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Deputados devem votar a PEC da reforma da Previdência na próxima semana

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Depois da sua 1ª aprovação em Plenário, pelo placar de 17 votos favoráveis e seis contrários, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 06/2020, da Reforma da Previdência, já recebeu mais 70 emendas de autorias dos parlamentares e de lideranças partidárias.

Na 1º fase das discussões, a PEC recebeu 36 emendas, mas apenas três foram aprovadas tanto na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), quanto em Plenário. Além disso, os deputados votaram em destaque duas emendas, 10 e 13, mas elas foram rejeitadas em plenário. Outras duas emendas, 9 e 24, foram descartadas pelo fato de estarem inseridas na PEC.

Até o fechamento desta edição, o texto original contava com 106 emendas apresentadas, sendo 36 na 1ª fase e mais 70 na 2º fase. O presidente Eduardo Botelho (DEM), deve colocar a PEC para a 2ª votação na próxima semana.

De acordo com o secretário parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga, na segunda fase, os deputados podem pedir vista da PEC, tanto em Plenário, quanto na Comissão Especial (criada para analisar e dar parecer à proposta) e na CCJR. As 70 emendas que estão sendo analisadas serão votadas pela Comissão Especial na próxima segunda-feira (13).

Entre os pontos mais polêmicos travados entre a situação, a oposição e o Fórum Sindical, durante a 1ª fase de discussão da PEC, foio  de o governo não inserir na proposta as regras de transição dos servidores públicos estaduais. A segunda votação está prevista para a próxima semana.

Após a sua aprovação, mesmo que a PEC seja de autoria do governo do estado, ela não precisa ser sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), por se tratar de emenda constitucional. Ela é promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Mas antes disso, a PEC tem que ser votada duas vezes e aprovada por pelo menos 15 deputados em cada fase.

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O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que das 106 emendas apresentadas à PEC, mais duas devem ser acatadas pela Comissão Especial, mas não revelou o teor delas. Depois disso as emendas, de acordo com Dal Bosco, seguem para análise constitucional na Comissão de Constituição e Justiça Redação (CCJR).

“As emendas devem ser analisadas em reunião extraordinária da CCJR, na segunda-feira (13). Na comissão, os deputados podem pedir vista de 48 horas, após isso vai à votação na CCJR. Aprovadas ou não, serão encaminhadas à Mesa Diretora para a votação, na sexta-feira (17), que é o prazo de vencimento à votação”, explicou Dal Bosco.

O líder do governo disse ainda que a discussão da PEC está nos tramites finais, passando por alguns ajustes. Mas isso, segundo Dal Bosco, está sendo feito com diálogo com os demais deputados e o Fórum Sindical.

A PEC da Reforma da Previdência altera a idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos estaduais. Para homens será de 65 anos de idade, e 62 anos de idade para as mulheres. Compulsoriamente (limite de idade para o exercício de função no serviço público) quando completar 75 anos idade para ambos os sexos.

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Os servidores do Estado, de acordo com a lei vigente, se aposentam com 60 anos de idade para homem, e com 55 anos de idade para mulher. Enquanto o tempo de contribuição previdenciária é de 25 anos para mulher e de 30 para o homem.

Entre a 1ª e 2ª votação, os deputados, o Fórum Sindical e a equipe econômica do governo tentam encontrar um consenso para a regra de transição, reduzindo os possíveis prejuízos aos servidores que estão próximos a aposentar.

O PLC 06/2020 – O Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 – que institui o Regime de Previdência Complementar para o serviço público – está apto para a 2ª votação em uma das sessões ordinárias remotas da próxima quarta-feira (15). O PLC já foi aprovado em 1ª votação na sessão extraordinária remota do dia 2/7. Nesse ínterim, o projeto recebeu 10 emendas.  

A proposta é voltada para os servidores públicos titulares de cargo efetivo e aos militares do Estado de Mato Grosso. Ela é aplicável aos servidores e membros de poderes e órgãos autônomos, que ingressaram no serviço público estadual a partir da aprovação do plano de benefício pelo órgão federal de supervisão da previdência complementar.

Os titulares de cargos efetivos de todos os poderes estaduais do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, e dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, podem aderir ao Regime de Previdência. Além deles, os membros da magistratura do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas.

Fonte: ALMT

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Ulysses Moraes apura maus-tratos contra gatos em Cuiabá

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O deputado criou uma plataforma para fiscalizar essas denúncias e fazer uma interlocução com os órgãos competentes

Na terça-feira (4), o deputado Ulysses Moraes (PSL) realizou uma fiscalização de maus-tratos contra animais em Cuiabá. No final da tarde chegou uma denúncia pelo contato do disque-denúncia de que gatos estavam sofrendo maus-tratos em uma casa na capital mato-grossense.

“Saímos, então, imediatamente do gabinete e fomos ao local verificar essa situação. Infelizmente, um senhor muito desrespeitoso tentou barrar a nossa fiscalização, mas após a chegada do efetivo da polícia do Batalhão Ambiental conseguimos ver o interior da construção”, disse Moraes.

Os protetores de animais Marlon Figueiredo, Ariella Jordão e Hyla Fabiana estiveram com o parlamentar e com os policiais ambientais verificando essa situação, mas misteriosamente os gatos sumiram do local. “O nosso trabalho continua, estamos firmes na causa animal e lutando contra os maus-tratos”, destacou o deputado.

Vale destacar que, depois de pedidos de ajuda das organizações não-governamentais (ONGs) animais, o deputado criou uma plataforma para fiscalizar essas denúncias e fazer uma interlocução com os órgãos competentes.

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O canal de atendimento do disque-denúncia animal é via telefone (65) 99967-8310 ou também através do endereço eletrônico https://ulyssesmoraes.com.br/resgateanimal/.

“Mesmo com a existência desses canais de atendimento, em casos urgentes, as pessoas podem comunicar também à Polícia Militar pelo 190. Continuamos na defesa dos nossos animais”, finalizou Ulysses Moraes.

FONTE – ALMT

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Itaúba será beneficiada com novo prédio para instalar Núcleo da PM

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Essa demanda atende a indicação do deputado estadual Delegado Claudinei ao governo estadual que foi apontada por vereadores do município

Com a anúncio do governo estadual para a construção e reforma predial de unidades da Polícia Militar de Mato Grosso (PM) que estão localizadas no interior do Estado, no mês de julho, o deputado estadual Delegado Claudinei teve a Indicação n.º 4.475/2021 atendida com o pedido para a construção de um novo prédio para a instalação do Núcleo da PM, em Itaúba, município que fica localizado na região norte de Mato Grosso.

Há dois meses, os vereadores do município, Paulo Sérgio Lopes (PDT) e Vinícius Biotto (Democratas), se reuniram com o parlamentar para tratar sobre a situação da segurança pública no município. “Eles haviam me informado que a cidade tem uma grande extensão territorial e sofre com a criminalidade com furtos e roubos de defensivos agrícolas. Sem contar a falta de efetivo, tanto da polícia militar, como da civil. Havia me comprometido a verificar essa demanda junto ao comandante-geral da PMMT, Jonildo Assis, para solucionarmos essa situação. E, claro, a construção de uma nova sede para os militares e agora tivemos essa ótima notícia”, comemora Claudinei.

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Núcleo – As principais problemáticas da Polícia Militar de Itaúba envolvem a falta de efetivo, como também o local atual que os militares trabalham, pois não acomoda de maneira adequada os servidores devido ao tamanho do espaço e a estrutura precária, sendo que a última reforma do espaço ocorreu há cerca de seis anos. Os vereadores haviam informado ao deputado que a melhor opção seria a construção de um novo prédio para a instituição.

“A gente havia protocolado junto ao deputado Claudinei o pedido para a construção do novo prédio da Polícia Militar. Agradeci ele por esse apoio e o comuniquei que deu certo essa reivindicação. Já foi oficializado, quem intermediou essa situação foi o nosso comandante da região norte e o comandante-geral Assis. Já encaminharam o projeto construtivo para nós, a prefeitura municipal ficou responsável para fazer o projeto e vai encaminhar para o Comando Geral da PM por meio do governo estadual”, explica Vinícius Biotto.

Investimento – A PM existe há 185 anos em Mato Grosso, com um total de 233 unidades militares que estão presentes em 60 municípios mato-grossenses. O Governo de Mato Grosso vai investir cerca de R$ 41 milhões para construção de três batalhões e a reforma do Quartel Geral. Além de Itaúba, também mais quatro municípios terão os seus Núcleos padronizados para o melhor conforto e execução dos trabalhos dos policiais que atuam no interior do Estado.

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Localização – Itaúba fica a uma distância de cerca de 600 km da capital de Cuiabá e próxima aos municípios de Sinop, Cláudia, Nova Canãa do Norte, Nova Santa Helena e Tabaporã. Atualmente, possui cerca de 3.800 habitantes.

FONTE – ALMT

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