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Mato Grosso

Feminicídio e orfandade: 517 pessoas perderam as mães em Mato Grosso

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Os feminicídios registrados em Mato Grosso deixaram 517 pessoas órfãs entre 2020 e 2026. Somente neste ano, até o mês de agosto, já são 41 pessoas que perderam as mães em decorrência do feminicídio. Entre 2020 e 2025, a média foi de aproximadamente 79 órfãos por ano.
Do total de pessoas em situação de orfandade, 190 eram crianças e adolescentes de até 17 anos. Em 2026, mais da metade dos órfãos são menores de idade, que perderam a mãe em razão da violência de gênero e passaram a ser cuidados, em muitos casos, por avós, irmãos ou outros familiares próximos.
Os dados são do Observatório Caliandra e foram apresentados pela promotora de Justiça Claire Vogel Dutra durante encontro realizado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 5ª Subseção de Várzea Grande, na noite desta quinta-feira (20.08). O evento reuniu advogadas e estudantes e contou também com a participação da delegada Judá Marcondes, coordenadora de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher e Vulneráveis da Polícia Civil.
As duas compartilharam a mesa e abordaram o tema “Violência vicária contra a mulher e os direitos das famílias: crianças invisíveis do feminicídio”.
Além dos números, a promotora de Justiça destacou a invisibilidade social que marca a realidade dessas pessoas, tanto pela dificuldade de produção e sistematização de informações estatísticas quanto pela ausência de uma política pública integral capaz de oferecer suporte emocional às crianças e adolescentes que enfrentam a perda abrupta da mãe. Também ressaltou a necessidade de apoio financeiro e social às famílias que passam a assumir os cuidados desses órfãos.
“O tema central aqui é falarmos sobre a proteção, principalmente para as crianças e adolescentes que perderam seu referencial de cuidado, daqueles que ficaram sem mãe e pai, seja porque o pai foi preso, morreu por suicídio ou por outro tipo de morte. Essa proteção é extremamente importante e as políticas públicas precisam olhar para essas crianças, para que possamos diminuir essa triste estatística. Se a gente não cuidar, a tendência é termos mais crimes no futuro, diante dos traumas desses órfãos. O Estado precisa ter esse olhar para garantir que essas crianças e adolescentes tenham um futuro digno e não sejam levados à criminalidade”, afirmou.
Filhos do autor do feminicídio – A promotora também chamou atenção para o número de crianças e adolescentes que eram filhos biológicos do autor do feminicídio. Segundo levantamento do Observatório Caliandra, entre 2023 e 2025, 59 crianças e adolescentes tinham como pai o homem responsável pela morte da mãe.
A situação produz impactos ainda mais profundos quando os filhos presenciam a violência. Muitas crianças e adolescentes carregam, além da perda da mãe, o trauma de terem testemunhado sua execução, frequentemente dentro da própria residência.
Direitos e benefícios – Durante o encontro, também foram apresentados os mecanismos de proteção e os benefícios destinados aos órfãos de feminicídio, entre eles a Lei Federal nº 14.717/2023, que instituiu pensão especial para filhos e dependentes menores de idade de mulheres vítimas de feminicídio, além da pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No âmbito estadual, foi mencionada a Lei 13.171/2025, que estabelece prioridade para acesso à moradia. Também foi apresentado o Programa de Auxílio aos Órfãos de Feminicídio (PAOF), da Prefeitura de Cuiabá, que atualmente concede auxílio financeiro mensal a 17 crianças e adolescentes órfãos. O benefício corresponde a um salário-mínimo por criança ou adolescente, além de assistência psicológica por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Violência vicária contra a mulher – A delegada Judá Marcondes abordou a violência vicária contra a mulher, reconhecida como uma nova forma de violência doméstica e familiar pela alteração promovida na Lei Maria da Penha.
A violência vicária ocorre quando o agressor utiliza filhos, familiares ou outras pessoas próximas como instrumento para atingir emocionalmente a mulher, provocando sofrimento, medo e controle. Embora a violência seja praticada diretamente contra terceiros, seu objetivo é atingir a mulher e ampliar os efeitos da violência de gênero.
“Porque ela atinge o que a mulher tem de mais precioso, começa a minar o que a gente tem de bom, o que é mais precioso, e, para a maioria das mulheres, são os filhos o bem mais precioso. A violência vicária atinge muitas mulheres porque é um crime de controle e dominação, que usa os filhos para machucar a mulher, provocar dor eterna quando mata seu filho”, explicou.
A promotora também reforçou a necessidade de ampliar a proteção às vítimas e aos familiares atingidos pela violência. “Além de políticas públicas, a gente precisa efetivamente tomar medidas, mudar essa cultura e, como operadora do Direito, falo que precisamos lembrar da parte mais afetada do processo. Não defender a todo custo, diminuir a violência institucional no curso dos processos”, afirmou.
Mudanças na legislação – A Lei nº 15.384/2026 alterou a Lei Maria da Penha e passou a reconhecer a violência vicária como uma forma específica de violência doméstica e familiar. A legislação, que já previa as violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, passou a contemplar também a violência vicária. Trata-se, portanto, de uma forma indireta de violência de gênero, na qual outra pessoa é utilizada como instrumento para provocar sofrimento à vítima.
A alteração legislativa também modificou o Código Penal, com a criação do artigo 121-B, que tipifica o crime de vicaricídio e estabelece pena de 20 a 40 anos de reclusão.
Para a promotora Claire Vogel Dutra, a mudança representa uma ampliação da resposta penal diante da gravidade desse tipo de violência. “A legislação reconhece que matar um filho, um familiar ou alguém próximo para causar sofrimento à mulher é uma forma extrema de violência de gênero e exige uma resposta penal compatível”, afirmou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

Educação inclusiva passa pela garantia da comunicação

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O segundo dia da capacitação “Abraçando as Diferenças: Escola para Todos”, promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), começou marcado por reflexões sobre comunicação, desenvolvimento humano e inclusão escolar. Realizado na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, o primeiro painel da programação desta sexta-feira (21) reuniu especialistas para debater a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) e sua importância na garantia do direito à aprendizagem, à participação e à interação de pessoas com necessidades complexas de comunicação.O painel, presidido pelo coordenador-adjunto do Centro de Apoio Operacional (CAO) Educação, promotor de Justiça Fernando de Almeida Bosso, teve início com a palestra “Fundamentos Teóricos para Compreensão da Necessidade – Uso da CAA”, ministrada pela fonoaudióloga do Comunic@TEA, Cândida Rosa de Lima Andrade.Durante a apresentação, a especialista compartilhou sua experiência pessoal como mãe atípica para demonstrar a importância de compreender os processos de comunicação das pessoas com deficiência. Ela relatou a trajetória vivida com o filho e defendeu a necessidade de superar concepções equivocadas sobre a ausência de comunicação.“Uma pessoa não deixa de pedir água porque não tem interesse de interagir. Alguma coisa muito importante aconteceu nesse cérebro. Acho que uma das maiores crueldades que a gente pode fazer com outro ser humano é acreditar que ele não interage porque não tem vontade”, afirmou.Cândida ressaltou que toda pessoa busca formas de se comunicar e interagir com o ambiente e que o desafio está em identificar quais barreiras impedem essa expressão. Segundo ela, o aumento do número de diagnósticos e o aprofundamento das pesquisas exigem que profissionais e gestores públicos ampliem a compreensão sobre os diferentes transtornos e suas especificidades.Na sequência, a psicóloga do Comunic@TEA, Maraíze Aparecida Zorlon Dias Hernandes, conduziu a palestra “Desenvolvimento Humano como Base para Compreender Comunicação e Aprendizagem”. A palestrante destacou que a inclusão exige um olhar mais amplo sobre o processo de desenvolvimento infantil e sobre as habilidades necessárias para que crianças e adolescentes participem efetivamente do ambiente escolar.Segundo ela, compreender o desenvolvimento humano permite identificar os apoios necessários para garantir não apenas a aprendizagem acadêmica, mas também a participação social dos estudantes.“Quando a gente fala de inclusão, as primeiras discussões costumam ser sobre diagnóstico, adaptações e direitos. Mas a proposta é olhar para o desenvolvimento como uma ferramenta que nos auxilia na intervenção e na atuação com o aluno”, explicou.Durante o debate, o promotor de Justiça Fernando de Almeida Bosso levantou questionamentos sobre um dos mitos mais recorrentes relacionados à Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA): a crença de que o uso desses recursos poderia prejudicar ou retardar o desenvolvimento da fala.“Ainda existe a ideia, inclusive entre profissionais da saúde, da educação e familiares, de que a comunicação aumentativa e alternativa pode atrasar o desenvolvimento da fala. Muitas vezes se priva aquela criança de uma atividade básica e necessária para qualquer ser humano, que é se comunicar”, observou.O presidente da mesa também destacou os desafios enfrentados pelas mães atípicas, frequentemente sobrecarregadas pelo cuidado dos filhos, e defendeu a importância do autocuidado e do fortalecimento das redes de apoio.Encerrando o painel, a fonoaudióloga Alessandra Gomes Buosi apresentou a palestra “Avaliação e Suporte à Implementação de CAA no Contexto Educacional”. Em sua exposição, ela compartilhou experiências pessoais e profissionais que evidenciam a transformação promovida pela comunicação alternativa na vida de pessoas com deficiência.A especialista reforçou que a CAA não substitui a fala nem impede seu desenvolvimento. Pelo contrário, amplia as possibilidades de comunicação e participação social das pessoas com necessidades complexas de comunicação.“Todo mundo tem algo a dizer. Quando falamos em avaliação para CAA, não é para saber se a pessoa é candidata ou não. Se ela tem dificuldade de compreender ou de se expressar, ela pode se beneficiar. O único pré-requisito é estar respirando”, disse.Alessandra também destacou que recursos visuais e estratégias de comunicação acessível beneficiam não apenas pessoas com deficiência, mas todos os estudantes. “Ninguém nunca teve reação adversa à implementação de CAA. Só aconteceu coisa boa”, enfatizou.A capacitação integra o projeto estratégico institucional “Abraçando as Diferenças: Escola para Todos”, realizado em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT; Centro de Apoio Operacional da Pessoa com Deficiência; CAO Educação; Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP); e as instituições Turma do Jiló e Comunic@TEA. O evento segue com palestras e debates voltados ao fortalecimento das políticas de educação inclusiva e à garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

Especialistas defendem articulação para fortalecer inclusão

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A inclusão escolar como resultado de um esforço coletivo entre escola, família e rede de proteção norteou as discussões da segunda parte do painel realizado na tarde desta quinta-feira (20) na capacitação “Abraçando as Diferenças: Escola para Todos”, promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), na sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá.As palestras destacaram experiências práticas e ferramentas capazes de transformar o acesso à educação em participação efetiva e desenvolvimento para todos os estudantes. O painel foi presidido pela coordenadora-adjunta do Centro de Apoio Operacional (CAO) Educação, promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower.A primeira palestra, intitulada “A Estrutura da Educação Inclusiva no Contexto Escolar”, foi ministrada pela mestra em Educação, especialista em Inclusão e Diversidade e educadora da Turma do Jiló, Carolina Santos Silva Pimentel. Durante sua exposição, a palestrante ressaltou que a inclusão vai muito além da garantia de uma vaga na escola e exige ações que promovam o sentimento de pertencimento dos estudantes.“A inclusão é muito mais do que a matrícula. Ela está além deste direito de garantir a vaga do nosso estudante”, afirmou. Segundo Carolina, a presença física no ambiente escolar não assegura, por si só, que a criança ou o adolescente se sinta parte da comunidade educativa. “Estarmos em um local não significa que nós tenhamos esse sentimento de pertencer”, acrescentou.Ao abordar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a educadora enfatizou a importância do trabalho planejado para a superação das barreiras que dificultam o processo de aprendizagem. De acordo com ela, o plano de atendimento educacional especializado é uma ferramenta essencial para organizar as estratégias que permitirão ao estudante desenvolver seu potencial e acessar o currículo em condições de equidade.“O plano de atendimento educacional especializado refere-se justamente a estruturar como essas barreiras serão transpostas por este aluno e pelas pessoas que o acompanham”, explicou. Carolina observou ainda que os desafios enfrentados pelos estudantes não se restringem à acessibilidade física. “As barreiras não são apenas arquitetônicas, elas são também atitudinais”, destacou, ao abordar o impacto do preconceito e do capacitismo nas relações escolares.Na sequência, a consultora da Turma do Jiló, Juliana Barica Righini, apresentou a palestra “Articulação entre Escola, Família e Rede de Proteção”. A especialista compartilhou experiências desenvolvidas em escolas públicas da cidade de São Paulo e destacou a importância da construção de vínculos permanentes entre as instituições de ensino e as famílias.Segundo Juliana, um dos principais desafios da educação inclusiva está justamente na relação entre escola e família. Por isso, as ações desenvolvidas pela organização priorizam a escuta qualificada de todos os atores envolvidos no processo educacional. Entre 2016 e 2022, o Programa de Educação Inclusiva da Turma do Jiló foi implementado em dez escolas públicas, alcançando cerca de 10 mil estudantes, suas famílias e mil professores.“O primeiro passo é ouvir a necessidade da escola, da família, dos alunos e dos professores. A partir disso, fazemos um levantamento e planejamos ações de forma integrada”, relatou.A palestrante destacou que muitas dificuldades enfrentadas pelas escolas decorrem da falta de informação e compreensão sobre diagnósticos, encaminhamentos e tratamentos. Em muitos casos, segundo ela, as famílias recebem orientações importantes, mas não conseguem entender plenamente seu significado ou sua finalidade.“Recebemos famílias que sabem qual é o laudo do filho, mas não entendem esse laudo porque ele não foi explicado. Há famílias que recebem informações sobre medicação ou encaminhamentos para serviços especializados, mas não entendem por que aquilo foi solicitado”, afirmou.Para Juliana, o fortalecimento do diálogo entre escola e famílias é uma medida fundamental para garantir o desenvolvimento dos estudantes. Entre os objetivos das ações apresentadas estão a ampliação da relação família-escola, o acolhimento e a escuta mútua, o fortalecimento das redes de apoio e o compartilhamento de informações que contribuam para uma participação mais efetiva das famílias na vida escolar.“Essas relações que passam pela falta de escuta e acolhimento dos dois lados acabam fazendo com que muitas ações deixem de ser realizadas. E quem sofre mais com isso é o aluno”, alertou.Ao comentar as experiências apresentadas, a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower destacou a importância de iniciativas que demonstram, na prática, os caminhos para a efetivação da educação inclusiva. Segundo ela, os avanços recentes permitem vislumbrar uma implementação mais consistente das políticas públicas voltadas à garantia de direitos.“É muito bacana ouvir experiências que trazem resultados práticos. São palestras que nos mostram que é possível fazer”, afirmou.A capacitação “Abraçando as Diferenças: Escola para Todos” teve início nesta quinta-feira (20) e prossegue até esta sexta-feira (21), reunindo integrantes do Sistema de Justiça, profissionais da educação e representantes da rede de proteção para debater práticas, desafios e estratégias voltadas à construção de uma educação inclusiva, acessível e comprometida com a garantia de direitos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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