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Agronegócio

Decreto que amplia poder da Funai sobre terras indígenas gera debate no Congresso

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O deputado Alceu Moreira, ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), entrou com um projeto de decreto legislativo para anular recente publicação de um decreto presidencial que da à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) poder de polícia para proteger terras indígenas.

O decreto tem gerado reações no Congresso, especialmente entre representantes do agronegócio. O ato normativo, assinado no dia 3 de fevereiro de 2025, atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e amplia a atuação da Funai na prevenção de violações contra territórios indígenas.

A medida autoriza a instituição a restringir acessos, expedir medidas cautelares, determinar a retirada de ocupantes e apreender bens utilizados em atividades ilegais dentro das áreas demarcadas. Além disso, permite que a Funai solicite apoio da Polícia Federal e das Forças Armadas para reforçar a segurança nas comunidades.

Enquanto setores ligados ao agronegócio questionam a amplitude do decreto e apontam riscos de conflitos no campo, especialistas ressaltam que a legislação se aplica apenas a terras indígenas já formalizadas. O objetivo da norma, segundo defensores da medida, é coibir invasões e atividades ilícitas, como garimpo e exploração ilegal de recursos.

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O impacto do decreto sobre a segurança jurídica e o equilíbrio entre os direitos indígenas e os produtores rurais segue como tema de debate no Congresso, com a possibilidade de medidas legislativas para contestar sua aplicação.

“A grande maioria dos processos de demarcação têm vícios de origem ou são fraudulentos para atender a interesses velados e que em nada beneficiam as comunidades indígenas. Isso é pano de fundo para que a Funai tenha o direito ao abuso de autoridade e reprima proprietários que compraram a sua terra com o suor do rosto”, afirmou Alceu Moreira, justificando seu projeto de decreto legislativo.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Brasil teve aumento nas exportações de suínos reprodutores em 2024

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O Brasil registrou um crescimento significativo nas exportações de suínos reprodutores de raça pura em 2024. De acordo com o Boletim Semanal de Conjuntura Agropecuária, divulgado pelo Departamento de Economia Rural (Deral) nesta quinta-feira (06.02), o país alcançou uma receita de R$ 5,08 milhões, marcando um aumento de 5,2% em comparação com o ano anterior.

Os estados brasileiros que mais se destacaram nas exportações de suínos reprodutores foram São Paulo, Paraná e Minas Gerais. São Paulo liderou o ranking com 44% das exportações, seguido pelo Paraná, que representou 37%, e Minas Gerais com 19%. O principal destino dos suínos brasileiros foi o Paraguai, responsável por 40,7% das vendas, seguido de perto pela Argentina com 40,2%. Outros mercados relevantes para os suínos reprodutores foram o Uruguai (17%) e a Bolívia (2,1%).

Dentre os estados exportadores, o Paraná se destacou por ser o único a exportar para todos os países compradores. O estado foi o maior fornecedor para o Paraguai, Uruguai e Bolívia. São Paulo, por sua vez, liderou as exportações para a Argentina, enquanto Minas Gerais destinou suas exportações exclusivamente ao Paraguai.

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Enquanto as exportações de suínos reprodutores cresceram, as importações no Brasil apresentaram uma queda acentuada de 50% em 2024. O valor das importações passou de R$ 31,7 milhões para R$ 15,6 milhões. Os estados que mais importaram suínos reprodutores foram São Paulo (40%), Minas Gerais (31%) e Paraná (30%). Os principais fornecedores para o Brasil foram os Estados Unidos, Canadá, França, Dinamarca e Noruega.

A redução nas importações reflete o fortalecimento da genética do rebanho nacional e o crescente reconhecimento da qualidade dos suínos reprodutores brasileiros no mercado internacional. O Brasil, que é um dos maiores produtores e exportadores de carne suína do mundo, tem investido fortemente em aprimoramento genético, o que contribui para a valorização das exportações no exterior.

A suinocultura brasileira tem ganhado destaque no cenário global, especialmente pela sua capacidade de atender às demandas específicas dos mercados internacionais. A valorização dos suínos reprodutores no exterior, somada ao investimento contínuo no aprimoramento genético, coloca o Brasil em uma posição estratégica no comércio global.

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Os resultados positivos também refletem o esforço da indústria para atender às exigências dos mercados mais exigentes, como os países da América Latina. O Paraguai, por exemplo, tem se mostrado um importante parceiro comercial, representando uma fatia significativa das exportações brasileiras. Além disso, a presença do Brasil em mercados como Argentina, Uruguai e Bolívia demonstra a força e a competitividade do setor, que continua a se expandir e a se consolidar.

A busca por maior sustentabilidade e inovação continua sendo uma prioridade no setor, com a adoção de práticas mais eficientes no manejo do rebanho e na utilização de tecnologias que visam aumentar a produtividade e reduzir impactos ambientais. Além disso, a suinocultura brasileira segue como um importante motor da economia agrícola, com uma contribuição significativa para as exportações do país e o fortalecimento da balança comercial.

Com um cenário promissor pela frente e o mercado internacional cada vez mais receptivo aos produtos brasileiros, a suinocultura brasileira tem tudo para continuar ampliando suas exportações e mantendo sua competitividade no mercado global.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Brasil terá primeira concessão hidroviária no Rio Paraguai

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O Brasil está prestes a inaugurar sua primeira concessão hidroviária, referente à Hidrovia do Rio Paraguai, que abrange um trecho de 600 km entre Corumbá e Porto Murtinho, no sul de Mato Grosso do Sul.

O projeto prevê um investimento inicial de R$ 63,9 milhões nos primeiros cinco anos, com foco na infraestrutura e segurança da navegação. A concessão, com duração de 15 anos e possibilidade de prorrogação, visa melhorar a logística de transporte, reduzir as emissões de gases de efeito estufa e aumentar a eficiência no escoamento da produção local.

O Brasil possui uma extensa rede hidrográfica, com aproximadamente 63 mil quilômetros de rios, dos quais cerca de 27 mil quilômetros são navegáveis. No entanto, apenas 19 mil quilômetros são utilizados para o transporte comercial de cargas e passageiros, representando cerca de 30% do potencial disponível.

O modal hidroviário é responsável por uma parcela significativa do escoamento da produção agrícola nacional. Estima-se que aproximadamente 25% das exportações de grãos, como soja e milho, sejam transportadas por hidrovias, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste. A Hidrovia do Rio Paraguai, por exemplo, desempenha um papel crucial no escoamento de commodities agrícolas, conectando áreas produtoras a portos de exportação.

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Com a concessão, a previsão é de um aumento expressivo na movimentação de cargas, podendo atingir entre 25 e 30 milhões de toneladas anuais até 2030. Essa concessão da Hidrovia do Rio Paraguai representa um passo importante para a modernização da logística de transporte no Brasil, podendo servir de modelo para futuras concessões hidroviárias no país. A iniciativa busca impulsionar o desenvolvimento de uma malha de transporte mais eficiente e sustentável, reduzindo custos logísticos para o agronegócio e a indústria.

O modelo de concessão proposto pode servir de referência para outras hidrovias, impulsionando investimentos privados e reduzindo custos logísticos para o agronegócio e a indústria. Os próximos passos para a concessão incluem a realização de uma consulta pública no primeiro trimestre, o envio do projeto ao Tribunal de Contas da União (TCU) no segundo trimestre e a realização do leilão no quarto trimestre.

Fonte: Pensar Agro

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