nº 87/2020, 88/2020 e 89/2020 e os vetos parciais nº 90/2020 e 80/2020, embora este tenha recebido o voto do deputado Lúdio Cabral pela sua manutenção. Os projetos de lei nº 737/2019 e 1213/2019 foram retirados de pauta a pedido de seus relatores.

Após ampla discussão, o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu vista do projeto de lei nº 914/2020, que altera dispositivo da Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF-MT). A proposta modifica o nome da instituição que receberá parte dos recursos do FEEF para serem investidos no município de Campo Novo do Parecis, incluindo a OSS Instituto Social de Saúde Resgate à Vida (SSRV), em substituição à que constava anteriormente na lei.

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Lúdio Cabral manifestou-se contrário à inclusão de uma OSS como destinatária de recursos do fundo. “Uma coisa é destinar recursos para instituições filantrópicas que têm convênio com o SUS. Outra coisa é esse fundo ser utilizado para financiar uma OSS. Se for para repassar os recursos ao município de Campo Novo do Parecis, para que o município tenha condições de ter mais margem para pagar os serviços realizados por essa OSS, tudo bem, agora repassar diretamente à OSS esses recursos eu sou contrário”, declarou.

O deputado Sebastião Rezende (PSC) afirmou que a alteração no texto da lei se deve ao fato de ter havido mudança na instituição que administra o Hospital Municipal de Campo Novo do Parecis. “Esses recursos vão para a Secretaria Municipal de Saúde e a secretaria, junto com o Conselho Municipal de Saúde, faz toda a verificação deles. A OSS administra o hospital, por isso vai para a OSS, mas quem administra os recursos é o município. Da mesma forma, nós temos mais nove hospitais municipais que passaram a receber esses recursos do fundo”.

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Rezende, por sua vez, pediu vista do projeto de lei nº 538/2019, que dispõe sobre o atendimento prioritário para pessoas com diabetes na rede estadual de saúde. O conteúdo dos projetos, as emendas e a tramitação podem ser acompanhados aqui

Reunião extraordinária – O presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), informou que será realizada reunião extraordinária da CCJR nesta quarta-feira (25), durante sessão plenária, para apreciar os projeto de lei nº 850/2020, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), e 155/2020, que institui políticas de assistência à família da pessoa com transtorno do espectro autista.

Também participaram da reunião os deputados Silvio Fávero (PSL) e Dr. Eugênio (PSB). 

Fonte: ALMT

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