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Economia

Criança que ingeriu iogurte com inseto será indenizada em R$ 5 mil

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Foto: Reprodução/Internet

O colegiado reafirmou a jurisprudência segundo a qual os danos morais são devidos em razão da ofensa ao direito à alimentação adequada

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) condenou uma fabricante de iogurte a pagar indenização por danos morais a uma criança de quatro anos de idade que ingeriu um produto contaminado com um inseto .

A empresa havia sido condenada em primeiro e segundo graus na Justiça de São Paulo , mas recorreu ao STJ.

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, explicou que a jurisprudência do STJ está consolidada no sentido de que há dano moral quando o produto alimentício é consumido, mesmo que parcialmente, em condições impróprias.

“Existe um dever legal, imposto ao fornecedor, de evitar que a saúde ou segurança do consumidor sejam colocadas sob risco”, disse a relatora, ressaltando que desse dever decorre a responsabilidade de reparar o dano causado, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Nesse caso específico, a ministra destacou que o consumidor foi exposto a grave risco, e que não é preciso investigar se houve, de fato, contaminação alimentar. Segundo a relatora, no caso de alimentos, esse risco ocorre ainda que não haja a ingestão do produto contaminado.

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Fonte: IG Economia
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Economia

Agora vai? Veja o que governo e mercado esperam da economia em 2020

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Antonio Cruz/Agência Brasil

Governo espera retomada da economia em 2020, mas cenário de dúvidas segue prevalecendo

A recuperação da economia brasileira ainda é lenta e traz marcas do passado, como o alto desemprego e o pequeno crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que deve ter alta de 1,1% em 2019. 

Já a taxa de desocupação encerrou outubro deste ano em 11,6%, atingindo 12,4 milhões de pessoas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mas, segundo o governo, esse cenário deve ser mais positivo em 2020. Será?

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De acordo com o mercado financeiro, as expectativas para a retomada da economia ainda não são das mais animadoras. A projeção para o ano que vem do Boletim Focus, relatório semanalmente divulgado pelo Banco Central, do último dia 9 de dezembro, aponta alta do PIB de 2,24%, inflação de 3,60% e dólar a R$ 4,10 no ano que vem.

Segundo o Conselho Federal de Economia (Cofecon), a economia brasileira voltou a crescer, mas a “taxas pífias”. 

“Após a pior recessão de nossa história, desde 2017, a economia brasileira voltou a crescer, mas a taxas pífias, que se repetirão no corrente ano. A confiança na economia em geral tem influência nas decisões de produção e investimento, mas cada empresário e investidor priorizará as condições e perspectivas de seus próprios negócios”, avalia a entidade por nota. 

Já o ministro da Economia, Paulo Guedes , celebra que, “pela primeira vez, você tem essa combinação de crescimento com inflação descendo” e garante: “O crescimento econômico está começando lento, mas, seguramente, já vai ser mais do que o dobro no ano que vem, do que neste ano”, afirma.

No Congresso

A expectativa é que as reformas econômicas sigam sendo tratadas como pautas prioritárias no Congresso , com as três propostas de emenda à Constituição (PEC Emergencial, Pacto Federativo e a PEC dos Fundos) que fazem parte do “pacote” de Guedes e as reformas administrativa e tributária.

O pacote de medidas econômicas de Guedes, apresentado pelo próprio e pelo presidente Jair Bolsonaro após a aprovação da reforma da Previdência , maior vitória do primeiro ano de governo, busca, sobretudo, reduzir gastos públicos obrigatórios, redistribuir recursos da União com estados e municípios e liberar dinheiro que hoje está parado para os entes federativos.

Na avaliação do Cofecon, entretanto, as medidas podem ajudar no aumento a produção , mas não garantem igualdade social.  “Tão importante quanto crescer a produção é como ela será distribuída. Não existem razões nem evidências para apoiar a estratégia de crescer o bolo para depois distribuí-lo”, defende a entidade.

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Segundo o posicionamento do conselho, as última medidas aprovadas na economia do país, como tetos de gastos, que restringiu investimentos públicos em áreas como saúde e educação; desregulamentação da terceirização, reforma da previdência, e a carteira de trabalho verde e amarela, podem aumentar a concentração de renda no País.

O Cofecon cita o Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU, divulgado na última segunda-feira (9), que mostra o Brasil como o segundo nessa concentração, considerando a parcela dos 1% mais ricos , com 28,3% da renda, abaixo apenas do Catar, com 29%, país com apenas 2,7 milhões de habitantes.

“Confirmando essas disparidades no Brasil, dados da PNAD Contínua, do IBGE, revelam os 10% mais ricos com 41,9% da renda total, enquanto os 10% mais pobres com irrisórios 0,8%”, salienta o conselho por nota.  

Entre as dificuldades que o governo pode enfrentar no próximo ano para aprovar suas medidas no Congresso, estão as eleições municipais . Em anos eleitorais, a Casa legislativa evitar avançar com medidas consideradas polêmicas já que elas aumentam a rejeição da classe política.

Alguns pontos do pacote de Guedes, como a fusão de municípios pequenos e de baixa arrecadação , já sofre resistência antes mesmo do projeto iniciar sua tramitação.

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Conheça as principais propostas que devem tramitar no ano que vem

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Arquivo/Agência Brasil

Servidores públicos estão na mira do governo, que busca cortar gastos

Reforma administrativa

De olho nos servidores públicos federais, a reforma adminitrativa  busca reduzir o que o governo considera privilégios de algumas categorias de funcionários públicos e cortar as despesas com pessoal, o segundo maior gasto do Executivo, depois da Previdência.

Um possível obstáculo é a relação de Bolsonaro com a PEC. Segundo o presidente, a reforma administrativa pode virar um ‘veneno’ se for feita com ‘dosagem errada’. Veja mais detalhes sobre a proposta aqui .

PEC Emergencial

Também conhecida como PEC dos gatilhos , é focada para momentos de grave crise econômica e tem como objetivo cortar despesas obrigatórias, reequilibrando as contas públicas no curto prazo. Entre as medidas previstas, está a possibilidade de redução de jornadas e salários de servidores públicos e a  redução do abono salarial PIS/Pasep abaixo do salário mínimo.

PEC dos Fundos

Proposta libera utilização de dinheiro público que hoje está parado em mais de 280 fundos públicos . O objetivo é destinar essas verbas ao abatimento da dívida pública. Veja mais sobre o projeto aqui .

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Pacto Federativo

Tratada com carinho especial por Paulo Guedes e conhecida como “Mais Brasil”, a PEC prevê a redistribuição de recursos com estados e municípios. O objetivo principal é pôr em prática o lema do “mais Brasil, menos Brasília”, descentralizando recursos que ficam em Brasília e abastecendo estados e municípios.

Essa divisão com os entes federativos seria feita principalmente por meio da arrecadação dos royalties do petróleo . O governo federal busca fazer com que estados e municípios fiquem com 70% da arrecadação desses recursos, e a União receba apenas 30%. Hoje, ocorre o inverso.

Outro ponto importante da proposta é o trio conhecido como DDD, que Guedes busca para o Orçamento: desvincular, desindexar e desobrigar despesas.

Um dos pontos mais polêmicos flexibiliza gastos com saúde e educação, permitindo que gestores públicos possam escolher onde investir, sem um percentual obrigatório para as áreas, como acontece hoje.

Reforma tributária

Interesse de muitos setores, pode gerar atritos e é desafio que está presente na história brasileira há décadas. Ainda fora da pauta do Congresso, deve ter uma proposta feita pelo governo, apesar de a Câmara e o Senado já terem seus textos próprios. A expectativa é que a busca seja por simplificação de tributos.

A reforma tributária é defendida pelo Conselho Federal de Economistas (Cofecon).  “Uma reforma tributária será excelente oportunidade de caminhar para um sistema progressivo, compensando parte da concentração promovida não só pelo mercado, mas por mecanismos como a captura de renda obtidos na arena política”, avalia.

Conheça mais sobre a discussão aqui .

Dólar deve seguir acima de R$ 4

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Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Dólar deve fechar ano de 2020 cotado a R$ 4,10

Uma das maiores decepções do primeiro ano de governo Bolsonaro, o dólar iniciou 2019 cotado a R$ 3,89 e tanto promessa quanto expectativa indicavam redução, mas na prática o caminho foi outro. De olho nas turbulências internas e também repercutindo a guerra comercial entre China e Estados Unidos , a moeda norte-americana disparou.

No segundo semestre, a situação foi ainda pior, com recordes de fechamento diário sendo batidos em sequência. Em 26 de novembro, a moeda chegou a fechar o dia cotada a R$ 4,26, reagindo à fala de Paulo Guedes sobre a alta.

À época, o ministro afirmou que a disparada não preocupava e deveria passar a ser vista mais naturalmente, já que era uma tendência.

Mesmo com o esforço do Banco Central , não foi possível contar a alta e as projeções indicam que isso não deve mudar em 2020. Segundo o mercado, a moeda deve terminar o próximo ano em R$ 4,10.

Fonte: IG Economia
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Economia

Veja pesquisa: Natal deve levar brasileiros às compras, mas para comprar menos

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Rovena Rosa/Agência Brasil

Compras de Natal devem ser mais conservadoras neste ano

A poucos dias do Natal, a data comercial mais importante do ano, as projeções do setor empresarial para as vendas são muitas, a grande maioria positiva.

Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), estimam que a arrecadação no período natalino de 2019 será de de R$ 35,6 bilhões, um aumento de 4,8% em relação ao ano anterior, 2018. 

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Esse percentual de aumento não é registrado desde 2013, quando o crescimento foi de 5%. Ainda segundo o CNC entre 2015 e 2016 a variação chegou a ser negativa. 

Já de acordo com a Fecomercio São Paulo, o comércio varejista deve registrar um aumento de 7% no faturamento de dezembro de 2019 em relação ao último ano.

A expectativa é chegar a R$ 76,6 bilhões no último mês do ano, o que representa R$ 5 bilhões a mais do que 2018,  segundo a associação. 

E o bolso do consumidor?

Com os indicativos de que o comércio natalino deve fechar o ano no azul, quais são as expectativas do consumidor  para as compras natalinas este ano?

Apesar do desemprego, compras de Natal devem injetar R$ 60 bilhões na economia

Uma pesquisa realizada pela agência de pesquisa Hello Research ouviu pessoas em 75 municípios do Brasil, durante o mês de setembro de 2019, para entender o que pensam os brasileiros em relação às compras de Natal. 

O levantamento revelou que 70% dos brasileiros deve presentear alguém neste Natal. Sobre os principais presentes que os brasileiros pretendem comprar, em primeiro lugar, estão as roupas, opção de 42% dos entrevistados.

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O item ‘brinquedos’ será a opção de 19%, seguido de perfumes, maquiagens e cuidados, com 18%. Calçados e acessórios, estão, em quinto lugar com 14% e 13%, respectivamente. 

No Natal, é comum que durante a reunião familiar ou entre amigos, os brasileiros programem o seu orçamento para comprar o presentinho de fim de ano. 

O levantamento da Hello aponta que 23% devem gastar entre R$ 100 e R$ 200 e 21% mais de R$ 500 com o presente.

Já 19% deve gastar entre R$ 300 e R$ 500, seguido de 17% que serão os mais controlados, ao gastar até R$ 100. Por fim, 14% vai gastar entre R$ 200 e R$ 300 e 6% não sabe. 

No Sudeste , estão  os que mais pretendem investir no presente. A maior fatia pretende gastar mais de R$ 500. Já no Nordeste estão os que devem gastar menos, ao optar por compras mais baratos. 

Efeito da crise e menos presentes neste Natal

Brasileiros devem gastar em média entre R$ 100 e R$ 200 no presente natalino arrow-options
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Brasileiros devem gastar em média entre R$ 100 e R$ 200 no presente natalino

Mas, apesar da maioria gastar até R$ 200 na compra, 30% dos entrevistados responderam que devem diminuir a quantidade de presentes, devido à crise financeira.

A pesquisa revela ainda que 28% responderam que concordam em parte com o raciocínio da economia por conta das dificuldades financeiras , 22% nem discordam e nem concordam e 9% discordam em parte. Por fim, 11% discordam totalmente. 

Ainda de acordo com a pesquisa, os brasileiros até podem gastar menos e comprar um volume menor de presentes, mas não deixam de presentear.

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“Mesmo com esse contexto de recessão e pessimismo , o Natal é um momento muito importante e valorizado e a troca de presentes é parte da comemoração. A maioria dos brasileiros já está programado, já sabe quem vai presentear e já tem reservas para as compras de final de ano”, diz trecho da análise do levantamento. 

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 Os gastos de fim de ano dos consumidores de forma mais conservadora ainda é um efeito da crise, do endividamento e do desemprego .

“O que se espera é que ao longo dos próximos meses, o anúncio de uma agenda positiva consiga aumentar o quadro da confiança, recuperando o desgaste que se observou ao longo deste ano”, analisa José César da Costa, presidente da CNDL. 

Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostram que o Indicador de Confiança do Consumidor marcou 47,2 pontos em novembro, abaixo do registrado em janeiro de 2019, que foi de 49,0 pontos. Em termos percentuais, apenas 9% dos consumidores consideram o momento da economia bom. 

“Apesar de 70% dos brasileiros pretenderem presentear alguém, segundo aponta nossa amostra, é fato de que a economia ainda inspira cautela por parte de todos, com a compra de presentes sendo reduzida entre as classes menos favorecidas e as lojas físicas, isto é, o modelo tradicional, ainda sendo o mais escolhido para a compra.Os brasileiros até podem gastar menos ou comprar um volume menor de presentes, mas eles não deixam de presentear”, explica Stella Mattos, CEO da Hello Research.

Fonte: IG Economia
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