Assessoria | PJC-MT

Atuação policial pautada na Lei, dentro do princípio da legalidade de forma diligente atendendo os interesses da vítima, preservando a aplicação de direitos fundamentais da pessoa humana, foi o tema trabalhado pelo delegado Bruno Lima Barcellos, na  primeira palestra do curso de Aperfeiçoamento na Aplicação da Lei Maria da Penha. O evento com carga horária de sete horas aula, contou com a participação de aproximadamente 150 policiais civis.

O delegado é diretor adjunto da Academia de Polícia Judiciária  Civil (Acadepol/MT), local onde foi realizado o curso. Ele foi também um dos organizadores evento, que aconteceu em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

De acordo com Bruno, sua palestra foi baseada no livro “Direito Policial no Estado de Direito”, do autor Antonio Francisco de Sousa, professor de Direito Policial na Universidade do Porto, em Portugal.

“Fundamentar a atuação da Polícia Judiciária Civil no direito policial, ou seja, através do direito policial a atuação deve ser diligente de forma a preservar direitos da sociedade”, concluiu o delegado.

A segunda palestra foi sobre Violência de Gênero: casos de feminicídios ministrada pelo delegado de polícia Joaquim Leitão Junior, que mostrou pesquisa de estatística sobre crimes de feminicídio, tratamento para combater a violência contra a mulher e diagnóstico da problemática.

O delegado, que atualmente exerce a função de assessor jurídico da instituição, já atuou em delegacias como a Delegacia da Mulher de Barra do Garças, de onde vem sua experiência para lidar com o assunto.   

Segundo ele, feminicídio é a prática de crime contra mulheres classificado como hediondo no Brasil. “As estatísticas mostram que 6,7% dos casos de feminicídio a vítima tem menos de 18 anos, entre 18 e 59 anos, são 90,8% das vítimas de feminicídio e acima de 60 anos 2,5% dos casos”, finalizou o delegado.

A procuradora e Corregedora da Procuradoria Geral do Estado (PGE/MT) e atual presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, Glaucia Amaral, ministrou a terceira palestra e falou sobre as políticas públicas aplicadas para as mulheres no Estado. Glaucia foi homenageada pelo dia da mulher e recebeu um certificado da Polícia Judiciária Civil pela sua participação no Conselho.

No período da tarde, a quarta palestra do curso foi sobre o tema Qualidade de Vida, com a Psicóloga Clínica e Organizacional da Empresa Instituto Brasileiro de Plenitude Humana e Mestranda em Psicologia pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Renata Garutti Rossafa.

Legislação e Jurisprudência foi o tema da quinta palestra ministrada pelo delegado de polícia Claudio Alvares Sant’Ana, titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, da Criança e do Idoso de Várzea Grande.

Claudio falou sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, sendo o Brasil o terceiro país que melhor aplica a Lei, a Espanha vem em primeiro lugar, seguida do Chile em segundo, na aplicação de legislação em defesa da mulher. A pesquisa mostrou também que 100% das mulheres conhecem a Lei ou já ouviram falar dela nesses 12 anos de vigência da Lei Maria da Penha no país e que o Brasil é o quinto país do mundo que mais mata mulheres.

“A principal barreira é a questão cultural, o Brasil ainda é um país machista”, ressaltou Claudio.

A titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, delegada Jozirlethe Magalhães Criveletto, ministrou palestra do curso com o tema “Práticas Exitosas na Defesa dos Direitos Humanos da Mulher”.

De acordo com a delegada foram 1726 medidas protetivas expedidas pela delegacia da mulher de Cuiabá, no ano de 2018. “Das medidas expedidas, houve somente um caso em que a vítima foi morta pelo ex-companheiro”, ressaltou. Neste ano, janeiro e fevereiro, já foram expedidas 279 medidas protetivas”, disse a delegada.

Ao final do evento foram sorteados e distribuídos brindes para as policiais civis, entre eles, uma diária em uma pousada em Chapada dos Guimarães, além de um passeio por Cuiabá no helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).