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Política MT

CST aprova criação de aplicativo para pessoas com deficiência

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Foto: Helder Faria

A Câmara Setorial Temática (CST) criada com o objetivo de discutir políticas para a inclusão efetiva das pessoas com deficiência em Mato Grosso recebeu, na tarde desta segunda-feira (02), representantes do setor de transporte de Mato Grosso. Na oportunidade também foi aprovada pelos membros da Câmara a criação de um aplicativo para pessoas deficientes em Mato Grosso em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil-MT.

No encontro de hoje, os participantes debateram os problemas e propostas para melhorias do transporte no Estado e as reclamações foram muitas, principalmente, de mães que precisam levar seus filhos até as clínicas e sofrem com a falta de estrutura dos ônibus e preparo dos motoristas. Esta foi a quinta reunião da CST que discute quatro principais temas tratados pelo grupo: educação, saúde, transporte e emprego.

Durante a reunião o tema transporte foi debatido por representantes da Ager, da MTU (Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos); e Ministério Público. Nenhum membro da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá) compareceu na reunião de hoje ou justificou a ausência.

“Trata-se de um assunto importante para os deficientes, pois o transporte acessível precisa ser 100% de boa qualidade. Precisamos buscar alternativas para melhorar bastante esse impasse e a Câmara vai propor sugestões aos órgãos competentes pra isso”, disse a presidente da CST, Cleide Regina Nascimento.

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Para ela, a criação do aplicativo vai facilitar o dia a dia dos deficientes quando necessitarem do transporte coletivo. “O aplicativo será criado e precisa ser repassado para algum órgão acompanhar o trabalho. Foi colocado em votação e por unanimidade aprovado o aplicativo para os deficientes. É uma parceria que vai dar muito resultado positivo”, afirmou Nascimento.

O representante da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Emerson Almeida, esclareceu que o órgão está á disposição para receber sugestões com o objetivo de implantá-las no sistema do transporte para deficientes.

“Temos o interesse de melhorar cada vez mais nosso trabalho e as sugestões sempre serão bem vindas com a finalidade de solucionar os problemas que essas pessoas enfrentam diariamente”, revelou Almeida.

Conforme a opinião do diretor da MTU, Sérgio Borges, a secretaria encontra-se em processo licitatório em busca de saídas positivas para o transporte de deficientes, porém, afirmou que a frota de ônibus atual de Cuiabá, possui elevadores de acessibilidade.

“Buscamos aprimorar cada vez mais nosso serviço, mas é claro, que nas falhas temos que arrumar respostas para melhorar o trabalho. Entendo que o aplicativo é uma das soluções encontradas por todos”, disse ele.

No entanto, após o depoimento dos representantes da Ager e MTU, algumas mães rebateram as afirmações de Borges e Almeida. “Sofremos na prática a falta de boa qualidade dos serviços prestados pela MTU e Ager. As rampas dos ônibus apresentam problemas diários, os números disponíveis para reclamar não funcionam, e ainda faltam símbolos dos autistas. Na prática nada funciona e quando atendem o telefone, os funcionários são estúpidos. A Câmara é uma melhora gradativa e creio que estamos começando a ganhar nosso espaço”, acrescentou Luciana Pereira dos Santos, mãe de cadeirante.

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A mesma opinião tem a doméstica Adriana Rodrigues de Miranda, mãe de autista, que reclama da falta de preparo dos motoristas e também as péssimas condições dos pontos de ônibus em Cuiabá.

“O que eu passo com o meu filho dentro do ônibus é decepcionante, pois os motoristas não possuem nenhum preparado para lidar com essa situação. Eles não aceitam crianças autistas dentro do veículo. Quando precisamos do telefone, quase sempre não funciona. Outro detalhe: a cobertura dos pontos são velhas e a cobertura é ruim”, apontou a mãe.

Ao final, a presidente da CST, Cleide Ribeiro, lembrou aos demais membros da câmara que, para as duas próximas reuniões, serão debatidos a educação (16/12) e emprego (sem data definida). Também foi confirmada que a audiência pública acontecerá no dia 09/12, às 9 horas.

Criada por solicitação do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a CST reúne representantes de órgãos como o Ministério Público, OAB, Conselho Estadual, associações e Poder Executivo.

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Deputados se unem para combater fake news sobre voto à alíquota dos 14%

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Os deputados estaduais João Batista do Sindspen (Pros) e Delegado Claudinei (PSL) usaram suas contas nas redes sociais para combater fake news envolvendo a PEC (6/2020) que aumentou a alíquota dos aposentados de 11% para 14%. Ambos os parlamentares votaram contra o projeto, que entrou em pauta em janeiro deste ano. Na época, mesmo sob a pressão dos servidores públicos presentes durante a sessão, a matéria foi aprovada com 16 votos favoráveis e 7 contrários.

João Batista conta que tem se deparado constantemente com situações onde é preciso “desmentir” a questão da alíquota, afirmando que o mesmo está acontecendo com o colega parlamentar Delegado Claudinei.

“O momento agora é de debater as regras de transições da PEC 06/2020. Existem aqueles que tentam desconstruir a imagem do deputado que é servidor público, assim como é o meu caso e do Claudinei. Na AL lutamos pelo servidor público como um todo, e conseguimos garantir direitos, principalmente para a segurança pública. Agora, na segunda fase da tramitação, vamos tentar garantir que mais emendas sejam aprovadas”, disse João Batista.

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O parlamentar Delegado Claudinei, em uma rede social, explicou sobre os estágios de tramitação no que diz respeito a Reforma da Previdência, lembrando sobre a votação que tratou da alíquota é a mais recente, que trata sobre as regras de transição, paridade e integralidade dos salários dos servidores.

“Naquela primeira votação [sobre a alíquota] eu votei contra. Infelizmente nossos votos [os contrários] foram vencidos e agora, com a elevação de 11% para 14%, podemos ver que os servidores públicos, principalmente os aposentados e pensionistas, estão sofrendo com o desconto nos salários. Daqui para frente, até a segunda votação, vamos trabalhar novas emendas para serem incluídas na PEC [6/202]. Vamos combater as fake news e garantir o que for de direito dos servidores públicos e diminuir esse prejuízo”, comentou Claudinei em sua publicação.

 

Fonte: ALMT

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Segunda audiência pública para discussão da LDO 2021 será realizada nesta terça (14)

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa realiza na próxima terça-feira (14), às 10h, a segunda audiência pública remota para discutir o Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 503/2020. O titular da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, apresentará metas, renúncias e riscos fiscais, além de fazer um panorama das despesas e receitas de 2021. 

A população pode participar da discussão à distância. As inscrições serão aceitas por ordem cronológica, sendo permitido o ingresso simultâneo de até 20 participantes. Os interessados devem encaminhar com antecedência de três dias o nome da instituição que representa, o nome completo, o e-mail e o contato telefônico para o e-mail: [email protected].

No horário do início da audiência, os parlamentares e os demais inscritos devem ingressar na plataforma de videoconferência. Os inscritos que participaram da primeira audiência, na última terça (7), não poderão estar no novo encontro, como forma de garantir a diversidade de participação popular nas discussões. 

O cidadão mato-grossense conta ainda com um canal para a sugestão de emendas ao texto da PEC, que define as prioridades e diretrizes para elaboração do orçamento do próximo ano. A população pode contribuir nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, também por meio do endereço eletrônico: [email protected]

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A segunda audiência para discussão da LDO é de responsabilidade da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado Romoaldo Júnior (MDB). 

Será possível acompanhar o debate pelos diversos meios disponibilizados pela Assembleia Legislativa, como a Rádio Assembleia (89,5 FM), página no Facebook do Parlamento, pelo site www.al.mt.gov.br (link TVAL ao Vivo) e pela TVAL Canal 30.1. 

De acordo com o Ato 19/2020, as audiências públicas ocorrerão por meio da plataforma digital https://zoom.us/ ou equivalente, e serão conduzidas pelos presidentes das respectivas comissões permanentes. As audiências virtuais serão transmitidas da sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 202.

 

Fonte: ALMT

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