Política Nacional

Lava Jato tira Paulo Preto do alcance de Gilmar Mendes, mas ministro preocupa

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Ministro Gilmar Mendes durante sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF)
Rosinei Coutinho/SCO/STF – 13.6.18

Ministro Gilmar Mendes durante sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF)

Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, teve a prisão preventiva decretada nesta terça-feira (19)
. Esta já é a terceira vez que o ex-diretor da Dersa, apontado como operador de propinas do PSDB, é preso. Nas duas vezes anteriores, ele acabou solto após habeas corpus concedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

A nova ordem de prisão contra Paulo Preto foi proferida a pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba (PR). Quando estavam em São Paulo, os recursos do ex-diretor da Dersa caíam sempre nas mãos de Gilmar Mendes
ao chegar ao Supremo, mas, na capital paranaense, o relator dos casos ligados à Lava Jato é o ministro Edson Fachin.

A preocupação da Lava Jato
 se deve a recentes decisões de Gilmar a favor do ex-diretor da Dersa. Além dos habeas corpus já citados, o ministro do STF proferiu, na semana passada,  decisão que anulou etapas de uma das ações contra Paulo Preto
em São Paulo, prolongado o processo.

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Uma vez que, já em março, ele completará 70 anos (idade que derruba à metade o tempo para prescrição de crimes), a força-tarefa da Lava Jato paulista reclamou em nota pública que a decisão “atende única e exclusivamente às pretensões da defesa do réu”, pois “vai acarretar na prescrição dos crimes imputados a Paulo Vieira de Souza”.

As duas vezes anteriores em que Paulo Preto
foi preso tiveram relação com ação penal que investiga  crime de peculato (desvio de dinheiro público) envolvendo obras do Rodoanel
durante o governo de José Serra (PSDB) em São Paulo.

A primeira prisão foi justificada por suposta ameaça do ex-diretor da Dersa a uma colaboradora. A segunda se deu porque Paulo teria patrocinado advogados para as testemunhas do processo. As duas ordens de prisão foram revertidas por Gilmar.

Para levar o caso do suposto operador do PSDB a Curitiba, os procuradores da Lava Jato mencionaram elo entre sua atividade e o pagamento de propina a diretores e gerentes da Petrobras. Segundo as investigações,  Paulo Preto ajudou o setor de Operações Estruturadas da Odebrecht
(o chamado ‘setor de propinas’) a realizar os pagamentos aos agentes públicos.

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Logo após o cumprimento da ordem de prisão preventiva, o coordenador da força-tarefa de procuradores que atuam em Curitiba, Deltan Dallagnol
, manifestou-se nas redes sociais. “Vejo tweets receando que o ministro Gilmar Mendes solte Paulo Preto mais uma vez em liminar. Isso é impossível debaixo da lei. O relator desse caso no Supremo não é ele, e sim o ministro Fachin”, escreveu.

Em seguida, a procuradora da República em SP Thaméa Danelon respondeu a Deltan alertando que Gilmar “pode proferir uma decisão completamente ilegal e inconstitucional dizendo que ele é o juiz prevento para todos os casos em que Paulo Preto for preso”.

“Um absurdo? SIM. Mas Gilmar Mendes
já proferiu varias decisões absurdas!!!”, exclamou Thaméa. Deltan respondeu: “Se isso acontecesse seria um caso de exercício arbitrário de poder, fora do Direito. Poder como força bruta. Seria um caso claro de usurpação de jurisdição”.

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Política Nacional

STF determina remoção de vídeos onde Lula chama Bolsonaro de genocida

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Jair Bolsonaro e Lula
Foto: Alan Santos e Ricardo Stuckert

Jair Bolsonaro e Lula

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu a um pedido feito pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro , e determinou a remoção de vídeos em que o ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva chama o presidente de “genocida”.

Na avaliação do ministro, “a palavra ou expressão “genocida” tem o sentido de qualificar pessoa que perpetra ou é responsável pelo extermínio ou destruição de grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. Araújo lembra, na decisão, que “o genocídio é crime e está previsto na Lei no 2.889/1956, que foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988”.

“Os participantes do processo eleitoral devem orientar suas condutas de forma a evitar discursos de ódio e discriminatório, bem como a propagação de mensagens falsas ou que possam caracterizar calúnia, injúria ou difamação”, disse Araújo.

Ao todo, a determinação para a remoção dos vídeos atinge sete vídeos que estão publicados no YouTube. A plataforma tem 24 horas para cumprir a ordem judicial.

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Nos pedidos feitos ao TSE na última sexta-feira, o PL cita discursos de Lula em Brasília (em 12 de julho), Garanhuns-PE (20 de julho), Serra Talhada-PE (20 de julho), Recife (21 de julho), Fortaleza (30 de julho), Campina Grande-PB (2 de agosto) e Teresina (3 de agosto). Apenas em Fortaleza Lula não chamou Bolsonaro de genocida.

Para o ministro do TSE, “é plausível a tese” do partido de Bolsonaro “de que o trecho do discurso proferido pelo representado e pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento no dia 20.7.2022, em Garanhuns/PE, primo ictu oculi, pode ter configurado o ilícito de propaganda eleitoral extemporânea negativa, por ofensa à honra e à imagem de outro pré- candidato ao cargo de presidente da República”.

De acordo com o PL, Lula “realizou verdadeiro discurso de ódio contra seu opositor, o que reforça a gravidade dos atos praticados e o reprovável desrespeito do pré-candidato petista ao cumprimento das normas eleitorais, em prejuízo daqueles que se portam conforme entendimento jurisprudencial sedimentado”.

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“Não foram tecidas críticas políticas, naturais e idôneas, sobre posturas governamentais do mandatário maior do Brasil, típicas de um bom e saudável debate democrático! Bem longe disso! Fez-se imputação grosseira, rude e desinibida, individual e direta, de crime (!) de genocídio ao Presidente Jair Bolsonaro, responsabilizando-o, sem peias, por mortes em profusão”, diz trecho das representações.

Embora tenha determinado a remoção dos sete endereços onde as declarações de Lula sobre Bolsonaro aparecem, o ministro do TSE observa ser “viável a republicação dos vídeos” alvo da ação desde que “excluído o trecho em que se imputa o atributo de genocida”.

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Fonte: IG Política

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Foz do Iguaçu: policial penal que matou Marcelo Arruda deixa hospital

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José Guaranho, policial que matou o petista Marcelo Arruda
Reprodução

José Guaranho, policial que matou o petista Marcelo Arruda

policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho, de 38 anos, teve alta do Hospital Ministro Costa Cavalcanti, em Foz do Iguaçu. Acusado por homicídio qualificado pela morte do dirigente petista Marcelo Arruda, em 10 de julho, o réu deixou a unidade de saúde no final da tarde desta quarta-feira.

A informação foi confirmada ao GLOBO por uma fonte próxima à família do acusado. Guaranho também teve mais um pedido de prisão domiciliar negado pela Justiça, nesta quarta-feira. Ele está preso preventivamente. Sua defesa afirma que não sabe para onde o réu foi levado.

Na última quinta-feira, Guaranho teve um primeiro pedido rejeitado pelo Judiciário. Na ocasião, seus advogados pediram pela revogação de sua prisão preventiva ou a conversão dela em domiciliar.

A decisão foi do juiz Gustavo Argello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu. Segundo o magistrado, a conversão para a domiciliar seria possível caso o agente penal estivesse ‘extremamente debilitado por motivo de doença grave’.

O Ministério Público se manifestou a favor da manutenção da prisão preventiva. Depois de receber alta, Guaranho deveria ser levado ao Complexo Penitenciário Federal. Procurado pelo GLOBO, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) não confirmou se o acusado foi encaminhado para alguma instalação federal.

O agente penal José Guaranho matou a tiros o guarda municipal e petista Marcelo Arruda, que comemorava seu aniversário de 50 anos, na madrugada de 10 de julho. Ex-candidato a vice-prefeito na chapa do PT de 2020 em Foz do Iguaçu (PR), Arruda fazia uma festa com tema do seu próprio partido quando foi alvejado por Guaranho, na sede da Associação Esportiva Saúde Física Itaipu.

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Fonte: IG Política

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