Em entrevista coletiva à imprensa na manhã desta quinta-feira (10), o procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, conclamou os prefeitos de Mato Grosso a aderirem ao Selo Unicef. O prazo para adesão ao novo ciclo (2025-2028) termina no dia 23 de julho. O selo é uma iniciativa que fortalece políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes em mais de 2 mil municípios da Amazônia e do Semiárido. Mato Grosso, por estar na Amazônia Legal, é parte do público-alvo da estratégia.“Quero aproveitar este espaço para convidar todos os prefeitos que ainda não aderiram ao Selo Unicef, em especial o prefeito Abílio Brunini, de Cuiabá. O que significa participar do Selo Unicef? Seu município terá acesso gratuito a capacitações e orientações com especialistas em áreas essenciais como educação, saúde, assistência social e proteção à infância. Com o apoio de um organismo internacional reconhecido, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), os municípios têm muito a avançar”, afirmou o procurador de Justiça.Paulo Prado lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos no próximo dia 13 de julho, mas ainda há municípios que não regularizaram seus Fundos da Infância e Adolescência. Ele também alertou que muitos não possuem o Fundo do Idoso, o que os impede de receber recursos provenientes da declaração do Imposto de Renda. E reforçou o apelo aos gestores: “Sabemos que muitos prefeitos estão em início de mandato e ainda se adaptando à gestão pública. Mas, prefeito, o prazo vai até o dia 23. Não deixe seu município de fora. A população merece políticas públicas eficazes e comprometidas com a infância e a adolescência”, conclamou.O presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Leonardo Tadeu Bortolin, falou sobre as adesões no estado. “Infelizmente, no último ciclo do Selo Unicef (2021–2024), apenas 78 municípios de Mato Grosso aderiram à iniciativa, e pouco mais de 15% deles conseguiram a certificação. Atualmente, 68 municípios já fizeram a adesão ao novo ciclo. A participação é totalmente gratuita e representa uma importante oportunidade de reconhecimento para os municípios comprometidos com os direitos da criança e do adolescente”, explicou.Ele também fez um chamamento aos gestores: “Temos até o dia 23 de julho para mobilizar os demais municípios, além de entidades e da sociedade civil, para que abracem a construção do Selo Unicef em Mato Grosso. Essa é uma forma concreta de garantir que as políticas públicas voltadas à infância e adolescência aconteçam de fato”, enalteceu.A chefe do escritório do Unicef para Mato Grosso, Mariana Rocha, reforçou que a entrevista coletiva era um chamado a todos os municípios do estado para adesão e explicou o que é o Selo Unicef. “É uma jornada de capacitação das equipes municipais para garantir os direitos de crianças e adolescentes. Sabemos que proteger nossas crianças com saúde e educação exige trabalho intersetorial. O Selo oferece materiais, recursos e espaços de diálogo para fortalecer as equipes locais. Para os prefeitos, é uma forma de fazer gestão orientada por resultados, com base em indicadores, demonstrando compromisso com a infância no município”, disse.Segundo Mariana Rocha, ao longo dos quatro anos de trabalho com o Selo Unicef, será verificado se a criança está na escola, se está aprendendo, como está a cobertura vacinal, se a rede de proteção está ativa e respondendo quando há violação de direitos, e de que forma o Unicef poderá contribuir. Ela finalizou destacando que muitos dos 18 estados participantes do Selo Unicef já têm todos os seus municípios engajados, enquanto Mato Grosso ainda não alcançou nem a metade.A presidente da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM), Scheila Pedroso, revelou que trabalha em parceria com o Unicef há anos. “Precisamos do envolvimento dos municípios para garantir os direitos das crianças em todas as áreas. Trata-se de uma política de alcance nacional; os pilares não são exclusivos do Unicef, mas fazem parte das políticas públicas brasileiras. Às vezes, os municípios veem isso como uma tarefa a mais, mas, na verdade, é o caminho para assegurar que nossas crianças tenham a estrutura necessária para um futuro melhor e com qualidade de vida”, argumentou.A secretária-executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Cassyra Vuolo, falou sobre a importância de não apenas realizar gastos públicos, mas de garantir que esses gastos gerem resultados com eficiência e eficácia. “Ao aderir ao Selo, os gestores estarão transformando recursos gastos em investimentos com eficiência, orientação técnica e resultados concretos, com menos pressão e com apoio qualificado”, defendeu.A entrevista coletiva foi concedida na sede da AMM, em Cuiabá.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Com o objetivo de garantir maior segurança, agilidade e transparência nas eleições, o juiz da 35ª Zona Eleitoral, Patrick Coelho Campos Gappo, firmou Acordos de Cooperação Técnica com as Prefeituras de Juína e Castanheira, no estado de Mato Grosso. A iniciativa visa intensificar o atendimento ordinário com coleta de dados biométricos, contribuindo para o cumprimento da meta estabelecida pela Corregedoria Regional Eleitoral de atingir 98% de cadastramento biométrico no estado. Além disso, as parcerias firmadas estão alinhadas à Portaria nº 118/2024/PRES-TRE/MT. 

O acordo prevê a comunhão de esforços institucionais, incluindo a disponibilização de servidores municipais para apoio no atendimento, realização de campanhas de divulgação e fornecimento de estrutura logística para os trabalhos da Justiça Eleitoral, entre outras contribuições. 

Segundo o magistrado, a biometria representa um avanço tecnológico essencial para o fortalecimento da democracia. “A identificação do eleitor por meio de impressões digitais e foto confere ainda mais segurança à votação, evitando fraudes e garantindo que cada cidadão exerça seu direito com confiança e legitimidade”, destacou o juiz eleitoral, Patrick Gappo. Ele também agradeceu às Prefeituras pela rápida adesão à parceria, reconhecendo o compromisso com a cidadania e a democracia. 

A medida integra o plano de ação da 35ª Zona Eleitoral e será fundamental para aumentar o índice de eleitores cadastrados biometricamente, além de facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral. 

Atualmente, em Castanheira, do total de eleitores e eleitoras (5.782), possuem a biometria cadastrada, 2.866, ou seja, 49,57%. Já o total de pessoas ainda não biometrizadas é de 2.916, ou seja, 50,43%. Em Juína, do total de 32.841 eleitores e eleitoras aptas, 22.686 têm a biometria, isto é, 69,08%, e 10.155 pessoas ainda não fizeram o cadastro biométrico, representando, 30,92%. 

A Justiça Eleitoral reforça que, embora o cadastramento biométrico não seja obrigatório para as Eleições Gerais de 2026, é altamente recomendável que os eleitores regularizem a situação o quanto antes. A coleta biométrica contribui não apenas para a segurança do voto, mas também para a melhoria do banco de dados nacional, utilizado em diversas políticas públicas. 

Campanhas de conscientização e mutirões de atendimento estão sendo promovidos nos próximos meses, e a população será amplamente informada sobre os locais e horários para realizar o procedimento. A expectativa é que, com o apoio institucional e o engajamento da sociedade, a meta de 100% de cobertura biométrica seja alcançada nos dois municípios para o próximo pleito. 

Assessoria TRE-MT 

#PraTodosVerem: A imagem mostra o momento do cadastramento biométrico de uma eleitora. Uma servidora da Justiça Eleitoral posiciona os dedos da cidadã sobre um leitor biométrico, conectado a um notebook e outros equipamentos utilizados no atendimento. Sobre a mesa também é possível ver um documento de identidade, reforçando o contexto de atualização cadastral e identificação do eleitorado. 

Fonte: TRE – MT