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Mato Grosso

Delegado geral reforça que suspensão de 16 delegacias é por falta de efetivo

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O delegado geral da Polícia Judiciária Civil, Mário Demerval Aravechia de Resende, reforçou que o estudo requerendo a suspensão dos serviços em 16 delegacias é motivado pela falta de efetivo nas unidades. Ele participou da audiência pública na Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (15), que debateu o tema e reuniu dezenas de vereadores e representantes dos municípios, além de lideranças comunitárias.

O delegado defendeu que o estudo técnico iniciado em fevereiro de 2018 levou em consideração a demanda, o contingente populacional e a produtividade das delegacias.

“Não se trata de falta de dinheiro para manter as delegacias, o problema é de recursos humanos. Faltam investigadores e escrivães e temos um prognóstico de 200 policiais se aposentando nos próximos dois anos. Somente a regional de Rondonópolis tem 240 policiais civis, é como se toda uma regional se aposentasse. Esse problema da falta de efetivo é antigo, nós fizemos o pedido oficial para concurso público em 2016, não fomos atendidos e agora o problema estourou no colo da atual gestão”, discursou no auditório Milton Figueiredo, na audiência proposta pelo deputado estadual Elizeu Nascimento, presidente da Comissão de Segurança Pública, para discutir o tema.

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Ele comentou que 6 das 16 delegacias que devem ter as atividades suspensas já foram alvos de ações civis públicas para que possa garantir uma estrutura mínima de policiais. “Não temos gente para uma estrutura mínima de um delegado, quatro investigadores e um escrivão. Temos policiais trabalhando 24 horas por 24 horas, em condições que beiram o ilegal por falta de pessoal. Não há condições de manter essas delegacias. O gestor ainda pode responder por improbidade administrativa ao não oferecer condições ideais de funcionamento”, defendeu.

Atualmente 30 municípios não tem delegacias de polícia e agora deve subir para 46, caso sejam suspensas as atividades, conforme a proposta da diretoria da PJC. “Ninguém está feliz ao propor a suspensão. Não é um fechamento porque elas foram criadas por lei, elas terão as atividades suspensas, mas podem voltar caso haja incremento de pessoal. Mesmo que o governador Mauro Mendes autorize concurso público, com a burocracia e a formação dos policiais, somente em 2021 eles seriam lotados nas unidades, mas até lá não temos pessoal, a não ser que fechamos delegacias como a Derf (Delegacia de Roubos e Furtos) em Cuiabá e mandamos o efetivo para essas cidades”, argumentou Mário Demerval.

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O procurador geral de Justiça, José Antônio Borges, disse que entende a dificuldade que o Estado enfrenta e a crise iniciada com os endividamentos para a realização da Copa do Mundo de 2014. “O presidente do Tribunal de Justiça já falou em fechar 14 comarcas em Mato Grosso. Nós no Ministério Público também estamos estudando fechamento de promotorias onde há poucos processos. Há falta de dinheiro e efetivo. Vivemos um momento de crise”.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública vai convalidar o estudo feito pela PJC e analisar a forma que será realizada a suspensão das atividades nas delegacias, sem que isso cause prejuízos à segurança da população.

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CNJ 16 Anos: sociedade fortalece presença na formulação de políticas judiciárias

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A comarca de Campo Novo dos Parecis divulga o resultado preliminar do processo seletivo para credenciamento de profissional da área de Psicologia. As informações constam no Edital N. 11/2024 – DF.

 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto Nosso Judiciário recepciona jovens advogados da OAB Sinop

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) segue com seu objetivo de aproximar a sociedade do Poder Judiciário. É o projeto Nosso Judiciário, que recebeu, na sede da Justiça, em Cuiabá, na quarta-feira (04 de dezembro), visita de um grupo de 27 advogados e advogadas da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso -subseção de Sinop. Os(as) advogados(as) conheceram um pouco mais a estrutura do Tribunal e seus setores.
 
Durante a visita à sede do TJMT, por meio do projeto Caravana da Jovem Advocacia da OAB de Sinop, os advogados acompanharam uma sessão de julgamento e, em seguida, foram recepcionados pelo desembargador Márcio Vidal no Espaço Memória do TJMT. O encontro foi um momento de troca de experiência entre os operadores do Direito e o magistrado, que destacou a importância do projeto Nosso Judiciário na formação de profissionais.
 
“O projeto é um sucesso. Inclusive serviu de modelo para outros tribunais do país por ser uma forma de se fazer uma interlocução direta com os acadêmicos de Direito. É fundamental que eles tenham um conhecimento do que é o Poder Judiciário de Mato Grosso, que neste ano completou 150 anos.”
 
A presidente do OAB Sinop, Xênia Guerra, elogiou o projeto Nosso Judiciário, que tem o mesmo objetivo do projeto Caravana da Jovem Advocacia. “Esta é a segunda edição do projeto. Saímos ontem de Sinop com esse grupo de jovens advogados para visitarmos o tribunal e agora estamos aqui no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A ideia é que os jovens advogados tenham acesso aos lugares de atuação do profissional da advocacia. Então, conhecer onde são os cartórios, os gabinetes de alguns desembargadores é uma oportunidade muito valiosa”.
 
Para a jovem advogada Priscila da Silva Santos Poliniato, a experiência trará mais confiança na execução de seu trabalho.
 
“Esse projeto abraça todos os profissionais que precisam conhecer de perto como funciona o local de ofício para criar intimidade e conseguir trabalhar com mais segurança. Porque quando você conhece a casa onde você tem um processo, você se sente mais confiante”.
 
O Projeto – O “Nosso Judiciário” é voltado para estudantes universitários, principalmente do curso de Direito, e aos alunos da rede estadual do ensino médio. A finalidade é aproximar a sociedade do Poder Judiciário.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Um grupo de pessoas está reunido em uma sala com piso de madeira. Na primeira fila, a advogada Xênia Guerra veste blusa rosa e calça branca e segura um livro. Ao lado dela, o desembargador Márcio Vidal de blazer azul claro está com as mãos entrelaçadas. Atrás deles, estão os 27 jovens advogados dispostos em fileiras, alguns vestindo ternos e outros em trajes casuais. A sala tem quadros emoldurados nas paredes e um teto com iluminação embutida.
 
Priscilla Silva/Foto: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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