O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (9), o Requerimento nº 426/2025, por meio do qual solicita a convocação do comandante do Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA-MT), tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento. O objetivo é que o oficial preste esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos e técnicos da “Operação Isca Viva”, realizada em comunidades ribeirinhas e pesqueiras tradicionais de Mato Grosso.

O parlamentar explicou que a reivindicação surgiu em razão de denúncias recebidas de catadores de iscas vivas e proprietários de estabelecimentos comerciais que atuam na coleta e comercialização deste tipo de recurso pesqueiro. Também, acrescenta que eles alegam violações de direitos durante abordagens e apreensões promovidas durante a operação policial.

Segundo Wilson Santos, as recentes ações de fiscalização e repressão têm provocado repercussão social, econômica e jurídica relevantes. Ele destaca a necessidade de esclarecer os motivos que levaram à realização das operações, a proporcionalidade das medidas adotadas, a conduta dos agentes públicos envolvidos e os impactos diretos sobre a economia local das comunidades afetadas.

“Há registros de apreensões, notificações e até mesmo sanções que, segundo relatos recebidos por nosso gabinete, carecem de transparência e de respaldo técnico claro. Diante disso, é fundamental que o comandante da Polícia Militar de Proteção Ambiental preste esclarecimentos à Assembleia Legislativa sobre os critérios normativos e científicos que fundamentaram as fiscalizações e ações repressivas. Também queremos entender como se deu a articulação entre os órgãos ambientais estaduais e as forças de segurança durante a execução dessas operações”, justificou o deputado.

Wilson Santos destacou ainda a necessidade de estabelecer medidas que coíbam possíveis excessos ou violações de direitos durante abordagens e apreensões, ressaltando que cabe à Assembleia Legislativa o dever de garantir que a legislação ambiental seja aplicada com equilíbrio, justiça e razoabilidade. O parlamentar reforçou que é essencial considerar os impactos sociais, econômicos e culturais sobre comunidades tradicionais que dependem há décadas da pesca e da comercialização de iscas vivas.

“Nossa solicitação busca garantir transparência, promover o diálogo institucional e encontrar soluções pacíficas que conciliem a preservação ambiental com o respeito à dignidade e aos modos de vida de trabalhadores vulneráveis. Os relatos de abordagens violentas, abusivas e desumanas, especialmente envolvendo idosos de mais de 70 anos e pequenos comerciantes, são extremamente preocupantes. Essas pessoas não podem ser tratadas como criminosas. São pais e mães de família tentando garantir sua subsistência de forma digna”, concluiu o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

A Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves, localizada no bairro Jardim Leblon, em Cuiabá, será beneficiada com investimentos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para reforma dos banheiros e conclusão da quadra poliesportiva. O repasse de R$ 114 mil e o compromisso para finalização da obra foram viabilizados com apoio do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB), por meio de articulação junto ao Governo do Estado.

O anúncio foi feito durante uma reunião na noite de quarta-feira (9), com a presença do secretário de Educação, Alan Porto, do deputado e de membros da comunidade escolar.

“Quero agradecer ao deputado Juca que fez esse pedido. O governador pediu para atender e nós atendemos. Vamos repassar os recursos direto para a conta da escola via recurso complementar. Com isso, a própria escola poderá finalizar a reforma dos banheiros e garantir mais conforto para alunos e profissionais”, afirmou o secretário de

Sobre a obra da quadra poliesportiva, o secretário Alan Porto explicou que a estrutura de concreto já está concluída e que, com a nova ata de registro de preços da Seduc, será possível retomar os serviços remanescentes, incluindo telhado, piso, iluminação e pintura. “Com a nova licitação, que foi dividida em dois lotes, um para mão de obra e outro para materiais, vamos autorizar a execução completa da quadra”, afirmou o gestor.

A Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves – Tem 46 anos de história e atende cerca de 400 alunos do Ensino Fundamental e Médio, em período diurno e noturno.

Ex-aluno da unidade, o deputado Juca do Guaraná ressaltou a relevância do investimento na melhoria da unidade. “Tenho um vínculo especial com essa escola, que fez parte da minha trajetória e formação pessoal. Investir na infraestrutura da unidade é garantir um ambiente mais seguro, digno e adequado para o aprendizado. É imprescindível que todas as escolas do estado ofereçam as melhores condições aos seus alunos”, afirmou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT