Mato Grosso

Levantamento inédito aponta 38 casos de feminicídios no Estado em 2018

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O estado de Mato Grosso registrou 38 casos de feminicídio entre janeiro e dezembro de 2018. O dado faz parte de um levantamento inédito feito pela Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) junto às delegacias. Estes casos de feminicídios identificados pelo órgão representam 4% do total de homicídios registrados no estado, que foram 916.

Já com relação ao total de mortes de mulheres, que foram 82 entre janeiro e dezembro, os feminicídios correspondem a 46% dos casos. As outras motivações estão distribuídas da seguinte forma: 32% a apurar, 11% envolvimento com drogas, 9% rixa/vingança e 2% por ambição.

O feminicídio passou a ser circunstância qualificadora do crime de homicídio, por meio da Lei nº 13.104/2015, que alterou o art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940). É definido como feminicídio “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino”, isto é, quando o crime envolve: “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

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A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Além disso, o crime foi adicionado ao rol dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). A identificação dos casos com esta tipificação, porém, depende da conclusão do inquérito investigativo, cujo prazo varia de acordo com cada crime, em função dos elementos e provas colhidas.

Segundo a titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá (DEDM) e coordenadora da Câmara Temática de Defesa da Mulher da Sesp-MT, Jozirlethe Criveletto, a identificação dos casos é fundamental para direcionar políticas de enfrentamento aos crimes de violência contra a mulher. “A maior das frentes de batalha contra o feminicídio ainda é a prevenção, e ter uma visão clara destes dados é um passo importante para fortalecer o combate a crimes no âmbito da violência doméstica, que podem de forma equivocada parecerem mais brandos, mas quando contínuos evoluem para o feminicídios”, ressalta a delegada.

A quem recorrer

As mulheres que são vítimas de qualquer tipo de violência podem procurar a delegacia mais próxima para registrar a ocorrência. Além disso, o estado de Mato Grosso conta com sete unidades especializadas de atendimento à mulher, localizadas em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis, Tangará da Serra. O registro é importante para que as autoridades policiais possam, inclusive, pedir ao Judiciário medidas protetivas contra o agressor, de acordo com a necessidade.

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Em caso de descumprimento da medida, a vítima é esclarecida a procurar com urgência a delegacia para que o Judiciário seja informado e adote medidas que vão desde o uso de tornozeleira eletrônica até prisão preventiva do suspeito. A Central de Atendimento à Mulher “180” (nacional) é uma ferramenta de denúncias anônimas de violência contra a mulher. O número local da Polícia Civil para denúncias é 197 para a região metropolitana, e 181 para o interior. A ligação é atendida pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

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Mato Grosso

Apiacás anuncia classificação de seletivo para credenciamento de fisioterapeuta

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A Comarca de Apiacás (963 Km da Capital) divulgou o resultado do processo seletivo para credenciamento de pessoa física na área de Fisioterapia. De acordo com a comissão de apoio ao seletivo, Antônio Carlos do Nascimento Lima é o profissional classificado. 
 
Conforme o juiz-diretor substituto do Fórum, Lawrence Pereira Midon, serão admitidos recursos no prazo de dois dias, contados da publicação do resultado final do processo. O profissional classificado atuará na unidade judicial.
 

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Violência doméstica: guia prático é lançado em colóquio da Rede de Enfrentamento

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Qual a porta de entrada para o atendimento de mulheres que sofreram uma violência doméstica? Após o primeiro contato para onde a vítima deve ser encaminhada? Há necessidade de solicitar medida protetiva? As respostas destas perguntas integram o fluxograma elaborado pela Rede de Acolhimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, publicado em um Guia Prático, lançado nesta quarta-feira (10).
 
O lançamento ocorreu durante o “Colóquio sobre Políticas Públicas e a Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, realizado no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e organizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT) e demais integrantes da Rede de Enfrentamento.
 
“Este é o primeiro evento oficial da Rede Municipal de Cuiabá, uma oportunidade para discutirmos políticas públicas para avançar no enfrentamento da violência doméstica familiar e diminuir o número de casos”, afirma a coordenadora da Rede de Enfrentamento, a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa. “A lei Maria da Penha completou 16 anos no dia 07 de agosto e apesar de ser considera a uma das três melhores leis do mundo, o Brasil ainda é o quinto país que mais mata mulheres.”
 
A magistrada explicou que há políticas públicas primárias, voltadas para a prevenção da agressão, as secundárias, que são direcionadas para população de risco e as políticas públicas terciárias, pensadas para pessoa que já sofreu a violência ou já praticou a violência. “Em 2021 a Lei Maria da Penha sofreu uma alteração. Agora há a obrigatoriedade de discutir nos bancos escolares a questão a violência doméstica. Dessa forma, tratamos do assunto com crianças para que no futuro não venha a reproduzir uma violência e ser processado ou para que não se torne uma vítima de violência doméstica familiar”, descreveu. A juíza cita os grupos reflexivos para homens agressores como um dos exemplos de políticas públicas terciárias.
 
Também participaram do evento a coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (GGI/Sesp); major PM Monalisa Furlán, a promotora de Justiça Elisamara Portela e a defensora pública Rosana Leite.
 
A Rede de Enfrentamento foi criada pelo Cemulher-MT, coordenado pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. É composta por representantes de instituições envolvidas na causa de combate à violência contra a mulher (Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, OAB, Secretaria da Mulher da mulher de Cuiabá e universidades).
 
O guia prático será digitalizado e ficará disponível no Portal do Cemulher. Conheça o site neste link. 
 
Agosto Lilás – O colóquio integra as ações programadas pela Rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher para marcar o Agosto Lilás. Campanha criada para divulgar a sanção da Lei Maria da Penha (Nº 11.340/2006), que compeltou 16 anos de promulgação. O objetivo é sensibilizar instituições, gestores(as) e mulheres da sociedade sobre o tema. Visa também compartilhar dados e informações sobre a violência contra a Mulher no Estado, a implementação de políticas públicas, serviços e projetos sociais que se destacam na Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto1: Horizontal e colorida da abertura do colóquio. Sentadas em cadeiras estão a defensora, a juíza Ana Graziela com o microfone em uma das mãos, a promotora e a delegada Jannira Laranjeira. Foto 2: Vertical colorida. A juíza Ana Graziela concede entrevista. Foto 3: Vertical colorida. A promotora Elisamara fala com a imprensa. Foto 4: Horizontal colorida da defensora pública. Foto 5: Vertical colorida da coordenadora do GGI. Foto 6: Horizontal e colorida do guia prático em uma das cadeiras.
 
Leia outras matérias sobre o tema nos links abaixo:
 
 
Alcione dos Anjos/ Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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