conecte-se conosco


Economia

Dívidas: lei permite que pequenas empresas renegociem em 12 anos

Publicado


source
dinheiro
Pixabay/Reprodução

Veja como aderir ao programa e quitar dívidas da sua pequena ou média empresa

A pandemia da Covid-19 fez com que muitas empresas de pequeno e médio porte parassem suas atividades, transformando suas  dívidas em verdeiras bolas de neve. No entanto, empresários podem renegociar suas dívidas com o governo Federal, já que recentemente foi sancionada a Lei Complementar nº 09 de 2020, que permite o refinanciamento.

De acordo com Aguinaldo Balon, da Balon Advogados, a nova lei estende as empresas sob o regime de tributação Simples Nacional. Neste caso, benefícios como descontos podem chegar até 70% sobre multas, juros e encargos, além de prazo de até 145 meses – aproximadamente 12 anos – para pagamento do débito.

Já as empresas maiores poderão ter desconto de até 50% e prazo de até 84 meses para as dívidas. Com a medida, as micros e pequenas empresas passam a ter direito à transação resolutiva de litígios como forma de regularizarem seus débitos com a União.

Leia mais:  'Véio da Havan' é condenado em R$ 5 mil por chamar reitor da Unicamp de "FDP"

“Essa é uma excelente oportunidade para que as pequenas e médias empresas quitem suas dívidas a longo prazo e ganhem fôlego para uma reestruturação comercial; além de manterem a regularidade fiscal e a capacidade de obtenção de novos créditos no mercado”, afirmou Balon.

Comentários Facebook
publicidade

Economia

MPF denuncia executivos sob acusação de cartel em obras do metrô de SP e Rio

Publicado


source

Brasil Econômico

metro
Reprodução: iG Minas Gerais

MPF denuncia executivos sob acusação de cartel em obras do metrô de SP e Rio

A força-tarefa Lava Jato denunciou, nesta terça-feira (29), cinco ex-executivos de empreiteiras sob acusação de formar um cartel entre 1998 e 2014 para fraudar licitações em obras de transporte público em oito capitais do país, entre elas São Paulo e Rio de Janeiro.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os projetos licitatórios afetados pelo suposto cartel incluem as linhas 2, 4 e 5 do metrô de São Paulo, as linhas 3 e 4 no Rio de Janeiro e a construção de linhas em Fortaleza, Salvador, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba e Porto Alegre.

Ainda de acordo com o MPF, licitações para o monotrilho na região metropolitana de SP também fizeram parte de negociações ilegais.

Leia mais:  'Véio da Havan' é condenado em R$ 5 mil por chamar reitor da Unicamp de "FDP"

Se a denúncia do Ministério Público Federal for aceita pela Justiça, eles se tornam réus e devem responder por crimes contra a ordem econômica da união. 

Os acusados pela Lava Jato são: Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ex-diretor de infraestrutura da Odebrecht, Márcio Magalhães Duarte Pinto, ex-diretor de finanças da Andrade Gutierrez, Othon Zanoide de Moraes Filho, ex-diretor de desenvolvimento comercial da Queiroz Galvão, Saulo Thadeu Catão Vasconcelos e Dalton dos Santos Avancini, ex-diretores de transportes da Camargo Corrêa.

Comentários Facebook
Continue lendo

Economia

Privatização da Eletrobras é prioridade, afirma ministro de Minas e Energia

Publicado


source

Brasil Econômico

Homem de óculos, terno e gravata gesticula com as mãos enquanto fala
José Cruz/Agência Brasil

Bento Albuquerque afirma prioridade na privatização da Eletrobras


O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque , disse, nesta terça-feira (29), que as prioridades da pasta são o projeto de privatização da Eletrobras e a lei que a estabelece o novo mercado de gás. O ministro afirmou que a  privatização da estatal vai ter tratamento especial no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). As declarações foram feitas durante a abertura do encontro anual dos agentes do setor elétrico.


“A Eletrobras segue como prioridade no ministério em relação a pauta de capitalização. Esse processo possibilitará a constituição de uma grande corporação brasileira no setor de energia , como as diversas que existem atuando no mundo e no Brasil”, disse o ministro.

Em novembro de 2019, o governo encaminhou o projeto de lei de privatização da Eletrobras para o Congresso Nacional , mas enfrentou resistência no Senado porque a empresa tem papel estratégico em diversas regiões do Brasil. A estatal é responsável por 30% da geração de energia e por 50% da transmissão, sendo a maior de todo o país no setor.

Leia mais:  Esquerda pode se aproveitar da crise para incendiar o Brasil, diz Bolsonaro

O governo queria fazer a privatização este ano, mas ainda não foi criada uma comissão especial para que a proposta possa começar a tramitar. Até o momento, nenhum relator ainda foi escolhido para tratar sobre o caso. 

Outra prioridade da pasta é a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4476/20 que trata da abertura do mercado de gás . “Essa política considera a oferta interna do gás pode até mais do que dobrar em 2029 e que precisamos viabilizar uma efetiva competição no mercado de gás, inclusive por meio da desverticalização das atividades, para que esse aumento de oferta se reflita na redução do preço de gás e assim de custo para a economia brasileira”.

O texto, que está em tramitação no Senado, fixa a necessidade de uma autorização no lugar de concessão pública para o transporte de gás natural.

Criação da Conta-Covid e outras medidas

Bento Albuquerque também listou ações tomadas pelo ministério durante a pandemia de Covid-19 (Sars-CoV-2) para reduzir os impactos financeiros no setor, entre elas, está a criação da Conta-Covid

Leia mais:  INSS prorroga antecipação do auxílio-doença; saiba o que muda

A proposta, aprovada em junho pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autorizou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizasse empréstimos bancários às distribuidoras de energia para cobrir déficits ou antecipar receitas até dezembro deste ano.

Ele também citou o pagamento antecipado da Conta ACR, um encargo tarifário, que foi responsável por evitar, no ano passado, segundo ele, um maior aumento nas contas de energia elétrica.

O ministro ressaltou a Medida Provisória (MP) 950/20, que concede descontos nas contas de luz que tenham consumo mensal máximo de 220 quilowatt-hora (kWh/mês). Mas a medida perdeu validade no fim de agosto, porque o texto não foi votado pelo Congresso.

Albuquerque também citou a aprovação no Congresso do PL que resolve um impasse de débitos do risco hidrológico de geração de energia elétrica no mercado de curto prazo, que acumula R$ 8,7 bilhões em valores não liquidados.

Comentários Facebook
Continue lendo

Parque Berneck – Várzea Grande

Política MT

Mato Grosso

Policial

Política Nacional

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana