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Cuiabá

Limpurb retira 680 toneladas de detritos em bolsão de lixo no CPA III

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Em uma ação para intensificar a limpeza de locais com reincidência de descarte irregular, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), retirou 680 toneladas de detritos acumulados em um bolsão de lixo no bairro CPA III. A operação ocorreu nesta segunda-feira (27), com a remoção de 80 caminhões caçamba cheios de resíduos descartados de forma irregular.

A força-tarefa contou com o apoio de retroescavadeiras, pás carregadeiras, caminhões trucados e caminhões toco, garantindo agilidade na execução do serviço e a destinação adequada do material recolhido.

Entre os itens encontrados estavam sofás, colchões, freezers, pneus, restos de poda de árvores, geladeiras e até mesmo resíduos de coleta regular, como garrafas PET, caixas de papelão e latas, materiais que poderiam ser destinados à coleta seletiva. Além disso, foram eliminados focos de água parada, como pneus e plásticos, reforçando as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika.

O diretor-geral da Limpurb, Reginaldo Teixeira, destacou a relevância do trabalho realizado. “Esse tipo de operação vai além da limpeza urbana. Estamos falando de saúde pública, de prevenir doenças e de proporcionar mais qualidade de vida para a população. Pedimos que a comunidade também faça sua parte, descartando os resíduos corretamente e respeitando os espaços públicos”, explicou.

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Os trabalhos, iniciados na sexta-feira (24), fazem parte das diretrizes da gestão do prefeito Abilio Brunini, que prioriza a manutenção urbana e o atendimento às comunidades, promovendo uma Cuiabá mais limpa, organizada e saudável para todos.

Atualmente, a Limpurb monitora 50 pontos críticos de descarte irregular na capital. A fiscalização é realizada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, em parceria com a Limpurb, com base na Lei Complementar nº 4/1992, que regula o Código Sanitário, a Defesa do Meio Ambiente e outros dispositivos legais.

O artigo 500, inciso I, da legislação vigente prevê multas a partir de R$ 818,90 para quem descartar lixo domiciliar ou materiais em locais inadequados, como ruas, terrenos, rios, praças e outras áreas públicas ou privadas não edificadas.

#PraCegoVer
A imagem mostra máquinas pesadas operando em um bolsão de lixo localizado no bairro CPA III. Ao fundo, observa-se uma grande quantidade de detritos descartados irregularmente no local.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito e primeira-dama prestigiam posse do novo Procurador Geral de Justiça

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O prefeito Abilio Brunini e a vereadora e primeira dama Samantha Iris prestigiaram nesta sexta-feira (7) a posse do novo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, que chefiará o Ministério Público de Mato Grosso pelos próximos dois anos.

O chefe do Executivo desejou boa sorte a nova gestão, ressaltando a importância constitucional do Ministério Público em patrocinar ações em defesa do interesse coletivo.

“O Ministério Público desempenha um papel essencial para a concretização de garantias fundamentais e o cumprimento das leis. Tenho certeza que o procurador-geral Rodrigo Fonseca Costa cumprirá com eficiência essa missão”, disse.

A vereadora e primeira dama Samantha Iris lembrou a importância de ter um órgão autônomo como o Ministério Público para a promoção do bem estar social. “É uma instituição relevante no contexto social e, com certeza, se pautará pela independência e imparcialidade nesta nova gestão”.

Rodrigo Fonseca substituirá o procurador-geral Deosdete Cruz Junior, que deixa o comando da instituição após dois anos no cargo. Fonseca atuará no biênio 2025/2027, após ser nomeado pelo governador Mauro Mendes em dezembro de 2024.

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Também nesta sexta-feira (7), o procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha foi reconduzido ao cargo de corregedor-geral.

Houve ainda a composição do Conselho Superior do Ministério Público empossados foram os seguintes procuradores de Justiça: Marcelo Ferra de Carvalho, Paulo Roberto Jorge do Prado, Adriano Augusto Streicher de Souza, Luiz Eduardo Martins Jacob, Rosana Marra, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, Flávio Cezar Fachone, Elisamara Sigles Vodonos Portela e Roberto Aparecido Turin.

#ParaCegoVer

A imagem mostra o prefeito Abilio, de terno e gravata, de mãos apertadas com o novo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito envia à Câmara projeto que extingue Arsec e cria novos conselhos

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O prefeito Abilio Brunini protocolou nesta sexta-feira (7) na Câmara Municipal um projeto de lei complementar que propõe a extinção da Arsec (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) no prazo de 90 dias.

Esse prazo passará a ser contado a partir da publicação da sanção da lei, que depende primeiramente da aprovação dos parlamentares, na Gazeta Municipal.

Para substituí-la, serão criados quatro conselhos setoriais de regulamentação vinculados as secretarias municipais relacionadas aos seus respectivos temas.

Uma das justificativas é conferir mais eficiência e especialidade na gestão e fiscalização dos serviços públicos delegados em Cuiabá.

O projeto de lei complementar propõe a criação dos seguintes conselhos setoriais de regulação: Prestadores de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento; Prestadores de Serviços de Transporte Coletivo Público, vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana; Prestadores de Serviços de Manejo, Tratamento e destinação final de resíduos sólidos, vinculado à Secretaria Municipal de Obras Públicas; Regulação dos Prestadores de Serviços de Iluminação Pública, vinculado à Secretaria Municipal de Obras Públicas.

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Os conselhos setoriais de regulação serão compostos por representantes indicados pela Prefeitura de Cuiabá, Câmara Municipal, entidades representativas e também pelos prestadores e usuários dos serviços públicos.

A atuação deverá ser pautada pelos princípios constitucionais da administração pública de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E, também, pela participação social, sustentabilidade, continuidade do serviço público e pela moderação tarifária, apenas reajustando as tarifas a partir da viabilidade econômica e acessibilidade aos usuários do serviço público.

Cada conselho setorial de regulação ainda deverá se pautar em proteger usuários do abuso de poder econômico que vise à dominação dos mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos lucros.

O projeto de lei complementar prevê, ainda, que os membros dos conselhos setoriais de regulação serão definidos e nomeados por decreto do poder Executivo, do qual disciplinará as regras de composição, o tempo de mandato e as formas de atuação de cada conselho.

#ParaCegoVer

A imagem que ilustra essa matéria mostra o prefeito Abilio Brunini de terno azul, em discurso no plenário da Câmara Municipal. Atrás dele há bandeiras de Mato Grosso, do Brasil e de Cuiabá.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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