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Deputados realizam instalação e elegem presidente e vice-presidente da CCJR

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Foto: Helder Faria

Os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM) e Sebastião Rezende (PSC) foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na tarde desta terça-feira (26). A eleição foi realizada durante a reunião de instalação da CCJR e contou com a participação dos membros titulares Sílvio Fávero (PSL), Dr. Eugênio (PSB) e Lúdio Cabral (PT) e do deputado suplente Delegado Claudinei (PSL).

A reunião foi presidida pelo deputado Sebastião Rezende foi que conduziu a instalação e a eleição do presidente e do vice-presidente. O deputado Sílvio Fávero apresentou os nomes de Dilmar Dal Bosco e Sebastião Rezende para os cargos e todos os titulares acataram a sugestão. O deputado Lúdio Cabral destacou que apesar de oposição, iria acompanhar os demais colegas no voto.

O presidente eleito, deputado Dilmar Dal Bosco, falou sobre a importância da CCJR na discussão dos projetos com relação à legalidade e constitucionalidade. “Com certeza a comissão vai contribuir muito para direcionar os trabalhos do parlamento. Também vamos orientar os parlamentares com relação à legalidade, apresentar emendas ou, quando não houver alternativa, apresentar aos deputados o parecer para que possam adequar a propositura ou até retirar da pauta”, declarou o presidente da CCJR.

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O deputado Sebastião Rezende, vice-presidente, falou sobre o trabalho da Comissão na análise dos projetos que tramitam na Casa. “Todos os projetos, sejam de origem dos parlamentares ou de outros poderes, passam pela CCJR e por isso há um volume grande trabalho que exige que a comissão se reúna todas as semanas para deliberação”, afirmou Rezende.

Representando o bloco de oposição, o deputado Lúdio Cabral destacou que sua atuação será com base na defesa das pessoas que mais precisam dos serviços públicos do Estado. “Esta é a comissão mais importante e tenho como tarefa fazer uma oposição institucional, sistemática, porém de forma propositiva, de diálogo e respeito”, declarou Lúdio Cabral.

Os membros empossados nesta terça-feira para conduzirem os trabalhos da CCJR têm mandato de um ano e a composição se dá por meio de indicação das bancadas que compõem o parlamento. Proporcionalmente, as bancadas indicam seus representantes para cada uma das 13 comissões permanentes da Assembleia Legislativa.

Cada membro titular da comissão possui um suplente, sendo o suplente de Dilmar Dal Bosco o deputado Romoaldo Júnior (MDB), de Sílvio Fávero o deputado Ulysses Moraes (DC), o deputado Delegado Claudinei é suplente do deputado Lúdio Cabral, e o deputado Xuxu Dal Molin (PSC) é suplente de Sebastião Rezende.

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Balanço – Durante a 18ª Legislatura, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou 204 reuniões, sendo  quatro de instalação, 84 reuniões ordinárias e 113 extraordinária. De janeiro de 2015 a dezembro de 2018, os parlamentares apreciaram 2.668 proposituras, sendo 1.347 projetos de lei ordinária, 971 projetos de resolução, 141 vetos totais, 88 projetos de lei complementar, 41 vetos parciais (41), 34 projetos de emenda constitucional, 29 processos de regularização de terras, 11 projetos de decreto legislativo, três ofícios de indicação da Ager, um ofício de intervenção e um ofício de calamidade.    

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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Deputados aprovam suplementação de 30% no orçamento de 2022

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o PL 663/2022,  mensagem governamental 116/2022, que altera a Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022. O PL foi aprovado com os votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Faissal Kalil (Cidadania).

O PL aprovado muda o artigo 4º da lei 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 30% da despesa total fixada no artigo 3º, observado o disposto no artigo quadragésimo terceiro da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964”.

Conforme o governo, a LOA/2022, em seu artigo 4º, traz essa autorização no limite de 20% do total da despesa. O governo cita que a suplementação se justifica pelo fato da margem orçamentária estar próxima de atingir 20% da despesa devido o superávit elevar notoriamente o volume de créditos adicionais.

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Em justificativa, cita ainda que o superávit apurado no balanço patrimonial de 2021 está sendo utilizado, neste exercício, para assistir às demandas de investimento do programa Mais MT, que prevê investimento em 12 eixos estruturantes, como segurança, saúde, educação, social e habitação, desenvolvimento econômico, emprego e renda, infraestrutura, turismo, cultura, esporte e lazer, Simplifica MT, eficiência pública, meio ambiente, agricultura familiar e regularização fundiária.

A fim de dar agilidade aos processos de realocações orçamentárias, é que se faz necessário a ampliação do percentual da autorização prevista no artigo 4º, para um terço do total da despesa fixada na lei orçamentária de 2022″.

Fonte: ALMT

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