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Várzea Grande

Justiça condena Energisa a pagar R$ 20 mil por deixar moradores sem energia em VG

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A concessionária Energisa Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 4 mil a cada um de cinco moradores de Várzea Grande, por falha na prestação do serviço de energia elétrica. A decisão foi proferida pelo 2º Juizado Especial do município, que reconheceu a interrupção prolongada no fornecimento e determinou o pagamento de R$ 20 mil, no total, a título de indenização por danos morais.

De acordo com o processo, os quatro moradores relataram que ficaram sem energia elétrica a partir do dia 2 de abril deste ano e que o fornecimento não havia sido restabelecido até o momento da ação.

A Energisa, em sua defesa, alegou que o serviço havia sido normalizado em menos de 24 horas. No entanto, segundo a sentença, a empresa não apresentou provas suficientes para comprovar a alegação, juntando apenas “recortes de telas” que, para o juízo, não têm valor probatório suficiente por serem documentos unilaterais.

A juíza leiga Tathyane G. M. Kato, cuja sentença foi homologada pela magistrada responsável pelo juizado, considerou que houve falha na prestação de um serviço essencial, o que justifica a indenização por danos morais. A decisão mencionou ainda a responsabilidade objetiva da concessionária e citou jurisprudência sobre casos semelhantes.

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“Não há dúvidas de que a demora no restabelecimento provocou transtornos e dissabores na extensão suficiente para caracterizar o dano moral”, destacou a juíza leiga. Ela também observou que a quantia de R$ 4 mil para cada um dos autores da ação é proporcional ao dano sofrido e atende ao princípio da razoabilidade.

O valor da indenização deverá ser corrigido com base na taxa Selic a partir da citação, conforme determina a legislação vigente. A Energisa ainda pode recorrer da decisão.

fonte – o documento.

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Várzea Grande

DAE e Ager-MT realizam primeira reunião técnica para início das atividades regulatórias

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Os trabalhos serão divididos em quatro frentes: ouvidoria, área operacional de água e esgoto, área jurídica e área econômica

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) deram nesta semana um importante passo na consolidação da parceria firmada entre as duas instituições. Foi realizada a primeira reunião técnica entre as equipes do DAE e da Ager, com foco na apresentação dos times, alinhamento de expectativas e organização dos próximos passos da atuação conjunta.

O encontro marca o início oficial dos trabalhos da Ager no Município como órgão regulador dos serviços prestados pelo DAE, com atribuições que envolvem desde a fiscalização até o acompanhamento técnico, tarifário, jurídico e de ouvidoria.

“Tivemos uma reunião muito produtiva com a Ager, conhecendo os profissionais que vão atuar conosco e estabelecendo um canal direto entre as equipes técnicas. A partir de agora, os dados e informações serão compartilhados com o objetivo de iniciar efetivamente o processo de regulação, fiscalização e orientação. Essa é uma etapa fundamental para qualificar ainda mais os serviços prestados à população”, destacou o diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias

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A aproximação entre as duas instituições representa um avanço importante na modernização e na transparência da gestão do saneamento em Várzea Grande. A regulação exercida pela Ager trará mais segurança jurídica, eficiência técnica e controle social, garantindo melhores resultados à população e o fortalecimento institucional do DAE.

“Em breve, teremos um segundo encontro conjunto e, a partir disso, os trabalhos serão divididos em quatro frentes: ouvidoria, área operacional de água e esgoto, área jurídica e área econômica. Cada uma com plano de trabalho e cronograma próprios, com a meta de apresentar relatórios dentro dos próximos três meses”, explicou o diretor de Saneamento e Ouvidoria da Ager-MT, Jossy Soares.

O convênio entre o DAE/VG e a Ager-MT foi assinado em 1º de julho, formalizando a atuação da agência reguladora estadual na supervisão e acompanhamento dos serviços de água e esgoto do município. Desde então, as equipes vêm construindo, de forma conjunta, os marcos técnicos e operacionais dessa nova fase.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Várzea Grande oficializa propostas da 11ª Conferência de Assistência Social

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Resolução traz ainda os nomes dos representantes estaduais eleitos durante os debates e que irão, agora, participar da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, entre os dias 8 e 10 de outubro, em Cuiabá

Foi publicada nesta quinta-feira, 10 de julho, no Diário Oficial dos Municípios, a Resolução nº 16/2025, com as propostas aprovadas durante a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, realizada no início deste mês. Com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, a conferência reafirmou o compromisso da cidade com a garantia de direitos e o fortalecimento das políticas públicas sociais.

Durante o evento, também foram eleitos os representantes de Várzea Grande que participarão da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, entre os dias 8 e 10 de outubro, em Cuiabá. Os delegados defenderão as propostas municipais para que se tornem estaduais e, posteriormente, concorrerão à delegação nacional.

“A publicação dessas deliberações é a concretização do compromisso que assumimos com a população. Elas refletem o que foi debatido com seriedade durante a conferência e apontam caminhos para uma cidade mais humana, justa e acolhedora”, destacou a secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito.

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A prefeita Flávia Moretti (PL) também ressaltou a importância do momento. “A assistência social é uma das bases de um município forte. Várzea Grande avança porque escuta sua população e constrói políticas públicas com participação e planejamento”, afirmou.

A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Taynara Morais Humbelino de Jesus, explicou que a conferência é um espaço democrático, fundamental para a construção de políticas sociais mais efetivas. “As propostas aprovadas nas etapas municipais podem alcançar o plano estadual e até federal. É a população participando ativamente das decisões que impactam sua vida. Nosso dever agora é defender essas ideias com responsabilidade e compromisso”.

Confia abaixo nos links as propostas aprovadas no evento, que agora integram a Resolução nº 16/2025, e os delegados eleitos, confira abaixo:

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Parque Berneck – Várzea Grande

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