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Cuiabá

Etapas regionais para a 13ª Conferência Municipal de Saúde começam dia 09

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O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Cuiabá dará início às Pré-conferências Regionais, no próximo dia 09. A etapa faz parte da preparação para a 13ª Conferência Municipal de Saúde, que nesta edição abordará, de 10 a 12 de abril, no hotel Fazenda Mato Grosso, o tema: “Democracia e Saúde: Saúde Como Direito, Consolidação e Financiamento do SUS”.

Norteados pela temática, as Pré-conferências e ou, Etapas Regionais como também são chamadas, têm o objetivo de colher subsídios e propostas a partir dos debates para a etapa Municipal. Para garantir a equidade, os debates são abertos à participação de usuários, trabalhadores do Sistema Único Saúde – SUS, gestores, prestadores de serviços e outras instituições para discutir diferentes interesses dos grupos envolvidos, emergindo daí a vontade política que deve influenciar a agenda pública com base em novas diretrizes.

De acordo com a secretária executiva do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá, Janaína Penha as participações garantidas a cada um deles ocorrem impreterivelmente e respectivamente seguindo a ordem citada em 50% para o primeiro segmento e 25% para os dois subseqüentes.

“Tanto as Pré-Conferências Regionais, quando a Conferência Municipal segue essa ordem de participação, garantindo equidade do debate. Lembrando que o segmento Usuário tem 50% de participação assegurada, conforme prevê o regimento porque é a população que sofre na pele as más políticas públicas ou que será beneficiada pelas boas. Por meio da Conferência Municipal de Saúde, Cuiabá tem avançado na prática da avaliação e proposição de diretrizes para a política municipal de saúde, com a participação de todos os segmentos e controle social em todas as etapas da Conferência”, destacou a secretária executiva.

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Conforme o regimento da 13ª Conferência Municipal de Saúde, validado pela Resolução nº63/2018//CMS, de 04 de novembro de 2018, a Etapa Regional será constituída por nove Conferências Regionais a serem realizadas nas regionais Norte, Sul, Leste, Oeste e outras cinco envolvendo as áreas rurais– Distrito da Guia/ Aguaçu, Coxipó do Ouro, Rio dos Peixes, Fazenda Velha e Pequizeiro. Os locais foram definidos conforme desenho territorial e populacional. As inscrições serão realizadas ‘in loco’ no dia dos respectivos eventos e os delegados que irão compor a Conferência Municipal serão eleitos democraticamente nas regionais.

 

CRONOGRAMA

09/03 (sábado) – REGIONAL SUL

Local: Escola de Saúde Pública Av. Adauto Botelho, nº 552 Coophema

Horário: 8h às 18h

 

13/03 (quarta-feira) – ETAPA RURAL SUL (Fazenda Velha)

Local: Escola Novo Renascer, ao lado da Fundação Santiago

Horário: 7h30 às 10h30

 

16/03 (sábado) – REGIONAL OESTE

Local: Universidade de Cuiabá – Campus UNIC Barão

Horário: 8h às 18h

 

20/03 (quarta-feira) ETAPA RURAL (Pequizeiro)

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Local: EMEB Rural – Nova Esperança, Rua 14 – Nova Esperança

Horário: 7h30 às 10h30

 

21/03 (quinta-feira) – ETAPA RURAL (Coxipó do Ouro)

Local; São de festa Av. Principal S/N – Praça do Rosário

Horário: 7h30 às 10h30

 

23/03 (sábado) – REGIONAL NORTE

Local: Escola Dione Augusta Silva Sousa Av. Tuiuiú nº45 CPA IV

Horário: 8h ás 18h

 

25/03 (segunda-feira) – ETAPA RURAL (Rio dos Peixes)

Local: Escola Municipal Estevão Alves Correa

Horário: 7h30 ás 10h30

 

28/03 (quinta-feira) – ETAPA RURAL (Guia/Aguaçú)

Local: Escola Municipal Udeney Gonçalves de Amorim

Horário: 7h30 às 10h30

 

30/03 (sábado) REGIONAL LESTE

Local: Escola Estadual Antônio Cesário de Figueiredo Neto – Travessa Francisco de Siqueira nº 195 – bairro Bandeirante

Horário: 8h às 18h

 

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Cuiabá

Prefeito envia à Câmara projeto que extingue Arsec e cria novos conselhos

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O prefeito Abilio Brunini protocolou nesta sexta-feira (7) na Câmara Municipal um projeto de lei complementar que propõe a extinção da Arsec (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) no prazo de 90 dias.

Esse prazo passará a ser contado a partir da publicação da sanção da lei, que depende primeiramente da aprovação dos parlamentares, na Gazeta Municipal.

Para substituí-la, serão criados quatro conselhos setoriais de regulamentação vinculados as secretarias municipais relacionadas aos seus respectivos temas.

Uma das justificativas é conferir mais eficiência e especialidade na gestão e fiscalização dos serviços públicos delegados em Cuiabá.

O projeto de lei complementar propõe a criação dos seguintes conselhos setoriais de regulação: Prestadores de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento; Prestadores de Serviços de Transporte Coletivo Público, vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana; Prestadores de Serviços de Manejo, Tratamento e destinação final de resíduos sólidos, vinculado à Secretaria Municipal de Obras Públicas; Regulação dos Prestadores de Serviços de Iluminação Pública, vinculado à Secretaria Municipal de Obras Públicas.

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Os conselhos setoriais de regulação serão compostos por representantes indicados pela Prefeitura de Cuiabá, Câmara Municipal, entidades representativas e também pelos prestadores e usuários dos serviços públicos.

A atuação deverá ser pautada pelos princípios constitucionais da administração pública de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E, também, pela participação social, sustentabilidade, continuidade do serviço público e pela moderação tarifária, apenas reajustando as tarifas a partir da viabilidade econômica e acessibilidade aos usuários do serviço público.

Cada conselho setorial de regulação ainda deverá se pautar em proteger usuários do abuso de poder econômico que vise à dominação dos mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos lucros.

O projeto de lei complementar prevê, ainda, que os membros dos conselhos setoriais de regulação serão definidos e nomeados por decreto do poder Executivo, do qual disciplinará as regras de composição, o tempo de mandato e as formas de atuação de cada conselho.

#ParaCegoVer

A imagem que ilustra essa matéria mostra o prefeito Abilio Brunini de terno azul, em discurso no plenário da Câmara Municipal. Atrás dele há bandeiras de Mato Grosso, do Brasil e de Cuiabá.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Promotor valida atendimento por demanda espontânea nas UBS para desafogar UPAs

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O promotor Milton Mattos da Silveira Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), destacou que a iniciativa do prefeito Abilio Brunini de permitir o atendimento por demanda espontânea nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) é válida e não compromete o funcionamento dos programas de atenção primária. Segundo ele, a proposta não descaracteriza o modelo atual e pode contribuir para desafogar o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O encontro foi promovido no gabinete do prefeito na tarde desta sexta-feira (7) e contou com as participações da Secretaria de Saúde, Lúcia Helena.

Durante reunião o promotor pontuou que chegou com sérias preocupações trazidas pelos representantes do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), que questionavam as mudanças estabelecidas pela nova portaria municipal. No entanto, após a reunião e a apresentação de dados pela Secretaria Municipal de Saúde, ele reconheceu que a estratégia pode reduzir a superlotação das UPAs.

“O que era uma das nossas grandes preocupações, era a interrupção dos atendimentos agendados, mas isso foi garantido. Os atendimentos de pré-natal, hipertensão, hanseníase e os acompanhamentos do Programa Saúde da Família seguem mantidos. A diferença é que agora não há mais limitação para demanda espontânea, ou seja, se o cidadão procurar a UBS, ele deve ser atendido”, explicou o promotor.

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Além disso, Silveira Neto elogiou o projeto-piloto implantado em uma das UPAs da capital, onde um médico foi designado para atender diretamente pacientes classificados com pulseiras azul e verde na triagem. Isso significa que casos de baixa complexidade, como renovação de receitas e atestados, podem ser resolvidos rapidamente, sem sobrecarregar os médicos responsáveis por atendimentos mais graves.

“A UPA continua sendo para casos urgentes e graves, enquanto a UBS mantém seu papel na atenção primária. Mas é possível otimizar o fluxo e evitar sobrecarga. O município tem condições de ajudar mais o sistema, desde que não transforme a UBS em uma unidade de pronto atendimento. E essa não é uma intensão da gestão pelo que compreendi”, afirmou o promotor.

O prefeito Abilio Brunini reforçou que todas as medidas adotadas pela gestão serão oficializadas junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), órgãos essenciais para garantir transparência e controle na administração pública.

“As portas da Prefeitura estão abertas para qualquer esclarecimento. Nosso compromisso é com a melhoria do atendimento à população, sempre respeitando as diretrizes do sistema de saúde e garantindo transparência em todas as ações”, afirmou Abilio.

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A secretária municipal de Saúde, Dra Lúcia Helena também participou da reunião prestando esclarecimentos ao promotor, assim como equipe técnica da SMS.

#ParaCegoVer

A imagem desse texto é ilustrada uma mesa de reunião, composta por várias pessoas, dentre elas o promotor Milton Mattos da Silveira Neto e a secretária municipald e Saúde, Dra Lúcia Helena.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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