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Fiscalização do Procon de Várzea Grande garante direitos do consumidor

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O objetivo é coibir excessos nas listas de materiais escolares, publicidades indevidas que induzam à compras em locais preestabelecidos, cobranças abusivas e outros aspectos regulados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Com o início do ano letivo previsto para fevereiro, o Procon Municipal de Várzea Grande, órgão vinculado à Procuradoria Municipal, intensificou as fiscalizações em escolas particulares durante o mês de janeiro. O objetivo é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, coibindo excessos nas listas de materiais escolares, publicidades indevidas que induzam compras em locais preestabelecidos, cobranças abusivas e outros aspectos regulados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Até o final do mês, 25 escolas particulares serão fiscalizadas. Segundo a coordenadora do Procon Municipal, Carolina Moreira, até o dia 15 de janeiro, 60% dessas escolas já haviam sido vistoriadas. “Em nenhuma encontramos descumprimento da legislação, mas mantemos a fiscalização como uma forma de orientação tanto para as instituições quanto para os pais e alunos, que são os consumidores”, destacou.

Carolina também enfatizou a evolução na conduta das escolas em relação à legislação de consumo. “A fiscalização não tem apenas o objetivo de coibir ou penalizar, mas também de orientar. Felizmente, não temos mais listas com materiais em excesso ou propagandas que condicionem a compra em determinados locais. Também não recebemos mais reclamações sobre a condicionante de transferência de alunos mediante ao pagamento de débitos em aberto. Isso é um resultado satisfatório”, completou.

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O procurador-geral de Várzea Grande, Maurício Magalhães Faria Neto, ressaltou a importância do trabalho realizado pelo Procon Municipal. “Garantir os direitos do consumidor é essencial para uma sociedade justa e equilibrada e é uma missão da gestão Flávia Moretti e Tião da Zaeli. O Procon é um instrumento importante que a prefeitura oferece para proteger os cidadãos e promover um ambiente de consumo mais transparente e seguro”, afirmou.

CONSUMIDORES – Pais e alunos devem estar atentos aos seus direitos ao contratar serviços educacionais e adquirir materiais escolares. Confira algumas orientações importantes previstas no Código de Defesa do Consumidor:

* Listas de materiais escolares: As escolas podem solicitar apenas materiais de uso pedagógico, diretamente relacionados à atividade educacional. Itens de uso coletivo, como produtos de limpeza e papel higiênico, não podem ser exigidos.

* Matrículas: A instituição não pode condicionar a matrícula ao pagamento de débitos anteriores. Além disso, cobranças devem ser claras e justas.

* Espaço físico: O ambiente escolar deve atender às normas de segurança e acessibilidade, proporcionando condições adequadas para o aprendizado.

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* Propaganda e venda casada: É proibido impor a compra de materiais ou uniformes em estabelecimentos predefinidos pela escola. Caso os consumidores identifiquem práticas abusivas, é fundamental registrar uma reclamação junto ao Procon.

ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR – O Procon Municipal de Várzea Grande oferece atendimento presencial em sua sede, localizada no Paço Municipal, na Avenida Castelo Branco, 2500 – Centro Sul, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Um posto de atendimento também está disponível na Subprefeitura do bairro Cristo Rei.

Para maior conveniência, o Procon também disponibiliza canais online para informações e registro de denúncias, pelo site www.varzeagrande.mt.gov.br/procon e redes sociais ou pelo telefone (65) 3688-8056.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Secretarias se unem para solução efetiva contra alagamentos nos bairros Construmat e Alameda

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Ação é liderada pela secretaria de Assuntos Estratégicos e conta com apoio técnico da Associação Mato-grossense dos Município (AMM)

As secretarias municipais de Assuntos Estratégicos, de Defesa Social, de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, de Viação, Obras e Urbanismo, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável vistoriaram, nesta sexta-feira (07), pontos do córrego da Manga, que cortam os bairros Construmat e Alameda para encontrar soluções efetivas contra alagamentos ocorridos na região no último sábado, dia 1° de fevereiro.

A vistoria, liderada pelo secretário municipal de Assuntos Estratégicos, Carlos Alberto de Araújo, foi in loco, e constatou, novamente, um grande acúmulo de lixo, sendo este uma das principais causas para obstrução do escoamento das águas fluviais. No mesmo dia dos alagamentos, a prefeitura fez uma ação emergencial de desobstrução e nos dias seguintes realizou a retirada de entulhos.

Conforme a arquiteta e urbanista, e assessora de Gestão de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, a prefeita Flávia Moretti (PL) quer uma ação efetiva para que não ocorra mais alagamentos na região. “A prefeita pediu para que implantemos ações para evitar incidentes como o ocorrido em 1º de fevereiro. Estamos aqui junto com demais secretarias para buscarmos soluções definitivas para que as famílias desta região possam ficar tranquilas, caso chuvas torrenciais atinjam a localidade”, destaca Ina.

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DESCARTE IRREGULAR DE LIXO – O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural e Sustentável, Ricardo Costa Amorim, disse que é importante a conscientização da população, pois após sete dias do incidente, o local está novamente com um grande volume de lixo. “Estive aqui e vi a ação de limpeza das margens do córrego há menos de uma semana, porém, está, novamente, tomado pelo lixo. Isso causa grande obstrução e causa grandes transtornos ao meio ambiente e na vida dos moradores”, relata o secretário.

A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon Ourives Bastos, relata que irá auxiliar as demais secretarias nas ações implementadas. “Estamos unidos para resolver de vez essa situação para o bem comum do município, principalmente desta região”, destaca Rondon.

O secretário municipal de Defesa Civil, Louriney Santos Silva, relata que a Defesa Civil acompanha de perto o sofrimento destas famílias que foram atingidas no último final de semana. “Acompanhamos tudo desde o início e sabemos do sofrimento destas famílias. Vamos continuar monitorando não só aqui, como outras localidades que podem ocorrer esses incidentes”, disse.

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Também participaram da reunião in loco, técnicos da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Atendimento nas unidades com horário estendido é de segunda a sexta-feira, reforça secretaria de Saúde

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Ampliação do horário de atendimento é uma das medidas que o Município está colocando em prática para bem atender população e desafogar as UPAs

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros: Cristo Rei, 24 de Dezembro, Marajoara e Jardim Glória estarão funcionando de segunda a sexta-feira das 7h às 21 horas, ininterruptamente. Nos finais de semana os locais não estarão abertos.

“É importante que a população fique atenta a esse detalhe, bem como aos horários das unidades de saúde, que é das 7h até as 21 horas”, orientou o superintendente da Atenção Primária, Márcio Frederico Macedo Arruda.

O superintendente destaca que o horário estendido nessas unidades se deu nesta semana, na quarta-feira (06), e que a população dos bairros abrangidos está sendo informada sobre a ampliação do funcionamento durante a semana. “Nessas quatros unidades, a secretaria programou atendimentos voltados aos casos de arboviroses das 17h até as 21 horas. É uma demanda muito grande e que vem surgindo em Várzea Grande. Estamos lançando mão desta estratégia para que possamos obter êxito em desafogar as UPAs e também ter um acolhimento e acesso melhor a todos os cidadãos de Várzea Grande”.

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Desde a decretação da situação de emergência em saúde pública, no começo do mês passado, a prefeita Flávia Moretti (PL) havia determinado ações pontuais na saúde para atender pacientes vítimas de arboviroses, já que com o aumento exponencial de registro de casos, elevou também a procura pelos serviços públicos de saúde.

Como explica a titular da pasta, Deisi Bocalon, a ampliação do horário é uma determinação da prefeita em função do crescimento alarmante no número de casos de arboviroses, resultando numa maior demanda por atendimento médico nas unidades de urgência e emergência. “O município tem registrado aumento considerável nos casos de arboviroses, tanto que a prefeita Flávia Moretti declarou, por meio do decreto 005/25, situação de emergência em saúde pública. Essa ampliação no horário também possibilita uma resposta mais ágil e eficiente contribuindo para o diagnóstico precoce e o adequado manejo clínico dos pacientes, reduzindo complicações e internações hospitalares”.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Parque Berneck – Várzea Grande

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