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Fávero quer isenção de ICMS para quem fornece alimentos para merenda escolar

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Foto: Ronaldo Mazza

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 179/2019, que trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais destinados à merenda escolar da rede pública de ensino, conforme autoriza o Convênio ICMS nº 55/2011.

A medida, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero, visa ao fortalecimento da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais, levando em conta a rentabilidade das atividades rurais com a diminuição de encargos tributários e, ao mesmo tempo, fomenta o fornecimento de maior qualidade às unidades escolares da rede pública no estado.

Fávero argumenta que os pequenos e médios produtores rurais já arcam com custos de produção bastante elevados, se comparados aos grandes produtores que conseguem, segundo ele, com uma grande escala produtiva, embutir custos e diminuir margens de lucro, compensados pelo volume produzido.

“Não se trata tão somente da isenção. Quando propomos melhorar a saúde financeira do pequeno produtor, pensamos na qualidade da sua matéria-prima. Se o produtor melhora sua renda, automaticamente irá investir mais na produção. Ainda sobre a isenção, acredito que a medida irá proporcionar maior competitividade ao segmento, na medida em que seus preços sejam praticados no mercado”, defendeu Fávero.

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Vale lembrar, que a Lei Federal nº 11.947/2009 estabelece que no mínimo 30%  do total de recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, dispondo ainda que tal aquisição será dispensada do processo licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado de trabalho.

Legalidade – Silvio Fávero acredita que seu projeto de lei não será “barrado” na Casa de Leis, já que sua proposta, de acordo com o ele, encontra amparo legal no Convênio ICMS nº 55/2011, além de outros dispositivos que o autor descreve na justificativa da proposição.

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Dr. João convoca SES para questionar demora em início dos transplantes renais em Mato Grosso

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O presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), convocou uma reunião extraordinária com representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES), na próxima terça-feira (21), às 8h, para expor à população em que fase se encontra a retomada dos transplantes renais no estado.

“As pessoas continuam nos procurando para saber quando os transplantes renais vão ser retomados. Conseguimos algumas informações de que a triagem está sendo feita, mas precisamos de algo mais concreto, um prazo, uma luz para que iniciemos o quanto antes os procedimentos. Cada dia que passa sem, é uma chance perdida de transformarmos uma vida”, destacou o deputado.

Dr. João ainda pontuou que o início dos transplantes com doadores vivos é um primeiro passo muito importante, mas não é a linha de chegada. “Temos que começar por aí, com doadores vivos, para que possamos depois avançar para os doadores cadáveres e, até quem sabe, outros órgãos”.

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Para que a doação cadavérica ocorra, Dr. João pontua que será necessária uma parceria muito grande entre a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado e também a imprensa do estado. “Temos que mostrar o poder de uma doação. Sabemos que não é fácil para a família que acaba de perder um ente querido ter que tomar a decisão, mas temos de mostrar o potencial que aquela pessoa que já se foi (com morte encefálica) tem de poder transformar a vida de alguém que precisa”.

Primeiro médico a realizar transplante de rim em Mato Grosso, na década de 1990, o deputado foi o principal articulador do retorno dos transplantes no estado.

“Hoje são mais de 1.900 pacientes na fila de espera por cirurgia. Então, chegou a hora do Estado voltar a atender os cidadãos. Isso porque, atualmente os pacientes precisam sair de Mato Grosso para fazer cirurgia em outros estados”, disse o presidente da Comissão de Saúde.

Dos 1.900 pacientes que fazem hemodiálise, ao menos 50% devem ter a indicação para o transplante renal. Contudo, o percentual só pode ser confirmado após a avaliação da equipe médica.

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Os transplantes serão realizados pelo Hospital São Mateus, localizado em Cuiabá. A unidade foi credenciada por meio do Chamamento Público nº 002/2024.

Fonte: ALMT – MT

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Dr. João destaca união de forças e rapidez para atender cidades atingidas por enchentes em MT

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O primeiro-secretário eleito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Dr. João (MDB), esteve na manhã desta quinta-feira (16), na cidade de Nortelândia (MT), acompanhado do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), do presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (União) e outras autoridades para ouvir demandas e discutir planos às cidades da região atingidas pelas fortes e constantes chuvas dos últimos dias.

As autoridades se reuniram com os prefeitos da região, na Câmara Municipal de Nortelândia, onde foram ouvidos os chefes dos Executivos municipais e delineados os próximos passos para ajudar a população.

“Conversamos com os prefeitos, o vice-governador se mostrou bastante sensível com a situação e ficou combinado de um ofício conjunto ser entregue até a próxima sexta-feira (17) detalhando as necessidades de cada um dos municípios. A Assembleia Legislativa se colocou à disposição para fazer o que for necessário para apoiar as medidas. Não podemos deixar a nossa população desguarnecida em um momento de tamanha dificuldade”, destacou o deputado Dr. João.

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Depois da entrega dos ofícios, os pedidos serão analisados e uma outra reunião será marcada, assim que possível, no Palácio Paiaguás.

Uma equipe da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) ficou em Nortelândia para continuar as tratativas com os prefeitos. No primeiro momento, de forma emergencial, os esforços devem ser focados na reconstrução de pontes e estradas que foram atingidas pelas cheias.

“Nós estamos aqui juntos com os deputados para ouvir as prefeitas, os prefeitos, anotar tudo o que eles têm para nos falar e começar imediatamente as parcerias necessárias para mitigar os problemas que aconteceram”, destacou o vice-governador.

Os 15 municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai são: Nova Maringá, São José do Rio Claro, Nobres, Diamantino, Alto Paraguai, Nortelândia, Arenápolis, Nova Marilândia, Santo Afonso, Denise, Nova Olímpia, Barra do Bugres, Porto Estrela, Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis.

Fonte: ALMT – MT

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