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Foto: Karen Malagoli

O deputado estadual Faissal (PV) entregou seu primeiro provento como parlamentar, na soma de R$ 25,3 mil, para o Complexo Assistencial e Educacional Maria de Nazaré Obras Sociais, que é a entidade responsável pelo Hospital Amparo de Rosário Oeste (120 km de Cuiabá).

O parlamentar percorreu diversas cidades do interior de Mato Grosso e constatou a situação precária das unidades de saúde públicas, que estão sendo penalizadas por falta de repasses do governo estadual.

“Rosário Oeste tem apenas um hospital, é inadmissível que o local suspenda os atendimentos médicos por falta de recursos. Pessoas podem falecer devido a essa situação. Por isso, cumprindo o que prometi durante a minha campanha eleitoral, estou priorizando a saúde”, afirma.

O parlamentar acrescentou que “das necessidades básicas de todo cidadão, primeiro é a saúde, sobrevivência e educação". "Estou aqui para ajudar, dar uma pequena contribuição, mas de coração, e auxiliar a saldar algumas dívidas, principalmente o décimo terceiro e salários desses servidores”, pontua Faissal.

Segundo Matilde Margareth, gestora da entidade que coordena o Hospital Amparo, a unidade deve mais R$ 1 milhão de reais. Para mantê-la  em funcionamento, a população por diversas vezes realizou eventos e rifas para arrecadar dinheiro.

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A auxiliar administrativa do hospital, Elza Antônia da Silva explica que o salário dos 22 servidores que atuam no local estão atrasados desde o ano passado.

“Essa verba caiu do céu. Os R$ 25,3 mil vão quitar 25% do salário de junho e os 50% do décimo terceiro que ainda não foram pagos. No entanto ainda vamos ficar devendo para os funcionários salário integral do mês de dezembro”, explicou a auxiliar.

O clínico-geral do Hospital Amparo, Luiz Gustavo Afonso ressaltou a importância da doação realizada pelo deputado estadual.

“Aqui falta insumo, medicamentos  e os funcionários chegam a ficar até três meses com salários atrasados. Eles ficam desgostosos, o que acaba impactando no atendimento da população.  Então, veio em boa hora essa quantia doada pelo Faissal”, pondera o médico.

O vereador da cidade, Dr: Marco Araújo (PSDB) participou da entrega. “Só temos que agradecer a atitude do Faissal que tanto nos ajudou, e nos enche de orgulho. Sabemos do compromisso dele com Rosário Oeste, agora nosso município e toda a baixada cuiabana tem um representante”.  O Hospital Amparo começou a ser construído em 1940, mas só foi concluído em 1970. A unidade de saúde tem ala pediátrica, ala adulta e centro cirúrgico.

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Política MT

CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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Política MT

Deputados aprovam suplementação de 30% no orçamento de 2022

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o PL 663/2022,  mensagem governamental 116/2022, que altera a Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022. O PL foi aprovado com os votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Faissal Kalil (Cidadania).

O PL aprovado muda o artigo 4º da lei 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 30% da despesa total fixada no artigo 3º, observado o disposto no artigo quadragésimo terceiro da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964”.

Conforme o governo, a LOA/2022, em seu artigo 4º, traz essa autorização no limite de 20% do total da despesa. O governo cita que a suplementação se justifica pelo fato da margem orçamentária estar próxima de atingir 20% da despesa devido o superávit elevar notoriamente o volume de créditos adicionais.

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Em justificativa, cita ainda que o superávit apurado no balanço patrimonial de 2021 está sendo utilizado, neste exercício, para assistir às demandas de investimento do programa Mais MT, que prevê investimento em 12 eixos estruturantes, como segurança, saúde, educação, social e habitação, desenvolvimento econômico, emprego e renda, infraestrutura, turismo, cultura, esporte e lazer, Simplifica MT, eficiência pública, meio ambiente, agricultura familiar e regularização fundiária.

A fim de dar agilidade aos processos de realocações orçamentárias, é que se faz necessário a ampliação do percentual da autorização prevista no artigo 4º, para um terço do total da despesa fixada na lei orçamentária de 2022″.

Fonte: ALMT

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