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Da vida no crime para a busca do sonho de ser advogada

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Jackeline Barbosa Paiva tem 33 anos. Mas, quando “caiu” pela primeira vez tinha apenas 19. O ano era 2004 e a prisão ocorreu por receptação de drogas. À época, cursava o Ensino Médio em Cuiabá e ficava “em cima do muro”: continuar os estudos ou entrar para o crime?

Ela conta que em casa os exemplos não eram os melhores. “Minha mãe ensinava o certo e praticava o errado, já que era desse meio. Meu irmão e irmã também. É como se não tivesse muita saída ou expectativas para mim. Quando fui presa pela primeira vez, não havia programas de ressocialização. Eu saí dois anos e quatro meses depois e a descriminação por ser ex-presidiária era muito grande para conseguir trabalho. Então, fui ladeira abaixo. Descabeçada mesmo, voltei para o meio”. 

De 2004 para cá, Jackeline tentou pequenos trabalhos, casou e teve seus primeiros dois filhos, que têm atualmente 11 e 10 anos. Acabou se separando e casou novamente cerca de cinco anos depois, tendo mais dois filhos, hoje com seis e cinco anos. Ao longo desses anos, acumulou outras quatro passagens pela polícia, sendo em 2016 a última delas.

“Sou mãe de quatro filhos, estava desempregada e desesperada e meu ex-marido, que está preso, havia pedido para eu levar fermento para ele, que me daria 750 reais. Fui e, no meio dele, tinha droga. Fui presa. Fiquei seis meses no Raio 1, que é o de prisões provisórias. Depois desse tempo, fui pro Raio 2, que é o das sentenciadas”.

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A pena de Jackeline é de seis anos e oito meses. Diferente das outras vezes, ela diz que entendeu que era hora de mudar. “Nas primeiras vezes, fui meio ‘terrorista’ mesmo. Eu saía da cadeia e não tinha objetivo, expectativa de vida, reinserção na sociedade, nada. Hoje, além de ter conhecido o Nova Chance, estou focada”.

Ela explica que quer diminuir e não para aumentar a pena, por isso quis trabalhar no presídio. “Comecei com crochê, depois passei a distribuir marmitas nos demais raios do presídio e, pelo meu bom comportamento, após um ano e setes meses, fui indicada para o programa extramuros, que hoje significa fazer limpeza na Setasc. Estou desde o dia 16 de julho do ano passado na secretaria”, relembra.

A Fundação Nova Chance da qual Jackeline se refere é uma instituição do Governo de Mato Grosso criada por meio da Lei Complementar nº 291/2007 e institucionalizada pelo Decreto 1.478, de 29/07/2008. Um dos seus objetivos principais é a reinserção social de pessoas que estão em privação de liberdade e os egressos do Sistema Penitenciário. 

Jackeline está trabalhando na limpeza da Setasc há quase 8 meses e faz planos de fazer faculdade de Direito

Além de trabalhar rotineiramente na Setasc, o que Jackeline considera uma das metas alcançadas dentro do seu foco de mudança de vida, recentemente também conseguiu a prisão domiciliar. “O juiz acatou devido ter quatro filhos e precisar me dedicar a educação deles”, diz. 

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Alcançando a liberdade aos pouquinhos, o próximo passo desejado por Jackeline é a faculdade de Direito. “Eu convivi muito tempo encarcerada, tenho conhecimento de muitas leis. Sei que temos que buscar a mudança dentro do presídio. Se esperar sair, ela não vai acontecer. A mudança não acontece quando você sai. Ela acontece durante todo esse processo. Quero sair da cadeia como presidiária e entrar novamente só como advogada”.

Lute como uma mulher

A história da mulher na sociedade sempre foi marcada pela luta e a quebra de paradigmas. Até 1931, por exemplo, elas não votavam no Brasil. Apenas em 1987 foi criado o primeiro Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, no Rio de Janeiro, órgão que até hoje media as políticas voltadas ao público feminino entre sociedade civil organizada e o Estado. 

Outro ponto de relevância na história é a sanção da Lei Maria da Penha, em 2006, que desde então trouxe muitas conquistas às mulheres brasileiras. A luta, no entanto, é constante.

Para mostrar mulheres comuns, como a da Jackeline Barbosa Paiva, mas que ao mesmo tempo enfrentam muitas adversidades em seu cotidiano, o que as torna mulheres incríveis, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc-MT) traz durante o mês de março – sempre às sexta-feiras – perfis de diferentes personagens femininas, em atuação também em diferentes áreas no Estado. 

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Prefeitura de Cuiabá adere ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico do TCE-MT

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Crédito: Rennan Oliveira/Prefeitura de Cuiabá
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Assinatura do documento ocorreu durante evento de apresentação do balanço dos primeiros seis meses de gestão municipal. Clique aqui para ampliar.

A Prefeitura de Cuiabá formalizou a adesão de Cuiabá ao Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) voltada ao fortalecimento da gestão pública municipal. A assinatura ocorreu nesta quarta-feira (9), quando o presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu o balanço dos primeiros seis meses de gestão do prefeito Abilio Brunini.

Para o conselheiro Sérgio Ricardo, a adesão vai contribuir para o avanço de políticas públicas em Cuiabá. “Isso demonstra um interesse real em solucionar os problemas financeiros de Cuiabá e o prefeito buscou ativamente o apoio do Tribunal de Contas nesta missão. Com esse tipo de parceria, a Capital dá um passo importante rumo a uma administração pública mais eficiente, planejada e orientada para resultados”, afirmou.

Brunini reafirmou o compromisso da administração com uma gestão moderna e eficiente. “Este evento foi um chamado nosso justamente para reafirmar nosso compromisso com a construção de uma gestão mais transparente para Cuiabá. Ao lado do TCE-MT, damos um passo fundamental na consolidação de uma administração baseada em planejamento e resultados que impactem positivamente a vida do cidadão cuiabano”, destacou.

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Na apresentação do balanço, foram detalhados os principais indicadores financeiros da Prefeitura de Cuiabá. Entre as ações, está a criação de uma comissão de renegociação de contratos, que avaliou 881 acordos e repactuou 321 deles, resultando em uma economia de R$217 milhões. Apesar do encerramento do decreto de calamidade financeira, a atual gestão segue com medidas de ajuste fiscal, o que faz a adesão ao GPE ainda mais relevante.

Foi o que reforçou o secretário municipal de Fazenda, Marcelo Bussiki, ao explicar o papel da iniciativa na reorganização das finanças públicas. “A prefeitura precisa muito do apoio do Tribunal, com toda sua expertise e excelência. Ter o TCE-MT nos auxiliando no planejamento estratégico nos dará a direção necessária para que possamos acertar mais e alcançar todos os objetivos traçados pela gestão”, pontuou.

Para a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, as diretrizes do programa são fundamentais para o avanço dos municípios. “Nós precisamos de planejamento, e o Tribunal de Contas tem todos os indicadores. Essa presença do TCE-MT participando ativamente do planejamento junto com a prefeitura é extremamente importante. Está de parabéns, tanto o Tribunal quanto a gestão do prefeito Abilio”, afirmou.

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Planejamento estratégico

O GPE tem como objetivo fortalecer a gestão pública por meio do monitoramento e acompanhamento de políticas públicas prioritárias, promovendo mais eficiência, transparência e resultados concretos para a população. Na prática, o TCE-MT oferece capacitação técnica e orientação metodológica para a elaboração, execução, monitoramento e avaliação do plano de desenvolvimento dos municípios. 

Em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o projeto oferece consultoria a gestores de 120 dos 142 municípios do estado.  Além disso, disponibiliza um software exclusivo que permite aos gestores acompanhar em tempo real a evolução do planejamento estratégico. Atualmente, 118 municípios mato-grossenses são adesos ao GPE.

Com duração de 12 anos, O GPE foi lançado pelo Tribunal em 2022 com o objetivo de desburocratizar processos, reduzir erros e dar efetividade às políticas de desenvolvimento econômico e social dos municípios. Para tanto, o programa estabelece eixos e metas para diferentes áreas, como educação, saúde e infraestrutura.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

MPMT faz apelo aos municípios por adesão ao Selo Unicef

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Em entrevista coletiva à imprensa na manhã desta quinta-feira (10), o procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, conclamou os prefeitos de Mato Grosso a aderirem ao Selo Unicef. O prazo para adesão ao novo ciclo (2025-2028) termina no dia 23 de julho. O selo é uma iniciativa que fortalece políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes em mais de 2 mil municípios da Amazônia e do Semiárido. Mato Grosso, por estar na Amazônia Legal, é parte do público-alvo da estratégia.“Quero aproveitar este espaço para convidar todos os prefeitos que ainda não aderiram ao Selo Unicef, em especial o prefeito Abílio Brunini, de Cuiabá. O que significa participar do Selo Unicef? Seu município terá acesso gratuito a capacitações e orientações com especialistas em áreas essenciais como educação, saúde, assistência social e proteção à infância. Com o apoio de um organismo internacional reconhecido, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), os municípios têm muito a avançar”, afirmou o procurador de Justiça.Paulo Prado lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos no próximo dia 13 de julho, mas ainda há municípios que não regularizaram seus Fundos da Infância e Adolescência. Ele também alertou que muitos não possuem o Fundo do Idoso, o que os impede de receber recursos provenientes da declaração do Imposto de Renda. E reforçou o apelo aos gestores: “Sabemos que muitos prefeitos estão em início de mandato e ainda se adaptando à gestão pública. Mas, prefeito, o prazo vai até o dia 23. Não deixe seu município de fora. A população merece políticas públicas eficazes e comprometidas com a infância e a adolescência”, conclamou.O presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Leonardo Tadeu Bortolin, falou sobre as adesões no estado. “Infelizmente, no último ciclo do Selo Unicef (2021–2024), apenas 78 municípios de Mato Grosso aderiram à iniciativa, e pouco mais de 15% deles conseguiram a certificação. Atualmente, 68 municípios já fizeram a adesão ao novo ciclo. A participação é totalmente gratuita e representa uma importante oportunidade de reconhecimento para os municípios comprometidos com os direitos da criança e do adolescente”, explicou.Ele também fez um chamamento aos gestores: “Temos até o dia 23 de julho para mobilizar os demais municípios, além de entidades e da sociedade civil, para que abracem a construção do Selo Unicef em Mato Grosso. Essa é uma forma concreta de garantir que as políticas públicas voltadas à infância e adolescência aconteçam de fato”, enalteceu.A chefe do escritório do Unicef para Mato Grosso, Mariana Rocha, reforçou que a entrevista coletiva era um chamado a todos os municípios do estado para adesão e explicou o que é o Selo Unicef. “É uma jornada de capacitação das equipes municipais para garantir os direitos de crianças e adolescentes. Sabemos que proteger nossas crianças com saúde e educação exige trabalho intersetorial. O Selo oferece materiais, recursos e espaços de diálogo para fortalecer as equipes locais. Para os prefeitos, é uma forma de fazer gestão orientada por resultados, com base em indicadores, demonstrando compromisso com a infância no município”, disse.Segundo Mariana Rocha, ao longo dos quatro anos de trabalho com o Selo Unicef, será verificado se a criança está na escola, se está aprendendo, como está a cobertura vacinal, se a rede de proteção está ativa e respondendo quando há violação de direitos, e de que forma o Unicef poderá contribuir. Ela finalizou destacando que muitos dos 18 estados participantes do Selo Unicef já têm todos os seus municípios engajados, enquanto Mato Grosso ainda não alcançou nem a metade.A presidente da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM), Scheila Pedroso, revelou que trabalha em parceria com o Unicef há anos. “Precisamos do envolvimento dos municípios para garantir os direitos das crianças em todas as áreas. Trata-se de uma política de alcance nacional; os pilares não são exclusivos do Unicef, mas fazem parte das políticas públicas brasileiras. Às vezes, os municípios veem isso como uma tarefa a mais, mas, na verdade, é o caminho para assegurar que nossas crianças tenham a estrutura necessária para um futuro melhor e com qualidade de vida”, argumentou.A secretária-executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Cassyra Vuolo, falou sobre a importância de não apenas realizar gastos públicos, mas de garantir que esses gastos gerem resultados com eficiência e eficácia. “Ao aderir ao Selo, os gestores estarão transformando recursos gastos em investimentos com eficiência, orientação técnica e resultados concretos, com menos pressão e com apoio qualificado”, defendeu.A entrevista coletiva foi concedida na sede da AMM, em Cuiabá.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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