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Intermat e Aprosoja se comprometem a agilizar regularização fundiária

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Foto: DANIEL MENEGHINI / ASSESSORIA DE GABINETE

O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) reuniu, em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), Antônio Galvan, com os presidentes do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim, e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Barbieri, para discutir melhorias no Intermat que podem agilizar a regularização fundiária no estado. Ficou definido que a Aprosoja vai elaborar um documento com todos os pontos críticos para futuras discussões de um colegiado, o que pode resultar na alteração da legislação estadual.

Galvan citou como exemplo a demora para o Intermat entregar a certidão de legitimidade de posse, um documento necessário, entre outras coisas, para efetuar o georreferenciamento (trabalho técnico de localização geográfica de terras) da propriedade com a finalidade de registrá-la em cartório.

“Além da demora, que a gente já soube em gestões anteriores que levava de dois a três anos para sair uma certidão, é preciso que a certidão venha sem prazo de validade. Tem que melhorar isso, porque hoje não tem um prazo para emissão da certidão e também não tem segurança”, explicou Galvan, acrescentando que saiu confiante da reunião.

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A confiança do produtor rural está na disponibilidade e boa vontade de Serafim em modernizar o sistema de informática do Intermat. Por isso, o Incra, que já está informatizado e que tem práticas mais céleres, participou do encontro e se dispôs a colaborar.

“Obrigatoriamente tem que se modernizar para dar agilidade nos processos. Hoje os mapas do Intermat não conversam com os mapas do Incra e, muitas vezes, isso causa sobreposição de terras”, acrescentou Galvan.

Quando a Aprosoja entregar a pauta com os problemas pontuais, o deputado Dilmar Dal Bosco se comprometeu em reunir novamente o Incra, Intermat, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e Assembleia para, juntos, buscarem uma solução. 

“Vamos promover um novo encontro e discutir todos os pontos. Fiquei satisfeito com a boa vontade de todos os envolvidos e acredito que temos grandes possibilidades de avançar. Da nossa parte, enquanto deputado estadual, estamos empenhados em resolver os problemas e, se preciso, propor emendas para melhorar a legislação”, declarou Dilmar.  

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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Deputados aprovam suplementação de 30% no orçamento de 2022

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o PL 663/2022,  mensagem governamental 116/2022, que altera a Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022. O PL foi aprovado com os votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Faissal Kalil (Cidadania).

O PL aprovado muda o artigo 4º da lei 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 30% da despesa total fixada no artigo 3º, observado o disposto no artigo quadragésimo terceiro da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964”.

Conforme o governo, a LOA/2022, em seu artigo 4º, traz essa autorização no limite de 20% do total da despesa. O governo cita que a suplementação se justifica pelo fato da margem orçamentária estar próxima de atingir 20% da despesa devido o superávit elevar notoriamente o volume de créditos adicionais.

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Em justificativa, cita ainda que o superávit apurado no balanço patrimonial de 2021 está sendo utilizado, neste exercício, para assistir às demandas de investimento do programa Mais MT, que prevê investimento em 12 eixos estruturantes, como segurança, saúde, educação, social e habitação, desenvolvimento econômico, emprego e renda, infraestrutura, turismo, cultura, esporte e lazer, Simplifica MT, eficiência pública, meio ambiente, agricultura familiar e regularização fundiária.

A fim de dar agilidade aos processos de realocações orçamentárias, é que se faz necessário a ampliação do percentual da autorização prevista no artigo 4º, para um terço do total da despesa fixada na lei orçamentária de 2022″.

Fonte: ALMT

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