A proposta de reforma da Previdência entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso prevê que o empregador, quando um funcionário se aposenta e segue trabalhando na empresa, não é mais obrigado a recolher 8% do salário desse empregado para seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A mudança precisa ser aprovada em duas votações na Câmara dos Deputados e uma no Senado para entrar em vigor.
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A regra não é a única ligada ao FGTS que pode sofrer alterações com a reforma. O texto da nova Previdência
também retira a obrigatoriedade de a empresa pagar multa de 40% sobre o fundo ao empregado que já estiver aposentado e for demitido. Não está claro, porém, se a mudança se refere apenas ao tempo trabalhado após a aposentadoria ou se o funcionário dispensado deixaria de receber os valores relativos ao período anterior a ela também.
A reforma ainda altera as regras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que todo ano precisa repassar 40% de suas receitas com PIS/Pasep para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico). Com a nova Previdência, esse percentual cairá para 28%. Segundo o governo, o FAT é deficitário e precisa de recursos do Tesouro Nacional para fechar as contas e cobrir despesas como o seguro-desemprego, por exemplo.
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Para Theodoro Vicente Agostinho, professor de direito previdenciário do Meu Curso, a mudança nas regras do FGTS
pode estimular as empresas a manter funcionários aposentados. “Melhor seria”, sugere o professor, “se esses trabalhadores tivessem uma espécie de desconto na sua contribuição previdenciária, uma vez que, depois da aposentadoria, esse valor não é aproveitado para absolutamente nada”.
Apoio à reforma
A maioria dos brasileiros apoia a reforma da Previdência e entende que é necessário mudar as regras para aposentadoria no Brasil. Mas somente 23% apoiam a idade mínima proposta pelo governo, de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Os dados são resultaldo de uma pesquisa da XP Investimentos divulgada nesta quarta-feira (20).
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Segundo a apuração, 64% da população é a favor da reforma, 29% é contra e 7% não respondeu. A questão da idade mínima
, porém, é mais controversa: embora 59% dos entrevistados defendam a regra, somente 23% apoiam os números apresentados pelo governo. Outros 41% são contrários à idade mínima de forma geral e defendem que a aposentadoria seja garantida somente por tempo de contribuição.
A maioria é contra a diferenciação da idade mínima entre homens e mulheres. Segundo a pesquisa, 53% defendem valores iguais, enquanto 44% afirmam que as mulheres devem poder se aposentar antes. Outros 3% não responderam. De acordo com o governo, permitir que as mulheres se aposentem antes dos homens foi uma exigência de Bolsonaro. O ministro Paulo Guedes, ao contrário, defendia idade mínima de 65 anos para ambos os gêneros.
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Sobre as novas regras da Previdência
, a maior parte dos brasileiros afirmou que as mudanças afetariam ou afetariam muito suas vidas. A maior parte (42%) diz que a reforma vai influenciar a própria realidade, enquanto outros 18% esperam ser muito afetados e 34% disseram que não devem ser afetados pelas alterações. Parte dos entrevistados (6%) não opinou.
Pré-candidato à Câmara Federal pelo PSB, o Vereador por Várzea Grande, Bruno Lins Rios se licenciou da UCMMAT (União das Câmaras de Mato Grosso), para alçar vôo mais alto. Empossado na entidade em 2021, Rios terá pela frente dois adversários de peso no partido, sendo a primeira-dama de Rondonópolis, Neuma de Morais e o Deputado Estadual, Alan Kardec. O vereador poderá se engajar exclusivamente como representante de Várzea Grande, já que outro pretendente ao mesmo cargo, o Vereador Rogerinho Dakar (PSDB), vê sua sigla “derretendo”. A idéia de Bruno é “bombar” na cidade industrial, para isso vêm se cacifando financeiramente e logicamente formar dobradinhas, dentre as metas, uma delas é aproximar da histórica votação em 2006 do ex-vereador Chico Curvo, batendo 37 mil votos.
fonte Oempallador
Dentre os pré-candidatos ao Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro é o que apresenta o maior índice de rejeição, aponta pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira: 55% dos entrevistados afirmam que não votariam nele de jeito nenhum. O desempenho é melhor que o apresentado na última pesquisa do instituto, quando essa porcentagem chegou a 60%. As duas pesquisas, contudo, não são diretamente comparáveis, já que houve mudanças na lista de candidatos.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é quem ocupa a segunda colocação no ranking, com rejeição de 37%. Na sequência, vêm o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com 30%; o ex-juiz Sergio Moro (Podemos), com 26%; e o ex-governador Ciro Gomes (PDT), que registrou 23% no índice.
Em um segundo bloco, com números menores, estão o governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB), com 14%; Vera Lúcia (PSTU), que registrou 13% de rejeição; Simone Tebet (MDB) e Leonardo Péricles (UP), ambos com 12%; e Felipe D’Ávila (Novo), que marcou 11%.
Leite, que perdeu nas prévias do PSDB para o governador João Doria, avalia um convite do PSD para concorrer à Presidência, além da possibilidade de concorrer pelo próprio PSDB no lugar de Doria — hipótese estimulada por aliados.
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A baixa rejeição a nomes do segundo bloco, no entanto, passa também pelo grau de conhecimento desses pré-candidatos entre os eleitores. Lula é o mais conhecido pelos entrevistados: 99% disseram saber quem ele é. O presidente Jair Bolsonaro tem índice de 98%, enquanto 90% afirmaram conhecer Sergio Moro. Ciro Gomes tem 89% de conhecimento e Doria, 80%.
Dos entrevistados, 42% dizem conhecer o governador Eduardo Leite, 31% conhecem Vera Lúcia e 30%, Felipe D’Ávila. A senadora Simone Tebet registra índice de 28%, enquanto Leonardo Péricles tem 20% de conhecimento.
O Datafolha ouviu 2.556 eleitores em 181 municípios de todo o país entre terça e quarta-feira desta semana. A pesquisada foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-08967/2022. O nível de confiança do levantamento – isto é, a probabilidade de que ele reproduza o cenário atual, considerando a margem de erro – é de 95%.
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