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Deputados votam dispensa de pauta para projeto de afetação de imóvel

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Os deputados estaduais aprovaram durante sessão legislativa na noite de quarta-feira (13), um requerimento de dispensa de pauta para o Projeto de Lei 214/2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar a afetação de um imóvel ao Poder Judiciário de Mato Grosso, para a construção do Juizado Especial Unificado, do Sistema dos Juizados Especiais do Estado, criado pela Lei 6.173, de janeiro de 1993.

O PL 214/2019, da afetação de imóvel ao Poder Judiciário, trata-se de um terreno localizado no setor D, no Centro Político Administrativo, com área total de 41.816 m2, que vai abrigar a sede do Juizado Unificado. O Poder Judiciário terá prazo de cinco anos para o início das obras.

Em justificativa, o governo mostra que é notório o interesse público almejado pela propositura, “uma vez que, ao centralizar em prédio único e próprio os órgãos judiciais vinculados ao Sistema de Juizados Especiais, o Poder Judiciário deixará de arcar com as despesas de locação de diversos imóveis onde funcionam atualmente, espalhados pela cidade”.

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Conforme a argumentação do governo na mensagem enviada à ALMT, “a unificação será útil ao jurisdicionado e aos seus advogados, facilitando o acesso à justiça, principal vetor, princípio lógico do referido sistema de Juizados Especiais”. O imóvel a ser afetado fica localizado na mesma área onde estão situados o Fórum Desembargador José Vidal e a sede do Ministério Público Estadual (MPE).

Fora da pauta – Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram memorando que retira de pauta o Projeto de Lei 103/2018, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que obriga as concessionárias de telefonia fixa, celular e tevê por assinatura a enviar para o email do cliente, independente de solicitação, a gravação das conversas com o atendente.

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Dr. João convoca SES para questionar demora em início dos transplantes renais em Mato Grosso

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O presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), convocou uma reunião extraordinária com representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES), na próxima terça-feira (21), às 8h, para expor à população em que fase se encontra a retomada dos transplantes renais no estado.

“As pessoas continuam nos procurando para saber quando os transplantes renais vão ser retomados. Conseguimos algumas informações de que a triagem está sendo feita, mas precisamos de algo mais concreto, um prazo, uma luz para que iniciemos o quanto antes os procedimentos. Cada dia que passa sem, é uma chance perdida de transformarmos uma vida”, destacou o deputado.

Dr. João ainda pontuou que o início dos transplantes com doadores vivos é um primeiro passo muito importante, mas não é a linha de chegada. “Temos que começar por aí, com doadores vivos, para que possamos depois avançar para os doadores cadáveres e, até quem sabe, outros órgãos”.

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Para que a doação cadavérica ocorra, Dr. João pontua que será necessária uma parceria muito grande entre a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado e também a imprensa do estado. “Temos que mostrar o poder de uma doação. Sabemos que não é fácil para a família que acaba de perder um ente querido ter que tomar a decisão, mas temos de mostrar o potencial que aquela pessoa que já se foi (com morte encefálica) tem de poder transformar a vida de alguém que precisa”.

Primeiro médico a realizar transplante de rim em Mato Grosso, na década de 1990, o deputado foi o principal articulador do retorno dos transplantes no estado.

“Hoje são mais de 1.900 pacientes na fila de espera por cirurgia. Então, chegou a hora do Estado voltar a atender os cidadãos. Isso porque, atualmente os pacientes precisam sair de Mato Grosso para fazer cirurgia em outros estados”, disse o presidente da Comissão de Saúde.

Dos 1.900 pacientes que fazem hemodiálise, ao menos 50% devem ter a indicação para o transplante renal. Contudo, o percentual só pode ser confirmado após a avaliação da equipe médica.

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Os transplantes serão realizados pelo Hospital São Mateus, localizado em Cuiabá. A unidade foi credenciada por meio do Chamamento Público nº 002/2024.

Fonte: ALMT – MT

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Dr. João destaca união de forças e rapidez para atender cidades atingidas por enchentes em MT

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O primeiro-secretário eleito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Dr. João (MDB), esteve na manhã desta quinta-feira (16), na cidade de Nortelândia (MT), acompanhado do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), do presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (União) e outras autoridades para ouvir demandas e discutir planos às cidades da região atingidas pelas fortes e constantes chuvas dos últimos dias.

As autoridades se reuniram com os prefeitos da região, na Câmara Municipal de Nortelândia, onde foram ouvidos os chefes dos Executivos municipais e delineados os próximos passos para ajudar a população.

“Conversamos com os prefeitos, o vice-governador se mostrou bastante sensível com a situação e ficou combinado de um ofício conjunto ser entregue até a próxima sexta-feira (17) detalhando as necessidades de cada um dos municípios. A Assembleia Legislativa se colocou à disposição para fazer o que for necessário para apoiar as medidas. Não podemos deixar a nossa população desguarnecida em um momento de tamanha dificuldade”, destacou o deputado Dr. João.

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Depois da entrega dos ofícios, os pedidos serão analisados e uma outra reunião será marcada, assim que possível, no Palácio Paiaguás.

Uma equipe da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) ficou em Nortelândia para continuar as tratativas com os prefeitos. No primeiro momento, de forma emergencial, os esforços devem ser focados na reconstrução de pontes e estradas que foram atingidas pelas cheias.

“Nós estamos aqui juntos com os deputados para ouvir as prefeitas, os prefeitos, anotar tudo o que eles têm para nos falar e começar imediatamente as parcerias necessárias para mitigar os problemas que aconteceram”, destacou o vice-governador.

Os 15 municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai são: Nova Maringá, São José do Rio Claro, Nobres, Diamantino, Alto Paraguai, Nortelândia, Arenápolis, Nova Marilândia, Santo Afonso, Denise, Nova Olímpia, Barra do Bugres, Porto Estrela, Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis.

Fonte: ALMT – MT

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