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Encerramento da Expedição SER Família Mulher 2024: Primeira-dama de MT Reflete sobre União e Prevenção

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Evento, que aconteceu no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, contou com a presença de autoridades e apresentações.

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, participou do encerramento da Expedição SER Família Mulher MT Por Elas, realizado nesta última quinta-feira (12) no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O evento contou com a presença de autoridades e diversas apresentações.

Ao longo de nove meses, a Expedição visitou 13 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), promovendo atendimentos e conscientização sobre violência doméstica, além de capacitação para servidores das áreas de Segurança Pública e assistência social, visando otimizar o atendimento às vítimas e agilizar os procedimentos.

Durante o evento, Virginia Mendes foi homenageada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), pela Polícia Judiciária Civil e por outros convidados, em reconhecimento ao seu trabalho e à idealização do Programa SER Família Mulher. A primeira-dama agradeceu a colaboração de todos os envolvidos no projeto.

“Agradeço à secretária Grasi, toda a sua equipe da Setasc, todas as autoridades que fazem parte deste projeto, à minha equipe Unaf, às primeiras-damas nos municípios, às secretárias de assistência social, porque eu sonho, mas quem realiza e faz as coisas acontecerem são todas as pessoas que estão envolvidas”, agradeceu a primeira-dama.

A cerimônia contou com apresentações culturais, incluindo um balé do projeto Piano Gente, com alunas do Colégio Ibero-Americano e coreografia da bailarina e professora Júlia Fernandez, além de uma encenação teatral de Laine Ryusse, de Água Boa, com a peça Sentimentos Feridos. Virginia Mendes ressaltou que essas ações são essenciais no combate à violência.

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“Me emocionei com a apresentação do balé e da peça de teatro. É por todas as vítimas que estamos lutando, pelas crianças e meninas que irão crescer, que irão casar, que terão suas famílias, e queremos evitar que elas passem por esse sofrimento que é a violência doméstica. Nós queremos diminuir essa violência que existe contra as mulheres”, alertou Virginia.

Durante seu discurso, Virginia Mendes fez um apelo aos homens, enfatizando a importância do respeito mútuo entre os gêneros. “Peço aos homens casados ou aqueles que estão namorando que saibam respeitar suas companheiras e reconhecer o quanto elas são importantes. Sei que muitos respeitam, porém muitos também não respeitam. Quando fizemos a campanha contra a violência, eu pedi que fosse o mais real possível. Muitos, às vezes, não entendem e acham que estamos mostrando algo violento, mas sabemos porque ouvimos relatos que partem o coração. E união é que faz a força”, ratificou.

O evento marcou a assinatura do Termo de Adesão dos municípios da RISP de Cuiabá e Várzea Grande ao Programa SER Família Mulher, além da criação do Organismo de Políticas Públicas para Mulheres (OPM). Com a formalização, os municípios poderão oferecer apoio a vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social, conforme a Lei Federal 11.340/2006. A expedição abrangeu 15 regiões e 137 municípios, com 75 deles participando do programa. Ao todo, 2.812 profissionais da segurança pública e das áreas socioassistenciais foram capacitados, e 592 vítimas de violência doméstica receberam atendimento. Atualmente, 441 mulheres com medida protetiva são beneficiárias do programa, que oferece suporte temporário, sendo suspenso quando a vítima alcança estabilidade financeira.

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No evento, a primeira-dama Virginia Mendes e o diretor do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, lançaram também o selo adesivo “Autista a Bordo” e a credencial de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que será disponibilizada online para aqueles já cadastrados com a Carteira de Identificação do Autista (CIA).

“Esse é mais um mecanismo criado para dar qualidade de vida aos autistas e seus familiares. Gratidão ao Governo do Estado e ao Detran por nos apoiar em nossas ações, por humanizar o tratamento às pessoas com autismo nos serviços de trânsito. Essa ferramenta com certeza vai ajudar muito na rotina diária”, agradeceu.

fonte – o mato grosso.

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PL de Russi sobre guia informativo com normas e legislações ambientais vai à sanção

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), deve sancionar nos próximos dias o Projeto de Lei Nº 1.753/24 que trata da criação de um guia informativo sobre normas e legislações ambientais no estado. A proposta de autoria do presidente eleito da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), foi aprovada em segunda votação durante sessão ordinária desta quarta-feira (22).

Segundo a medida, o guia deverá conter um cadastro público informatizado e irrestrito à população, contendo as principais normas e legislações estaduais sobre os recursos naturais. São eles: biológicos, vegetais, animais e florestas; hídricos: lagos, rios, mares e oceanos; minerais: minério, rochas, areia, argila e carvão; energéticos: luz solar, vento e água.

Max Russi defende que a compreensão e o conhecimento sobre as leis em Mato Grosso é importante ferramenta de transformação social. “Sem dúvida, é uma forma de conscientizar milhões de mato-grossenses sobre a necessidade de proteção do ecossistema em que vivemos”, destacou o parlamentar.

O conteúdo, conforme a iniciativa, deverá ser disponibilizado – permanentemente –, em meios digitais, nas redes sociais do Governo do Estado, nos sítios eletrônicos pertinentes, administrados e mantidos pela administração pública direta ou indireta e, se necessário, a impressão e distribuição gratuita.

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Fonte: ALMT – MT

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Deputados votam RGA de 2025 e contas do governo referentes a 2023

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Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (22), durante sessão plenária, o Ofício 650/2024, do governo do estado, que aprova o Balanço Geral e Contas Anuais do Governo do Estado de Mato Grosso referentes ao Exercício Financeiro de 2023, com determinações, recomendações e alertas. As contas foram aprovadas com 16 votos favoráveis e três contrários.

Os deputados de Mato Grosso também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 21/2025, que dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2025.

Conforme o governo, a revisão de 4,83% segue a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A previsão é de que a RGA cause um impacto mensal de R$ 76 milhões na folha de pagamento dos servidores, o que equivale a R$ 855 milhões ao ano. Outra justificativa do governo reside no fato de que não pode conceder revisão acima da inflação porque já está perto do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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No caso específico da RGA, a deputada estadual Janaína Riva (MDB), formalizou em plenário que ficou acordado com o governo a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir a recomposição de perdas acumuladas pelos servidores no período do atual governo. Conforme a deputada, a PEC conta com a assinatura de 12 deputados.

Os servidores – representados pelos líderes sindicais – reclamam uma defasagem de perdas de 20% durante o atual governo. O deputado Lúdio Cabral (PT), também destacou a proposta em plenário. “Acredito ser importante discutir essa matéria. Fizemos uma reunião com os líderes dos sindicatos e pactuamos alguns encaminhamentos. Primeiro a proposta de emenda constitucional que a deputada Janaína formalizou a apresentação em plenário e, segundo, a criação de uma mesa técnica para estabelecer o índice percentual de perdas e para que seja recomposto”, declarou.

Fonte: ALMT – MT

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