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Delegado Claudinei sobrevoa áreas do Pantanal mato-grossense atingidas pelas queimadas

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

 O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), nesta sexta-feira (14), realizou sobrevoo nas áreas do Pantanal mato-grossense, em Poconé (MT), que foram impactadas por incêndios florestais. Essa agenda foi acertada na última reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida por ele e com a presença do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM-MT), coronel Alessandro Borges.

A região do Pantanal já teve mais de 100 mil hectares de área destruída pelas queimadas, sendo que deste total – cerca de 35 mil atingiu uma unidade de conservação. “Este cenário não só impacta as comunidades tradicionais indígenas, ribeirinhos, os animais e a vegetação existente – como interfere nas mudanças climáticas e no ar atmosférico. Estamos em uma situação de alerta”, posiciona Claudinei.

De acordo com Borges, para o combate e repressão às queimadas no Pantanal, o CBM definiu a atuação de 32 militares que ficam 24 horas por dez dias na região. “É um trabalho contínuo. Não é um trabalho que começa agora, em agosto e setembro. No início do ano, é um trabalho forte de prevenção e preparação. No período de chuva, geralmente de janeiro a maio, promovemos atividades preventivas com audiências públicas. No final do ano, é o momento de buscar a reparação dos danos e preparar para um planejamento estratégico para o ano seguinte”, esclareceu o comandante-geral.

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Sobrevoo 

Como presidente da Comissão de Segurança Pública, Delegado Claudinei acompanhou todo o trabalho realizado com a integração dos Corpos de Bombeiros de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Forças Armadas e Marinha do Brasil, Força Aérea Brasileira, Força Nacional de Segurança (FNSP), entre outras importantes instituições. A missão ocorreu na base de apoio para a repressão aos incêndios florestais, localizada no Sesc Pantanal, em Poconé.

“Estávamos juntamente com as equipes do Corpo de Bombeiros, do governo estadual e federal, deputado Elizeu Nascimento (DC), acompanhando a missão deste pessoal. Sobrevoamos o Pantanal e deparamos com focos de incêndios e queimadas. Realmente, é uma situação muito grave e preocupante”, preocupa Claudinei.

Ele explica que a ação é bastante rápida, em que os aviões carregam três mil litros e despejam nas áreas atingidas pelas queimadas. “Já são mais de 70% da área queimada que foram controladas, com este trabalho integrado. Essa operação é muito importante e está salvando o nosso Pantanal mato-grossense. Uma situação muito triste para a fauna, flora e o meio ambiente”, esclarece o parlamentar.

PLC

Neste ano, no dia 26 de maio, Delegado Claudinei apresentou na Assembleia Legislativa, o  Projeto de Lei Complementar  n.º 32/2020 que tem como objetivo acrescentar dispositivo na Lei Complementar n.º 233/2005 para autorizar o órgão ambiental a antecipar o período restritivo ao uso do fogo no estado de Mato Grosso, em situações de calamidade pública e emergências.

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“Infelizmente, não foi possível ter antecipado o período de proibição das queimadas devido o projeto ainda estar em fase de tramitação na Casa de Leis. O Decreto de n.º 638/2020 que se refere ao período proibitivo para as queimadas já entrou em vigor no dia 15 de julho e, infelizmente, vai se estender até o dia 15 de setembro. Neste cenário da pandemia da Covid-19, considero que é preciso prorrogar ainda mais este período, pois evitará a ampliação desta problemática na saúde pública devido ao aumento de doenças respiratórias”, salientou o parlamentar.

Inpe – Conforme levantamento apontado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o bioma Pantanal apresentou uma grande quantidade de focos de incêndio e queimadas, no primeiro semestre deste ano. Os dados assinalam 4,2 mil focos de incêndios e 846,7 mil hectares de área que foram impactadas com as queimadas.

Mato Grosso é considerado um estado brasileiro que conta com três biomas em seu território: Pantanal, Cerrado e Amazônia.

Fonte: ALMT

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PL amplia alíquota de ICMS para compra de armas de fogo em Mato Grosso

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PL de Valdir Barranco prevê aumento ICMS para aquisição de armas por CACs

Foto: Ronaldo Mazza

Está tramitando na Assembleia Legislativa o PL 817/2020, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que prevê aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de armas de fogo e munição por colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) em Mato Grosso. A alíquota hoje é de 35%. Se a lei for aprovada, passará a 50%. O aumento não se aplica às forças armadas, ao sistema penitenciário ou a órgãos de segurança pública da União, do estado e de seus municípios.

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), o projeto nasce depois da morte da adolescente Isabele Ramos Guimarães, de 14 anos, por um tiro no rosto disparado por outra adolescente, na capital do estado. Tanto a menor que atirou como seus pais e os dois irmãos eram praticantes de tiro esportivo. O crime, ocorrido no dia 12 de julho deste ano, foi notícia nacional.

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Segundo o parlamentar, “a proposta representa uma importante luta em favor da redução dos índices de violência no estado.” “A proposta está adequada ao princípio da anterioridade e da seletividade, consagrado em sede constitucional.”

O PL apresenta dados de 2017 que mostram o aumento de número de mortes de jovens envolvendo armas de fogo. Naquele ano, 35.789 pessoas morreram em todo o país vítimas do uso de arma de fogo. Taxa de 69,9 homicídios para cada 100 mil jovens. Em Mato Grosso, 432 jovens com idade entre 15 a 29 anos foram mortos.

“A restrição tributária ao comércio de armas de fogo e munição traduz, portanto, expressiva conquista da dignidade humana e da cidadania e certamente terá significativos reflexos na esperada redução do número de mortes provocadas pela compra indiscriminada de armas e munição”, justifica o parlamentar em seu projeto de lei.

Fonte: ALMT

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João Batista defende a cautela permanente de arma de fogo para os policiais penais

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Deputado João Batista comentou em sessão plenária veto ao seu projeto de lei

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Após a publicação do veto ao Projeto de Lei nº 226/2019, que dispõe sobre a concessão de cautela permanente de arma de fogo aos agentes penitenciários, o deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros) usou a tribuna, nesta terça-feira (29), para chamar a atenção sobre o tema. O veto do governador Mauro Mendes foi publicado no Diário Oficial da última segunda-feira.

Batista abriu a defesa falando sobre o parecer contrário da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária ao Projeto de Lei nº 201/2019, de autoria do deputado Delegado Claudinei (PSL), no qual concede a isenção de ICMS na aquisição de armas de fogo, munição e colete balísticos pelos integrantes dos órgãos da Segurança Pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiro Militar e Polícia Penal).

“Sou integrante da Segurança Pública de Mato Grosso, por isso digo que irei votar contra este parecer. O assunto ‘isenção fiscal’ é um tema muito complexo para ser debatido dentro do Parlamento. Por exemplo, podemos conceder incentivos fiscais para grandes empresas, mas não podemos ajudar o agente de segurança a estar devidamente paramentado?”, indagou o deputado.

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Na oportunidade, João Batista comentou sobre o veto ao seu Projeto de Lei nº 226/2019, no qual foi apontado como “vício de iniciativa”, quando não cabe aos deputados estaduais legislar sobre determinado tema.

“O que é vício de iniciativa e o que não é? Acredito que devemos criar uma frente no Parlamento para podermos debater temas como este com o governador. Tenho alguns projetos que consegui emplacar junto ao Poder Executivo, evitando assim o vício de iniciava. Acredito que em projetos como os de autoria do Delegado Claudinei, assim como o meu projeto de cautela permanente, pode ser encaminhado para a Assembleia por meio do governo do estado. Só não podemos deixar nossos irmãos e irmãs de farda desprotegidos e à mercê da criminalidade”, finalizou João Batista.

Fonte: ALMT

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