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Entenda cálculo e regras de transição propostas pelo governo na nova Previdência

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O presidente Jair Bolsonaro entregou, ontem (20), a proposta de reforma da Previdência para Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados
Flickr / Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro entregou, ontem (20), a proposta de reforma da Previdência para Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados


A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, também conhecida como nova Previdência, foi entregue na manhã desta quarta-feira (20) aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, pelo presidente Jair Bolsonaro.

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A proposta é que a reforma da Previdência
 institua idades mínimas para a aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens, além de tornar obrigatório pelo menos 20 anos de contribuição. As mudanças valem tanto para trabalhadores do setor privado quanto para servidores públicos.

Se o projeto for aprovado, as novas regras passarão a valer para pessoas que estão ingressando agora no mercado de trabalho, que precisarão cumprir com as idades mínimas e tempo de contribuição. Quem já trabalha, no entanto, vai poder escolher entre as regras de transição
propostas pelo governo.

Em pronunciamento feito em rede nacional na noite de ontem (20), Bolsonaro
declarou que,  apesar das mudanças, os trabalhadores poderão contar com as regras de transição
“para que todos possam se adaptar ao novo modelo.” Ele também afirmou que os direitos adquiridos até agora, ou seja, as regras de aposentadoria
atuais “estão garantidas”, seja para quem já está aposentado ou para quem já completou os requisitos para se aposentar.

Para quem ainda não se aposentou ou está perto, entenda como vão ficar os cálculos da aposentadoria e como serão feitas as regras de transição:

Cálculo da Previdência


Em pronunciamento, Bolsonaro afirmou que direitos dos já aposentados estão garantidos pelas regras atuais  mesmo em caso de aprovação da nova Previdência
Reprodução/Palácio do Planalto

Em pronunciamento, Bolsonaro afirmou que direitos dos já aposentados estão garantidos pelas regras atuais mesmo em caso de aprovação da nova Previdência

Com a reforma, o benefício passa a ser calculado através do  tempo de contribuição
. Ao cumprir os pré-requisitos básicos para se aposentar (62 ou 65 anos, dependendo do sexo, aliado a 20 anos de contribuição) o trabalhador recebe 60% da aposentadoria, calculada em cima da média salarial que vai considerar todos os salários já recebidos pelo funcionário.

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Ou seja: quando conseguir idade mínima e tempo de contribuição, o valor da aposentadoria será de 60% da média salarial. A cada ano de contribuição que exceder os 20 anos obrigatórios, soma-se 2%.

Para se aposentar com 100% do salário, o trabalhador vai precisar  ter contribuído com 40 anos
de serviço. Se quiser alcançar mais de 100%, será preciso contribuir por mais de 40 anos.

Regras de transição: servidores privados x servidores públicos 


Ao lado de ministros, o presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta de reforma da Previdência para Rodrigo Maia
Reprodução/ Twitter

Ao lado de ministros, o presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta de reforma da Previdência para Rodrigo Maia


A nova Previdência
prevê três tipos diferentes de regras de transição para trabalhadores do setor privado, deixando a escolha de cada um a que achar mais vantajosa. Já para os servidores públicos, no entanto, a regra será unica.

Setor privado

1) Tempo de contribuição + idade mínima

Nesse caso, o período de transição até atingir os 62 e 65 anos vai durar 12 anos para mulheres e oito anos para os homens. Quando a reforma for aprovada (em 2019, por exemplo), as idades serão de 56 anos para elas e 61 para eles.

Assim, as idades mínimas sobrem 6 meses a cada um ano, acalçando 62 para as mulheres em 2031 e 65 para os homens em 2027. Confira:

  • 2019: 61 anos homens e 56 anos mulheres
  • 2020: 61,5 anos homens e 56,5 anos mulheres
  • 2021: 62 anos homens e 57 anos mulheres
  • 2022: 62,5 anos homens e 57,5 anos mulheres
  • 2023: 63 anos homens e 58 anos mulheres
  • 2024: 63,5 anos homens e 58,5 anos mulheres
  • 2025: 64 anos homens e 59 anos mulheres
  • 2026: 64,5 anos homens e 59,5 anos mulheres
  • 2027
    : 65 anos homens
    e 60 anos mulheres
  • 2028: 65 anos homens e 60,5 anos mulheres
  • 2029: 65 anos homens e 61 anos mulheres
  • 2030: 65 anos homens e 61,5 anos mulheres
  • 2031
    : 65 anos homens e  62 anos mulheres

Nesse caso, até alcançar as idades previstas, os homens precisarão de 35 anos de contribuição e as mulheres, 30, como é atualmente. Depois de atingidas as idades, em 2027 e 2031, o tempo de contribuição passa a ser 20 anos para ambos os sexos.

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Tempo de contribuição + pedágio

Esta opção prevista na reforma da Previdência
só pode ser escolhida pror quem está a apenas dois anos ou menos para se aposentar .
Nela
o trabalhador não precisa ter idade mínima, e sim apenas tempo de contribuição de 35 anos para homens ou 30 para mulheres.

Nesse caso, no entanto, o trabalhador precisa pagar um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar. Por exemplo: se falta um ano, ele deverá trabalhar seis meses adicionais. Se faltam dois anos, um ano adicional. 

Pontos (Tempo de contribuição + idade mínima)

Essa regra é parecida com a atual fórmula de pontos, a 86/96. Aqui, o trabalhador precisa atingir uma determinada pontuação que resulta da soma de sua idade mais otempo de contribuição que ele possui.

Atualmente, a pontuação em vigor é de 96 pontos para homens e 86 para mulheres. Com a reforma, esse número vai aumentar um ponto a partir da aprovação do projeto, até chegar em 105 pontos para homens em 2028 e 100 pontos para as mulheres em 2033. Entenda:

  • 2019: 96 pontos para homens e 86 para mulheres
  • 2020: 97 pontos para homens e 87 para mulheres
  • 2021: 
    98 pontos para homens e 88 para mulhere
  • 2022: 99 pontos para homens e 89 para mulheres
  • 2023: 100 pontos para homens e 90 para mulheres
  • 2024 101 pontos para homens e 91 para mulheres
  • 2025: 102 pontos para homens e 92 para mulheres
  • 2026: 103 pontos para homens e 93 para mulheres
  • 2027: 104 pontos para homens e 94 para mulheres
  • 2028
    105 pontos para homens
    e 95 para mulheres
  • 2029: 105 pontos para homens e 96 para mulheres
  • 2030: 105 pontos para homens e 97 para mulheres
  • 2031: 105 pontos para homens e 98 para mulheres
  • 2032: 105 pontos para homens e 99 para mulheres
  • 2033
    : 105 pontos para homens e 100 para mulheres

Setor público

Apesar de ficarem com a mesma idade mínima proposta para os trabalhadores do setor privado (65 anos para homens e 62 para mulheres), o tempo de contribuição para servidores públicos é maior, de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

A porposta para os trabalhadores públicos é similiar a do sistema de pontos. Somando tempo de contribuição mais idade mínima, eles devem começar em 96 pontos e elas, 86. O número precisa subir gradativamente, aumentando um ponto em cada ano, com transição de nove anos para homens e 14 anos para mulheres.

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Assim, com a nova Previdência, as mulheres do setor público também poderão se aposentar atingindo 100 pontos e os homens com 105 pontos.

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Política VG

Vereador/VG se “despede” de entidade; sai a Federal e mira votação histórica de Curvo

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Pré-candidato à Câmara Federal pelo PSB, o Vereador por Várzea Grande, Bruno Lins Rios se licenciou da UCMMAT (União das Câmaras de Mato Grosso), para alçar vôo  mais alto. Empossado na entidade em 2021, Rios terá pela frente dois adversários de peso no partido, sendo a primeira-dama de Rondonópolis, Neuma de Morais e o Deputado Estadual, Alan Kardec. O vereador poderá se engajar exclusivamente como representante de Várzea Grande, já que outro pretendente ao mesmo cargo, o Vereador Rogerinho Dakar (PSDB), vê sua sigla “derretendo”. A idéia de Bruno é “bombar” na cidade industrial, para isso vêm se cacifando financeiramente e logicamente formar dobradinhas, dentre as metas, uma delas é aproximar da histórica votação em 2006 do ex-vereador Chico Curvo, batendo 37 mil votos.

 

 

fonte Oempallador

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Datafolha: 55% dizem que não votam em Bolsonaro de jeito nenhum

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Datafolha: 55% dizem que não votam em Bolsonaro de jeito nenhum
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 08.03.2022

Datafolha: 55% dizem que não votam em Bolsonaro de jeito nenhum

Dentre os pré-candidatos ao Palácio do Planalto,  o presidente Jair Bolsonaro é o que apresenta o maior índice de rejeição, aponta pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira: 55% dos entrevistados afirmam que não votariam nele de jeito nenhum. O desempenho é melhor que o apresentado na última pesquisa do instituto, quando essa porcentagem chegou a 60%. As duas pesquisas, contudo, não são diretamente comparáveis, já que houve mudanças na lista de candidatos.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é quem ocupa a segunda colocação no ranking, com rejeição de 37%. Na sequência, vêm o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com 30%; o ex-juiz Sergio Moro (Podemos), com 26%; e o ex-governador Ciro Gomes (PDT), que registrou 23% no índice.

Em um segundo bloco, com números menores, estão o governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB), com 14%; Vera Lúcia (PSTU), que registrou 13% de rejeição; Simone Tebet (MDB) e Leonardo Péricles (UP), ambos com 12%; e Felipe D’Ávila (Novo), que marcou 11%.

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Leite, que perdeu nas prévias do PSDB para o governador João Doria, avalia um convite do PSD para concorrer à Presidência, além da possibilidade de concorrer pelo próprio PSDB no lugar de Doria — hipótese estimulada por aliados.

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A baixa rejeição a nomes do segundo bloco, no entanto, passa também pelo grau de conhecimento desses pré-candidatos entre os eleitores. Lula é o mais conhecido pelos entrevistados: 99% disseram saber quem ele é. O presidente Jair Bolsonaro tem índice de 98%, enquanto 90% afirmaram conhecer Sergio Moro. Ciro Gomes tem 89% de conhecimento e Doria, 80%.

Dos entrevistados, 42% dizem conhecer o governador Eduardo Leite, 31% conhecem Vera Lúcia e 30%, Felipe D’Ávila. A senadora Simone Tebet registra índice de 28%, enquanto Leonardo Péricles tem 20% de conhecimento.

O Datafolha ouviu 2.556 eleitores em 181 municípios de todo o país entre terça e quarta-feira desta semana. A pesquisada foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-08967/2022. O nível de confiança do levantamento – isto é, a probabilidade de que ele reproduza o cenário atual, considerando a margem de erro – é de 95%.

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