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Cuiabá

Governador extingue escola estadual de Cuiabá que atendia aos presídios

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A Seduc-MT decidiu extinguir a escola estadual Nova Chance, em Cuiabá.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) extinguiu a Escola Estadual Nova Chance, localizada em Cuiabá. O decreto de extinção consta no Diário Oficial do Estado publicado nesta segunda-feira (02.12). A escola estadual atendeu ao sistema prisional com acesso ao Ensino de Jovens e Adultos no ensino fundamental e ensino médio para a população privada de liberdade.

Em fevereiro de 2022, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) decidiu extinguir o modelo o modelo de funcionamento EE Nova Chance, que até então era centralizado, e implementou um processo de redimensionamento de todas as salas anexas para unidades escolares regulares nos respectivos municípios.

A decisão foi contestada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que entrou com ação para suspender o redimensionamento. A mudança, conforme o MPMT, trouxe prejuízos aos reeducandos.

“Foi oportunizado à Secretaria de Estado de Educação, no decorrer do ano de 2021, comprovar o efetivo funcionamento da EE Nova Chance nos moldes em que se propôs a reorganizar, isto é, na forma descentralizada. Novamente, contudo, do que se extrai das diversas reuniões realizadas e levantamentos elaborados, os prejuízos educacionais aos alunos privados de liberdade permanecem”, ressaltaram os promotores de Justiça, Miguel Slhessarenko Júnior, que atua no Núcleo de Defesa da Cidadania, e Josane Fátima de Carvalho Guariente e José Mariano de Almeida Neto, do Núcleo de Execução Penal.

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Porém, a extinção da escola criada em 28 de agosto de 2008 tem efeitos retroativos, conforme a publicação, a extinção é válida a partir de 01 de janeiro de 2021.

Outro lado

O VGN entrou em contato com a assessoria do MPE sobre o resultado da ação que pediu a suspensão do redimensionamento. A assessoria informou que irá responder no período vespertino.Também entramos em contato com a assessoria da Seduc para informar qual unidade passa a atender os estudantes. A Seduc não respondeu. O espaço segue aberto para manifestação.

Veja decreto abaixo

DECRETO Nº 1.171, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a extinção da Unidade Escolar denominada Escola Estadual Nova Chance, localizada no munícipio de Cuiabá-MT, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2024/140242, DECRETA:

Art. 1º Fica extinta, a partir do dia 01 de janeiro de 2021, a unidade escolar denominada Escola Estadual “Nova Chance”, localizada no munícipio de Cuiabá-MT e criada pelo Decreto nº 1.543, de 28 de agosto de 2008.

Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação a execução das providências necessárias à extinção de que trata o artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01 de janeiro de 2021.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 29 de novembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

fonte – vgn

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Cuiabá

Defesa Civil de Cuiabá e Defesa Social de VG alinham ações no período chuvoso

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O secretário da Defesa Civil de Cuiabá, Alessandro Borges Ferreira, e o secretário de Defesa Social de Várzea Grande, Louriney dos Santos Silva, se reuniram na terça-feira (21) para alinhar estratégias e ações integradas voltadas à mitigação dos impactos das chuvas nos dois municípios.

Durante o encontro, foram discutidos planos de resposta rápida, monitoramento de áreas de risco e ações preventivas em regiões suscetíveis a enchentes e deslizamentos.

A reunião contou com a presença do comandante-geral adjunto do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), coronel Rony Barros, e do comandante da Guarda Municipal, Juliano Lemos.

De acordo com Alessandro Borges, a cooperação entre os municípios fortalece as estratégias, incluindo a elaboração de um plano de contingência para apoio mútuo entre Cuiabá, Várzea Grande e o Governo do Estado.

“Fizemos a primeira reunião da Defesa Civil de Cuiabá com a Secretaria de Defesa Social, onde a Defesa Civil está inserida, justamente para traçar as nossas atividades para o ano de 2025. É muito importante esse relacionamento entre as duas cidades, até porque os problemas são muito parecidos. Esse apoio é essencial não só nas ações, mas principalmente no planejamento e nos trabalhos preventivos”, destacou o secretário.

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Louriney dos Santos relatou que Várzea Grande registrou um ponto de alagamento no bairro Carrapicho e um deslizamento de terra na região do Nova Fronteira. Segundo ele, a parceria busca reforçar a segurança da população e a eficiência na atuação.

“As ações precisam ser conjuntas. A prefeita Flávia quer um atendimento de qualidade para a população de Várzea Grande e Cuiabá. Nesse sentido, é necessário o alinhamento para que as coisas fluam de forma mais tranquila”, afirmou Louriney.

O coronel BM Rony ressaltou que a integração entre os órgãos é essencial para informar o Corpo de Bombeiros com dados, previsões de cenários e referências regionais, contribuindo para um planejamento estratégico mais eficaz.

“É importante saber como proceder e transmitir informações de forma precisa, para a preparação e para que o Corpo de Bombeiros tenha uma previsão antes da chegada na ocorrência. O planejamento, o preenchimento de formulários, o acionamento das pessoas corretas — tudo isso possibilita um atendimento no momento certo”, explicou o coronel.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Projeto do Executivo libera autorização da Prefeitura de Cuiabá em pequenas obras

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O prefeito Abilio Brunini encaminhou a Câmara Municipal um projeto de lei complementar que institui o Alvará de Obras Autodeclaratório em Cuiabá. O tema foi discutido com a presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), o líder do governo no Legislativo, vereador Dilemário Alencar Também participaram do diálogo os seguintes parlamentares: Rafael Ranalli, Wilson Kero-Kero, Demilson Nogueira, Baixinha Giraldelli, Samantha Iris, Cezinha Nascimento, Sargento Joelson, Ilde Taques e Dra. Mara.

Pela proposta, engenheiros e arquitetos não dependerão de autorizações da Prefeitura de Cuiabá para pequenas obras, reformas e construções de pequenos empreendimentos.

“A ideia central é que arquitetos e engenheiros, já qualificados e capacitados, não necessitem mais do poder público para aprovar projetos desta natureza. Mas, apenas registrar os dados urbanísticos e o tipo de edificação. Depois, se ocorrer algum problema, o profissional responderá no registro de sua categoria, assim como ocorre com médicos, por exemplo”, explica Abilio.

O líder do governo no Parlamento, vereador Dilemário Alencar, informou que trabalhará para o projeto ser aprovado o mais breve possível. “É uma proposta interessante que fomenta a construção civil aplicando medidas de desburocratização. O caráter econômico é muito importante”, destaca.

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Esse processo simplificado de alvará não será válido para obras públicas, projetos que dependam de aprovação de mobilidade urbana, postos de abastecimentos de combustíveis e serviços automotivos (lavagem e lubrificação), atividades não favorecidas com dispensa de licença ambiental e aquelas classificadas como de Alto Impacto não segregável e Alto Impacto segregável.

A ideia é que o registro simplificado de projetos favoreça profissionais da construção civil e estimule o investimento no setor.

“Com a eliminação da necessidade de aprovar projetos, as construções serão liberadas imediatamente. Esse registro, sem a necessidade de aprovação prévia, visa acelerar a liberação de construções, desburocratizar e favorecer o desenvolvimento econômico de Cuiabá”, afirma o prefeito.

Apenas no terceiro trimestre de 2024, o mercado imobiliário de Cuiabá apresentou um faturamento de R$ 1,09 bilhão, superando em 9,36% o valor alcançado no trimestre anterior e sendo 1,72% maior em comparação com o mesmo trimestre do ano passado. O setor habitacional também registrou movimentação superior a R$ 1 bi no primeiro trimestre do ano passado, impulsionados pela retomada do consumo e pelo ambiente econômico mais favorável.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Parque Berneck – Várzea Grande

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