Cuiabá

Cuiabá lança nova edição de cartilha sobre enfrentamento ao trabalho infantil

Publicado em

12/06/2025 - 14:23

por

Da Redação

A Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência lança nesta quarta-feira (12), data em que se celebra o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, a 2ª edição do livreto Precisamos Falar Sobre o PETI.

A nova edição apresenta, de forma clara e acessível, os conceitos fundamentais sobre o que caracteriza o trabalho infantil, os impactos dessa prática no desenvolvimento físico, emocional e social de crianças e adolescentes, além de apontar caminhos para o fortalecimento da proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O material é de autoria das servidoras Bianca Fernandes Erasmo e Luciana Santos Schurig Siqueira.

O livreto está disponível para acesso digital no link:

Clique para acessar a cartilha

Além do lançamento da cartilha, a SMSOCIAL realiza, no dia 16 de junho, o evento “Rede que Protege: 1º Encontro da Rede Socioassistencial de Enfrentamento ao Trabalho Infantil de Rua”, em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (SETASC) e a Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRT-MT).

Durante o encontro, representantes das redes de proteção discutirão estratégias para o enfrentamento das diversas formas de trabalho infantil, com ênfase em casos que envolvem crianças e adolescentes migrantes em situação de vulnerabilidade nas vias públicas.

Segundo a SRT-MT, apenas em uma semana de atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho foram identificados 23 adolescentes em situação de trabalho irregular, o que resultou em 8 afastamentos e 15 readequações de função.

A técnica de referência do PETI, Adria Lourena, reforça a importância das ações:

“Essas iniciativas integram uma agenda estratégica para erradicar o trabalho infantil em Cuiabá. Nosso foco é mobilizar e sensibilizar os profissionais da rede socioassistencial e toda a sociedade sobre os reais prejuízos da exploração do trabalho infantil. Precisamos tratar esse tema com a seriedade e responsabilidade que ele exige”, afirmou.

fonte – cuiabá mt gov.

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Cuiabá

Daniel Monteiro reforça compromisso com valorização dos profissionais da educação em Cuiabá

Published

10 horas atrás

10/07/2025 - 19:30

Da Redação

Diego Nunes – Assessoria do vereador Daniel Monteiro&nbsp

Durante fala na tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá nesta quinta-feira (10), o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) destacou seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação da rede municipal. Presidente da Comissão de Educação da Casa e com experiência prévia na Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), o parlamentar tem sido uma das principais vozes nas discussões sobre a revisão da Lei Complementar 220, que trata da carreira dos servidores da educação.

Segundo o parlamentar, é inaceitável que a atual legislação exija um período de três anos para que a nova titulação acadêmica de um profissional seja reconhecida, o que representa, na avaliação dele, um desestímulo à qualificação. “Bastou um discurso sobre o tema para que meu gabinete fosse procurado por diversos profissionais da educação, entre técnicos, professores e servidores, todos trazendo ponderações importantes para o debate sobre a carreira”, relatou.

O vereador também criticou a falta de reconhecimento de diplomas de nível superior obtidos por Técnicos de Manutenção Escolar (TMEs) e Técnicos de Apoio à Infraestrutura Escolar (TAIs). “Temos TMEs que se formam em cursos superiores reconhecidos pelo MEC, como Enfermagem, Contabilidade ou Jornalismo, mas que não têm esse esforço reconhecido pela rede municipal. Isso precisa ser corrigido com urgência.”

Daniel Monteiro chamou a atenção ainda para o fato de que, no caso dos TAIs, a rede só reconhece até a pós-graduação, desconsiderando titulações como mestrado, doutorado e pós-doutorado. “Na prática, a mensagem que está sendo passada é: não estudem mais. É um completo desincentivo à formação continuada.”

Para acompanhar de perto as discussões sobre a revisão da lei, o parlamentar informou que designou membros de sua equipe jurídica para participarem das reuniões realizadas na Secretaria Municipal de Educação. “Todas as quartas e sextas-feiras, meu gabinete estará presente nessas reuniões. Essa é uma pauta prioritária, e esta tribuna será usada, sistematicamente, para defender a valorização dos profissionais da educação.”

Daniel Monteiro também reconheceu avanços na área, especialmente no que diz respeito à entrega de materiais didáticos. “Estive na Secretaria nesta semana e fui apresentado aos novos materiais que serão utilizados nas escolas. O trabalho técnico está avançando, mas de nada adianta se o profissional da ponta, que aplica esse conteúdo, não for reconhecido como merece,” concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Lei de Mobilidade Urbana é aprovada na manhã desta quinta-feira (10)

Published

10 horas atrás

10/07/2025 - 19:00

Da Redação

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (10), a 42ª Sessão Ordinária. Durante a sessão, os parlamentares aprovaram dois projetos de lei, que agora seguem para sanção do Executivo Municipal.

A presidente da Casa de Leis, vereadora Paula Calil (PL), teve aprovado, por 23 votos, o Projeto de Lei nº 15.023/25, que institui o programa “Adote um Ponto”. A proposta prevê a colaboração de cidadãos e empresas na melhoria e conservação de pontos de ônibus, táxis, mototáxis e passarelas da capital.

A nova lei permite que pessoas físicas ou jurídicas que “adotarem” os espaços possam explorá-los com publicidade, desde que previamente aprovada pela secretaria competente, e sem a cobrança de taxas.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14.824/25, de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), que inclui no calendário oficial do município o “Campeonato dos Feirantes do Mercado do Porto”.

O evento é realizado anualmente no Campo do Bode, podendo ocorrer entre os meses de maio e agosto. O campeonato mobiliza feirantes, trabalhadores do Mercado do Porto e de feiras de bairro, promovendo integração e lazer para os participantes.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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