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O governo federal revogou o decreto que ampliava o número de servidores autorizados a impor sigilo a documentos públicos. A revogação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União.

O decreto 9.690/19 alterava as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e permitia que ocupantes de cargos comissionados e diretores de órgãos vinculados classificassem informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.

O dispositivo acabou sendo suspenso, na semana passada, pela Câmara dos Deputados. O texto ainda seria apreciado pelo Senado.

Plenário da Câmara aprova, em votação simbólica, suspensão de decreto sobre sigilo de documentos.

Plenário da Câmara aprovou, em votação simbólica, suspensão de decreto sobre sigilo de documentos. – Wilson Dias/Agência Brasil

Antes do decreto, a classificação de informações públicas como ultrassecretas era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior. Essas regras voltam a valer a partir de hoje.

Na ocasião em que assinou o decreto como presidente em exercício, o vice-presidente Hamilton Mourão, disse que o objetivo era “única e exclusivamente” reduzir a burocracia “na hora de desqualificar alguns documentos sigilosos” e que a transparência seria mantida.

Edição: Renata Giraldi

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Política Nacional

Ciro propõe programa de renda de R$ 1 mil para famílias carentes

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 Ciro Gomes
Divulgação

Ciro Gomes

O candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes , afirmou nesta quarta-feira que deve propor, caso seja eleito, um programa de renda mínima de R$ 1 mil reais para famílias de baixa renda. Segundo o pedetista, o benefício substituiria o Auxílio Brasil, cujo valor hoje é de R$ 600 reais. O presidenciável disse que os cálculos feitos por sua campanha indicam que será possível aumentar o valor do benefício social.

A proposta de um programa de transferência novo já havia sido anunciada pelo presidenciável durante o período da pré-campanha e consta no programa de governo do pedetista, divulgado na terça-feira. No entanto, Ciro ainda não tinha informado qual seria o valor do auxílio.

“Esse programa de renda mínima, nossos primeiros ensaios estão chegando à possibilidade de nós chegarmos a R$ 1 mil por domicílio para todas as famílias carentes do Brasil”, disse Ciro, durante um evento de entidades de auditores fiscais, em Brasília.

O pedetista, no entanto, não informou quantas pessoas seriam beneficiadas pelo programa.

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Para custear o programa, Ciro quer unificar o Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, com os demais benefícios sociais, como a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além disso, pretende conseguir o restante dos recursos com a taxação de grandes fortunas, que seria implementada após a reforma tributária defendida por Ciro. O pedetista defende uma alíquota de, no mínimo, 0,5% sobre bens acima de R$ 20 milhões.

Pelas contas do presidenciável, a medida, que atingiria cerca de 60 mil contribuintes, pode gerar aproximadamente R$ 60 bilhões em receita. Seria com esse montante que Ciro custearia seu programa de renda mínima.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Deputado David Miranda está internado em estado grave

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David Miranda está na UTI
Reprodução

David Miranda está na UTI

Nesta quarta-feira (10), o jornalista Glenn Greenwald contou que o seu marido, o deputado federal David Miranda (PDT), está internado em estado grave na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) de um hospital no Rio de Janeiro. O parlamentar foi hospitalizado no último sábado (6).

Em vídeo publicado nas redes sociais, Gleen relatou que o deputado foi a um evento e passou a sentir fortes dores na região do estômago. Por causa disso, ele precisou ser encaminhado a uma emergência, causando preocupação em toda a família.

“Nas 48 horas seguintes nada melhorou, tudo estava piorando, estado grave (…) Hoje foi o primeiro dia que as coisas pararam de piorar, os exames estão mostrando algumas melhoras”, contou o jornalista.

“David continua internado no hospital, na UTI, com uma série de complicações envolvendo uma infecção. O que quer que acredite, quaisquer pensamentos, orações, amor serão apreciados. David é a pessoa mais forte que conheço e está lutando como sempre, mas poderia usar todo o apoio”, explicou Green.

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Assista ao vídeo:

David já tinha relatado que estava internado em um hospital, publicando um vídeo na cama. Ele lamentou que não teve a oportunidade de participar da Parada LGBT de Niterói e que estava se cuidando.

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Fonte: IG Política

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