Política Cuiabá

Cuiabá: comissão de Justiça da câmara decide não afastar vereador acusado de matar agente

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Vinte e um vereadores votaram favoravelmente  ao parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que rejeitou o pedido de afastamento imediato do vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos), denunciado pelo Ministério Público por homicídio qualificado do policial penal Alexandre Miyagawa de Barros, em Cuiabá, mês passado. A vereadora Edna Sampaio (PT) foi favorável.

A comissão decidiu pelo encaminhamento do processo à Comissão de Ética, que deve ser a responsável pelo parecer e, só depois, é que os parlamentares podem votar se Paccola será afastado. “O parecer técnico foi pelo arquivamento do afastamento cautelar. Não existe nesse universo que prevê o afastamento cautelar de qualquer político no mandato”, disse o presidente Chico 2000.

A Comissão de Justiça concluiu que o pedido de afastamento, protocolado pela vereadora Edna Sampaio, não está previsto no regimento interno da câmara nem na Lei Orgânica, o que poderia ser derrubado pela defesa de Paccola, informa a Gazeta Digital.

Após a leitura do documento, o vereador Paccola declarou que está ‘confiante’ e que o parecer está  “justificado em todos os pontos e bem estruturado”. “Sabemos a pressão que o parlamento sofre da opinião pública, pressão popular, da mídia e ao mesmo tempo. o que estava inclusive na decisão do magistrado quando foi pedido a prisão. Não é a pressão que pode justificar a medida restritiva de direito. Aqui não foi diferente, por isso que desde o começo, me coloco tranquilo a votação aqui dentro”, disse.

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“Foi a decisão mais acertada, dessa forma não expõem colegas e a câmara. Fazer as coisas como devem ser feitas. Eu não eximo das minhas responsabilidades e dos meus atos, que agora caminhe pela comissão de ética e seja contemplado a legítima defesa”, finalizou.

O Ministério Público denunciou o vereador ao judiciário por homicídio com agravante que a vítima não teve direto a defesa e que os tiros atingiram suas costas.

Os promotores Samuel Frungilo, Marcelle Rodriges da Costa e Faria, Antonio Sérgio Cordeiro Piedade e Vinícius Gahyva Martins, do Núcleo de Defesa da Vida, relatam que as análises do laudo pericial e dos depoimentos de testemunhas confrontados às imagens de câmeras existentes no local demonstram que “em nenhum momento a vítima agrediu ou ofendeu quem quer que lá estivesse”. Além disso “não apontou sua arma de fogo na direção de ninguém, sendo alvejada pelas costas pela ação do denunciado”.

O MP enfatiza que os três disparos feitos pelo vereador “nas e pelas costas da vítima que sequer notou a presença de seu agressor, de maneira que lhe foi impossibilitada qualquer chance de defesa”, diz a denúncia. Os disparos atingiram a região dorsal esquerda e direita da vítima, causando lesões graves que provocaram a sua morte por choque hipovolêmico hemorrágico.

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fonte – só notícias

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Comitê irá fortalecer a criação e implantação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência deu posse nesta segunda-feira (15) aos membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (CIAMP/Rua). Os representantes, titulares e suplentes, foram nomeados por meio do Decreto nº 9.197/2022 e são responsáveis pela gestão 2022/2023.

A criação do CIAMP/Rua foi baseada na Lei Complementar 476, de 30 de dezembro de 2019, e pautada ainda na Lei Federal nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional para a População de Rua e seu Comitê Intersetorial de acompanhamento e monitoramento.

“Podemos dizer que o dia de hoje representa mais uma etapa vencida. Um novo recomeço. Já evoluímos muito no que diz respeito aos atendimentos voltados à população em situação de rua da nossa capital. O CIAMP/Rua foi criado justamente para que cada um possa expor suas ideias, sugestões, para que mais políticas públicas sejam efetivadas, a fim de devolver dignidade para essas pessoas que vivem nas ruas”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

“Precisamos romper fronteiras. Que em um futuro próximo, outros representantes, de diversas secretarias, possam estar conosco para somar. Que mais pessoas entendam a importância do tema ‘população em situação de rua’. Juntos, podemos muito mais”, acrescentou a secretária.

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A defensora pública Rosana Monteiro disse que o tema deve ser pensado de forma ampla. “Estamos juntos para construir, de forma coletiva, políticas públicas efetivas. Essa não é uma atribuição exclusiva da assistência social, mas deve ser vista de forma ampla, envolvendo todos os segmentos da sociedade. Por isso, a importância desse trabalho intersetorial para destinação de orçamento na implementação de novas ações. Tenho certeza que essa é apenas uma parte de tudo será feito por esse público”, pontuou a defensora pública.

Representando o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, a coordenadora municipal Rúbia Cristina, ex-moradora de rua, acredita que o Centro Pop será um ambiente acolhedor e irá proporcionar uma melhor condição de vida. “Eu permaneci por vinte anos nas ruas, dormindo sob um monte de papelão. Então, se eu tive a chance de mudar e estar hoje aqui representando essas pessoas, todo mundo pode. Quero agradecer primeiramente a Deus e ao nosso prefeito Emanuel Pinheiro, que ajudou a nos conceder esse espaço acolhedor e de apoio. Não podemos deixar a peteca cair. Vamos continuar trabalhando. Estamos juntos em mais esse desafio”, ponutou.

MEMBROS DO COMITÊ

Representantes das entidades governamentais: Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência: Camila Reinheimer (titular) Celia Regina Damazio Andrade Aguiar (suplente); Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil: Rachid Mohamed Rachid Hassoun (titular) e Francismary de Amorim Silva (suplente); Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico: Josilene Araújo de Almeida (titular) e Karoline Morais Rocha (suplente); Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária: Rachel de Sabóia Bicudo (titular) e Evelyn Cristina Aquino de Souza (suplente); Secretaria Municipal de Educação: Eliane Menacho (titular) e Joneide Maria de Souza (suplente); Secretaria Municipal de Saúde: Fátima Rosária dos Santos (titular) e Bertone Gabriel Moraes da Silva (suplente); Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer: Fábio Junior Maia Pereira (suplente).

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Representantes das entidades não governamentais: Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região MT: Luiz Philipe Belarmino Reis (titular) e Tassiely Karine Passos (suplente); Movimento Nacional da População em Situação de Rua: Alan Teixeira de Lima (titular) e Rúbia Cristina de Jesus Silva (suplente); Instituto Pró Ação de Desenvolvimento Sustentável da Pessoa e a Inclusão: Luciene Rodrigues de Morais (titular) e Juciane Nunes Siqueira (suplente); Fórum POP Rua Cuiabá: Gabriela Rangel Silgueiro (titular) e Lúcio Andrade Hilário do Nascimento (suplente); Representante da População em Situação de Rua: Camila Alves Vieira (titular) e Quezia Valmis de Souza (suplente); Representante de População em Situação de Rua: Elaine Cristina de Souza Penas (titular) e Gladis Cristhiane Teixeira (suplente); Representante de População em Situação de Rua: Marcos Rogério Coelho (titular) e Juliara Marcia da Silva (suplente).

fonte – cuiaba mt gov.

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Emanuel Pinheiro lamenta falecimento do prefeito de Pedra Preta, Nelson Orlato

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O prefeito Emanuel Pinheiro externa o seu lamento pela morte do prefeito do município de Pedra Preta, Nelson Orlato, aos 74 anos. O falecimento foi confirmado na tarde deste domingo (14), por conta de um câncer no pâncreas que enfrentava há cerca de um ano.

Natural da cidade de Osvaldo Cruz, situada no interior de São Paulo, ele transformou-se em uma figura importantíssima para Pedra Preta, onde morava desde 1974 e possui grande colaboração no desenvolvimento do município como empreendedor no campo de cereais.

“Com toda certeza, sua partida causa dor e tristeza. Mas, a imagem que fica é a de uma pessoa brilhante, visionária e, principalmente, amorosa com todos aqueles que estavam ao seu redor. Tive a honra de vivenciar tudo isso pessoalmente quando trabalhamos juntos com o então deputado federal Jonas Pinheiro. Nelson foi mais um amigo que a política me deu e que levo para sempre em meu coração”, lembra Emanuel.

Nelson estava no seu terceiro mandato como prefeito de Pedra Preta e, mesmo lutando contra a doença, continuava cumprindo expediente na Prefeitura. Nessa gestão, ele tinha como principal projeto a criação do primeiro distrito industrial do município.

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Nelson deixa a esposa Míriam Santana Orlato, e três filhos: Rivaldo Torres Orlato, Tatiani Santana Orlato e Viviane Santana Orlato. O velório do corpo de Orlato será na Câmara de Vereadores de Pedra Preta, onde também ocupou uma cadeira e teve a honra de presidir a Casa por dois anos.

fonte – cuiaba mt gov

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