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Mato Grosso

Governo prorroga Refis por mais 60 dias

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Os contribuintes, pessoa jurídica e física, em débito com a receita estadual e interessados em negociar os valores terão mais sessenta dias para aproveitarem os benefícios concedidos no Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis). O prazo de adesão, que terminaria nesta quinta-feira (28), foi prorrogado pelo Governo do Estado para o dia 30 de abril.

A prorrogação consta no Decreto 49, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (01.03), e altera o Decreto 704/2016 que regulamenta o Refis. De acordo com a legislação, o Programa contempla os débitos correspondentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2015, registrados no Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral, da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Os valores encaminhados à Procuradoria Geral do Estado (PGE), inscritos ou não em dívida ativa, também podem ser negociados pelo Refis.

Com redução em juros e multas, que vão de 15% a 75%, o Programa de Recuperação de Créditos tem o objetivo estimular o pagamento dos débitos evitando, assim, que os contribuintes permaneçam inadimplentes e sujeitos a negativação ou até mesmo a cobrança judicial, por meio de uma execução fiscal. Além disso, é uma medida que confere efetividade na realização da receita estadual, sobretudo no período de crise econômica que ainda persiste no Estado.

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Os benefícios oferecidos pelo Executivo são concedidos conforme a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte, que pode ser à vista com a redução de 75% ou dividida em até 60 vezes. Nesta última opção o desconto é escalonado conforme a quantidade de parcelas. A legislação prevê ainda o valor mínimo por parcela, definido conforme o tributo negociado. Para acessar o Decreto que determina as regras e critérios do Refis, clique aqui.

O Refis abrange dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) e ITCD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação). Para fazer a adesão o contribuinte deve acessar a área restrita do sistema Conta Corrente Fiscal e sistema IPVA, disponibilizados no site da Sefaz, e escolher uma das opções de pagamento.

Os contribuintes que não possuem acesso aos serviços fazendários disponibilizados via internet devem procurar a Agência Fazendária (Agenfa) do seu domicilio para realizar os procedimentos de consulta de débito ou gerar o Termo de Confissão de Débito Fiscal e do Pedido de Parcelamento.

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Nos casos de débitos já inscritos em dívida ativa, a negociação deve ser realizada diretamente na Procuradoria Geral do Estado (PGE) pela internet ou de forma presencial, na sede ou em uma unidade do Ganha Tempo. Nestes casos, o atendimento na sede da PGE é feito, de segunda a sexta, com distribuição de senhas das 08 às 16h e no Ganha Tempo, de segunda a sexta, das 08h às 18h.

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Mato Grosso

Reúnem em Brasília para tratar de pautas estratégicas ligadas à agricultura, pesca e articulação política da Educação

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O secretário Silvio Fidélis e o vereador Charles da Educação realizou uma série de encontros estratégicos em Brasília com autoridades do governo federal. A agenda teve início com uma reunião com Irajá Lacerda, Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, para discutir iniciativas voltadas ao fortalecimento do setor agropecuário, com foco em investimentos, modernização e ampliação de políticas públicas para o campo.

Na sequência, o grupo foi recebido pelo Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. Durante a visita, foram abordadas oportunidades para impulsionar o desenvolvimento sustentável da pesca artesanal e industrial, além de programas voltados à capacitação e geração de renda para comunidades pesqueiras em diversas regiões do país.

Encerrando o dia de compromissos, houve uma visita ao Secretário de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, André Ceciliano. O encontro teve como objetivo estreitar o diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo, visando a construção de uma agenda positiva que atenda às demandas dos estados e municípios, com foco em parcerias e projetos de interesse coletivo.

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As reuniões reforçam o compromisso com o desenvolvimento regional e a busca por soluções integradas que unam o setor produtivo e o poder público em prol do crescimento econômico e social do Brasil.



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Mato Grosso

Pré-candidato ao Senado descarta Mauro Mendes como possível nome do PL para 2026 e aponta José Medeiros como favorito

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O clima político em Mato Grosso está esquentando à medida que as eleições de 2026 se aproximam. O pré-candidato ao Senado pelo Partido Liberal (PL), Antônio Galvan, fez declarações fortes sobre o futuro político do atual governador do estado, Mauro Mendes. Em entrevista recente, Galvan afirmou que o governador está “descartado” como possível candidato ao Senado pelo PL nas próximas eleições, acrescentando que a chapa do partido já tem dois nomes fortes: o próprio Galvan e o deputado federal José Medeiros.

Segundo Galvan, a liderança do PL em Mato Grosso é atualmente representada por ele e Medeiros, destacando que o governador, apesar de sua proximidade com o partido, não faz parte dessa configuração. “Hoje, quem realmente representa o Partido Liberal somos nós, e o governador é mais ligado ao centro político”, disse Galvan. A declaração ocorre em meio à especulação sobre a migração de Mendes para o PL, um movimento que, para Galvan, parece ser mais uma questão de estratégia eleitoral do que uma verdadeira afinidade ideológica.

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Ainda durante a entrevista, Galvan foi questionado sobre a presença do governador ao lado de Jair Bolsonaro em um ato político em Brasília, evento que gerou grande repercussão na mídia. O pré-candidato minimizou a importância do encontro e afirmou que Mauro Mendes teria sido “aproveitado” nas imagens, sugerindo que o governador não estaria realmente alinhado com a agenda do ex-presidente, mas sim aproveitando uma situação conveniente. “Foi bom para ele estar lá, mas não significa que ele seja o nome do PL para o Senado”, completou Galvan.

Em contrapartida, uma nova informação começa a ganhar força nos bastidores da política estadual. Fontes próximas ao governador indicam que Mauro Mendes deve, de fato, ingressar no Partido Liberal no próximo ano, abrindo caminho para sua candidatura ao Senado. Esse movimento poderá reconfigurar o cenário político em Mato Grosso, com a provável entrada de Mendes na disputa como um dos principais nomes do PL para as eleições de 2026.

Veja o vídeo a baixo. 👇🏻👇🏻👇🏻👇🏻

 

 

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