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Mato Grosso

Empresas têm até dia 20 para aderir aos incentivos programáticos em MT

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O prazo para adesão aos incentivos programáticos concedidos às empresas pelo Governo do Estado passa a ser dia 20 de dezembro. A lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (28.11). Conforme a mesma legislação, a fruição do incentivo terá início em 1º de janeiro de 2020.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a nova data facilitará a adesão. “Com esta nova data haverá mais tempo para que os empresários que investem em Mato Grosso possam avaliar as alíquotas com cuidado e façam a adesão. Estamos trabalhando fortemente para que seja um processo célere e justo”, diz.

A Lei Complementar 631/2019 regulou os benefícios de ordem tributária em Mato Grosso e as alíquotas dos programáticos estão sendo discutidas com os setores em reuniões dirigidas pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico e da Fazenda.

Após consenso, as alíquotas aplicadas serão analisadas pelo Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat) em reunião marcada para sexta-feira (06.12), no Palácio Paiaguás.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Polícia Militar apreende 468 quilos de pescado irregular em Cáceres

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Policiais da Força Tática de Cáceres prenderam H.R.S. (50 anos) e A.E.(40) com 468,39 kg de pescado irregular, na sexta-feira (13.12), nas proximidades da MT-343.

Populares denunciaram a polícia que os dois suspeitos estavam comercializando peixe ilegal em um veículo Ecosport, na região da Vila Aparecida. Ao verificar a denúncia, os policiais encontraram o veículo estacionado e engatado em outro carro Saveiro.

Na diligência, a PM apreendeu o pescado na carroceria do Ecosport. Os 468 kg envolviam peixes das espécies pintado, cachara e pacu. Os dois homens que foram presos por crime ambiental já haviam sido detidos anteriormentes pelo mesmo motivo.

Todo o pescado apreendido foi doado para as entidades sem fins lucrativos Lar Servas de Maria e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e a Associação Remanso Fraterna João Gabriel

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Servidores realizam doações de brinquedos para crianças com deficiências

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Os servidores da Superintendência da Pessoa com Deficiência da Casa Civil promoveram neste ano o Natal Solidário para as crianças com deficiência do Instituto dos Cegos de Mato Grosso (Icemat). Cada servidor adotou uma cartinha e comprou um brinquedo para entregar a uma das crianças assistidas pela instituição. As doações foram entregues na manhã desta sexta-feira (13.12), data em que é celebrado o Dia Nacional do Cego.

A mãe do pequeno Juvenil, de 12 anos, Diana Lúcia Rondon, comemorou a ação. “É muito importante. Você vê a alegria no rosto de cada criança que recebe um presente. Por vezes, elas são discriminadas, e aqui não, aqui eles recebem atenção e carinho”, disse.

O casal Joice Gleibiane Santos e Ademir Pilatte, pais do Thomas, de 2 aninhos, também expressaram a alegria durante as doações. “É gratificante para nós pais e para o instituto também. Fico feliz que o meu filho desenvolveu bastante com a Instituição que hoje está presenteando e realizando um desejo tão esperado”, externou.

A entrega de brinquedos contou com a participação da superintendente das Pessoas com Deficiência da Casa Civil, Taís Augusta de Paula, que esteve no evento representando os servidores. Ela conta que a ideia da iniciativa surgiu com a intenção de realizar um Natal diferente. “Em anos anteriores a instituição mandava as cartinhas para os correios, que demorava muito para retornar e geralmente já tinha passado o natal, então resolvemos esse ano fazer essa parceria solidária”, disse.

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Conforme Taís, essa foi uma primeira experiência e a intenção agora é ampliar a ação. “Todas as crianças têm sonhos e desejos. Esse foi apenas um plano piloto. Esperamos que a Casa Civil junto a primeira-dama, Virginia Mendes e o Governo do estado possam levar esse trabalho para toda a rede estadual e organizações que atendam as pessoas com deficiência”, destacou.

O presidente do Icemat, Udeilson César de Arruda, disse que a iniciativa os ajudam a cumprir o papel de promoção dos Direitos Humanos, tornando o Natal das crianças mais feliz. “Essa ação mostra que as pessoas ainda são solidárias e estão preocupadas com o bem-estar do próximo. É muito enriquecedor para nós, ter esse tipo de parceria, até para estimular os alunos no estudo”, ressaltou

Para o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede), Luiz Grassi, o evento é de extrema importância para as crianças que são atendidas na instituição. “Esse evento realizado em parceria contribui para o desenvolvimento dessas crianças, que para algumas esse é o primeiro presente recebido no ano. Qualquer presente simbólico torna a vida delas mais alegre ainda”, pontuou.

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Fonte: GOV MT
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