Política MT

Fiscalizações e prevenções das barragens no estado são debatidas em audiência

Publicado em

Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa realizou na tarde dessa quinta-feira audiência pública para debater as “Barragens do Estado de Mato Grosso”. Recentemente, o governo do estado sancionou a Lei nº 10.836, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que obriga a instalação de sistema de alarme e monitoramento em todas as barragens e represas existentes no estado. Com a presença maciça da sociedade civil organizada, o tema foi tratado por especialistas ambientais e em segurança pública. Com a audiência, ficou acordado que um documento será elaborado para garantir a sustentabilidade dessas construções e , a partir disso, os parlamentares farão as cobranças e fiscalizações sob a ótica técnica.

A partir de agora, todas as empresas antigas e as que tenham interesse em construir barragens ou represas devem instalar sistema de alarmes. Mato Grosso é o quarto estado brasileiro na exploração de extração de ouro, ficando atrás de Minas Gerais, Goiás e Pará, pela ordem. 

“Temos mais de 60 barragens de reservatórios no estado e não queremos que aconteça aqui o que ocorreu em Minas Gerais. Trata-se de um drama com vidas, destruição de comunidades e agressão á natureza. Se podemos prevenir, nós vamos fazer isso”, apontou Santos..

Segundo dados da Agência Nacional de Mineração, o estado tem pelo menos seis barragens com alto risco de dano. A Barragem de Ismael, que fica em Poconé, apresenta risco iminente.

“Foram realizadas fiscalizações em oito barragens e desse montante, seis delas não tinham registro do Crea. O conselho exige um profissional responsável com registro nesses locais para coordenar os trabalhos”, disse o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), João Pedro Valente, explicando também que atualmente o órgão possui registros de 150 barragens em Mato Grosso, sendo 60 constatadas alguma irregularidades.

Leia mais:  Max diz que PSB pode não caminhar com Lula em MT; “ainda vamos discutir apoio”

Conforme dados divulgados por Valente, há ainda outras 31 barragens mapeadas, e sem detalhes exigidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Destas, 23 estão em Poconé, uma em Juína, duas em Rosário Oeste, uma em Cuiabá, duas em Nossa Senhora do Livramento e duas em Nova Santa Helena. Há também a barragem Casa de Pedra, da Maney Mineração Casa de Pedra Ltda, em Cuiabá, tem como minério principal rejeitos de ouro primário.

“Essa audiência pública é para discutir prevenções contra possíveis catástrofes em Mato Grosso. Temos que saber como estão sendo feitas as fiscalizações nessas barragens de rejeitos, pois todo cuidado é pouco”, destacou o deputado Silvio Fávero (PSL).

Na oportunidade o engenheiro-chefe de serviços de barragens em Mato Grosso, Márcio Correa do Amorim fez uma explanação de como são as barragens de rejeitos. Ele explicou que elas são um reservatório destinado a reter resíduos sólidos e água resultantes de processos de beneficiamento de minérios, e que, eventualmente é necessário ampliar a capacidade de armazenamento de uma barragem de rejeitos mediante a construção de alteamentos.

“É um debate que está em evidência no país todo. Trata-se de um tema complexo e carente de informações. Atualmente, em Mato Grosso temos um panorama crescente de construção de barragens. Entendo que, a segurança de barragens precisa ser melhor fiscalizada. Temos que fazer a coisa correta para não ter prejuízos futuros”, afirmou ele.

Leia mais:  Por 14 votos a 9, deputados aprovam nova alíquota da previdência

Vale ressaltar que, em Mato Grosso, uns dos principais problemas com relação a fiscalização é o material humano. Na agência no estado são apenas oito fiscais para fiscalizar um estado quase continental de 903.357 km².

“Somos especialistas em construir barragens para hidrelétricas, mas barragem de material de minério é totalmente diferente e requer alguns cuidados especiais”, comentou o geólogo da UFMT, Serafim Carvalho Melo.

Dados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) apontam que há ainda outras 31 barragens mapeadas, e sem detalhes exigidos pela PNSB. Destas, 23 estão em Poconé, uma em Juína, duas em Rosário Oeste, uma em Cuiabá, duas em Nossa Senhora do Livramento e duas em Nova Santa Helena. Há também a barragem Casa de Pedra, da Maney Mineração Casa de Pedra Ltda, em Cuiabá, tem como minério principal rejeitos de ouro primário.

Há a barragem EPP, da Mineração Apoena, em Pontes e Lacerda (448 km a oeste), tem como minério principal a rocha aurífera e a Dique de Finos, da Mineração Apoena, em Vila Bela (521 km a oeste), é composta por minério de ouro.  Há também a Barragem em Nova Xavantina (645 km a leste), que acumula restos de minério de ouro, e em Rio Branco está a barragem Planta, da Prometálica Mineração Ltda, especializada em restos de minério de zinco. Estão registradas pela Agência Nacional as barragens em Poconé (8), Nossa Senhora do Livramento (13), Nova Xavantina (3), Rio Branco (1), Vila Bela da Santíssima Trindade (3), Cuiabá (2), Pontes e Lacerda (1).

Comentários Facebook
Advertisement

Política MT

CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Published

on

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

Leia mais:  Deputados decidem manter composição da CCJR na Assembleia Legislativa

Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue Reading

Política MT

Deputados aprovam suplementação de 30% no orçamento de 2022

Published

on

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o PL 663/2022,  mensagem governamental 116/2022, que altera a Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022. O PL foi aprovado com os votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Faissal Kalil (Cidadania).

O PL aprovado muda o artigo 4º da lei 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 30% da despesa total fixada no artigo 3º, observado o disposto no artigo quadragésimo terceiro da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964”.

Conforme o governo, a LOA/2022, em seu artigo 4º, traz essa autorização no limite de 20% do total da despesa. O governo cita que a suplementação se justifica pelo fato da margem orçamentária estar próxima de atingir 20% da despesa devido o superávit elevar notoriamente o volume de créditos adicionais.

Leia mais:  “Lula e Bolsonaro”: tendência de palanque aberto em MT

Em justificativa, cita ainda que o superávit apurado no balanço patrimonial de 2021 está sendo utilizado, neste exercício, para assistir às demandas de investimento do programa Mais MT, que prevê investimento em 12 eixos estruturantes, como segurança, saúde, educação, social e habitação, desenvolvimento econômico, emprego e renda, infraestrutura, turismo, cultura, esporte e lazer, Simplifica MT, eficiência pública, meio ambiente, agricultura familiar e regularização fundiária.

A fim de dar agilidade aos processos de realocações orçamentárias, é que se faz necessário a ampliação do percentual da autorização prevista no artigo 4º, para um terço do total da despesa fixada na lei orçamentária de 2022″.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue Reading

Parque Berneck – Várzea Grande

Política MT

Mato Grosso

Policial

Política Nacional

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana